| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Ofício da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em atenção ao Ofício nº 702/2021, advindo do Requerimento nº 239/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou à ARTESP informar qual o método utilizado para obtenção do valor que está sendo cobrado pela tarifa de pedágio na praça de cobrança localizada no município de Oriente. Encaminha manifestação da Diretoria de Controle Econômico e Financeiros da ARTESP. |
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^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORT! DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DGR Gabinete da Diretoria Geral
OFICIO
Ao Vereador interessado.
Pompeia, Interessado: Camara Munidpal de Pompeia
Assunto: Offcio n° 702/2021
0 4 OUT 2021
Ao Senhor
Rogerio Teixeira Barbosa
Presidente
Camara Municipal de Pompeia
Encaminho a manifesta^ao da Diretoria de Controle Economico e Financeiro da ARTESP
(fls. 20/21) referente ao Oficio n° 702/2021.
Atenciosamente,
Sao Paulo, 01 de outubro de 2021.
Caio Miranda Cameiro
Secretario Executive
DGR Gabinete da Diretoria Geral
( Classif. documental 1 006.01.10.003 I
it Assinado com senha por CAIO MIRANDA CARNEIRO - 01/10/2021 as 15:50:56.
Documento N°: 25690865-6301 - consulta a autenticidade em
jjjf https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar7rR25690865-6301 0!
^ARTESP
AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DCE Equilfbrio
Despacho
Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA - ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Assunto: EM ATENQAO AO REQUERIMENTO N° 239/2021, SOLICITA INFORMAR
QUAL O METODO UTILIZADO PARA OBTENQAO DO VALOR QUE ESTA SENDO
COBRADO PELA TARIFA DE PEDAGIO NA PRAQA LOCALIZADA NO MUNICIPIO
DE ORIENTE
A DGR - Assessoria Parlamentar
Trata-se de expediente que recepcionou o Oficio n° 702/2021 emitido pela Camara
Municipal de Pompeia que, em atengao ao Requerimento n° 239/2021, de autoria do Vereador
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogerio Barbosa,
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Jorge Luis Chicarelli Martin, Mareio Rogerio Caffer,
Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto,
solicita que seja informado qual e o metodo utilizado para obten9ao do valor que esta sendo
cobrado pela tarifa de pedagio na pra^a de pedagio localizada no municipio de Oriente.
Justificando o Requerimento, explica o autor que o valor praticado e de R$ 8,90 (oito reais e
noventa centavos), sendo observado que esta acima dos valores praticados em outras pranas de
pedagio da regiao.
Com rela9ao aos aspectos economicos e fmanceiros analisados por esta Diretoria de
Controle Economico e Financeiro, esclarecemos que todos os atos publicado no DOESP que
autorizaram o reajuste sobre as tarifas quilometricas das rodovias que compoem o Programa de
Concessdes do Estado de Sao Paulo estao previstos contratualmente nos termos do Anexo - 4 do
Edital de concessao, ou seja, o valor das tarifas de pedagio deve ser preservado pelas regras de
reajuste e revisao previstas no Edital, com a finalidade de assegurar, em carater permanente, a
manutengao do equilibrio economico e financeiro do contrato de concessao.
Ainda de acordo com a previsao contratual, o calculo de reajuste visa preservar o valor
aquisitivo das tarifas, compensando o impacto inflacionario nas mesmas e devendo ocorrer com
periodicidade anual. Ademais, insta esclarecer que quaisquer alteragoes na data ou percentual de
reajuste tarifario podem implicar em desequilibrio economico-fmanceiro do contrato de
concessao devendo seus efeitos serem apurados e equacionados.
Ademais, deve-se destacar que os valores arrecadados pelas receitas de pedagio geram
uma contrapartida para o bem estar da populagao: Alem de disponibilizar os trechos concedidos
em bom estado de conservagao e operagao, os usuarios que trafegam pelas rodovias tern a
disposigao, 24 boras por dia, varies servigos dos quais vale destacar: sistema inteligente de
operagao rodoviaria (monitoramento da pista e fiscalizagao eletronica de trafego, paineis de
mensagens, radares, cameras de vigilancia e controle de velocidade); sistema de atendimento aos
motoristas (atendimento e resgaste medico - UT1 movel); socorro e apoio mecanico e remogao
por guinchos; instalagao de pontos de apoio e parada (SAU); telefones de emergencias ("Callbox
"); inspegao de trafego; apreensoes de animais para prevengao de acidentes; campanhas
educativas (educagao no transito, programas de saude); dentre outros.
Por fim, em atengao ao solicitado no Oficio n° 702/2021 esclarecemos que a metodologia
1 Classif documental | 006.01.10.004 l
Assinado com senha por HELMUTH BARBOSA DOS SANTOS - 24/09/2021 £s 09:39:04, BRUNO GUITTON BRAUER -
24/09/2021 as 09:45:43 e JORGE FARAH ELIAS - 27/09/2021 as 15:29:53.
So Documento N°: 25001849-3631 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=25001849-3631 SIGA^p 0!
Agenda de Transporte do Estado de Sao Paulo
DCE Equih'brio
de apuragao dos reajustes tarifarios sao regradas pela redagao do Anexo 04 do contrato de
concessao que trata exclusivamente da Estrutura Tarifaria e que, foi nestes autos anexada para
fins de transparencia (fls. 06/19). Importante esclarecer que todos os contratos de concessao,
bem como seus anexos estao disponibilizados para consulta publica no sitio desta Agencia
Reguladora- www.artesp.sp.gov.br/transparencia-editais-e-contratos-de-concessao.html .
Sao Paulo, 24 de setembro de 2021.
Bruno Guitton Brauer
Supervisor de Equipe
DCE Equilibrio
Helmuth Barbosa dos Santos
Superintendente de Area
DCE Equilibrio
Jorge Farah Elias
Diretor
Diretoria de Controle Economico e Financeiro
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Assinado com senha por HELMUTH BARBOSA DOS SANTOS - 24/09/2021 as 09:39:04, BRUNO GUITTON BRAUER -
24/09/2021 as 09:45:43 e JORGE FARAH ELIAS - 27/09/2021 as 15:29:53.
SaS Documento N°: 25001849-3631 - consulta a autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=25001849-3631 0!