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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 992.000,00.
native_id603099

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T15:14:09.290776-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 6 de outubro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, 'P-t GoIdeal ( Offcio GP ne 328/2021
1 3 OUT 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
(JBre&dente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 992.000,00", a fim de ser submetido
a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tern por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizagao para abrir urn credito suplementar no valor de R$ 992.000,00, para reforgo
de dotagoes constantes na Lei Orgamentaria vigente do Municipio.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL-CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEIA
I Recebido
m
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento vigente
do Munirfpio no valor de R$ 992.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 992.000,00
(novecentos e noventa e dois mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.02 - Se93o de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.93.00 -(89) Indeniza9oes e Restitutes.....................................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municfpio
28.843.0000.2019 -Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.91.00 -(118) - Senten9as Judiciais..............................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (178) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica......
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(224) - Material de Consumo..........................................
3.3.90.39.00 -(231) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....
02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9iio de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (279) - Material de Consumo...........................................
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Servts de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (307) - Material de Consumo...........................................
3.3.90.39.00- (310) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica......
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
R$ 264.000,00
R$ 270.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
. R$ 80.000,00'
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
27.813.0026.2051 - Manuterupao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00- (364) - Equipamentos e Material Permanente..............
TOTAL.................................................................................................
R$ 23.000.00
R$ 992.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1°, sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecadafao a verificar no exercicio no valor de R$ 100.000,00) (cem mil
reais), e o restante, no valor de RS 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), proveniente de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 — Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (45) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.......
02.05 - SERVICES DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 -Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 -(177) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.....
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00- (187) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica......
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 - Aquisi9ao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00- (394) - Equipamentos e Material Permanente.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instala95es............................................................................
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2052 - Eventos Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00- (368) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................................
SUBTOTAL...........................................................................................................................
Excesso de Arrecada9ao........................................................................................................
TOTAL..................................................................................................................................
R$ 100.000,00
R$ 6.000,00
R$ 29.000,00
R$ 34.000,00
R$ 23.000,00
R$ 700.000.00
R$ 892.000,00
.R$ 100.000.00
R$ 992.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminate e Aqoes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrito dos Programas
Govemamentais/Metas/Gustos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de outubro de 2021.
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Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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