| Tipo | Parecer Tribunal de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Ofício assinado eletronicamente, em 06/10/2021, pelo Diretor Técnico de Divisão da Unidade Regional 4 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Agnon Ribeiro de Lima, encaminhando, via sistema SEI, cópia do Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pompéia, TC-004603.989.19, relativo ao exercício de 2019. |
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06/10/2021 16:27 SEI/TCESP - 0410896 - FISCALIZAQAO: Envio Processo as Camaras JjgiTCESP “^.Tribunal de Contas do Esiado de S*> Paulo GABINETE DA DIRETORIA - UR-4 Excelenti'ssimo Presidente, Cumprimento-vos e, ao ensejo, disponibilizamos o link de acesso a copia do Processo eTC-004603.989.19, referente a prestagao de contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, exercfcio de 2019, para os fins previstos no artigo 31, § 2°, da Constituigao Federal, combinado com o artigo 150 da Constituigao do Estado de Sao Paulo. link: Solicitando que este documento seja assinado para comprovagao do recebimento, apresento a Vossa Excelencia os protestos de distinta consideragao. Respeitosamente, Declare ter recebido os links indicados, assinando. Documento assinado eletronicamente por AGNON RIBEIRO DE LIMA, Diretor Tecnico de Divis3o, em 06/10/2021, as 13:48, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no art. 22, inciso V, alinea "b", e no art. 62 do Ato GP 01/2019. de 15 de ianeiro de 2019. sei!a eletr6n>c» Documento assinado eletronicamente por ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA, Presidente da Camara Municipal, em 06/10/2021, as 16:25, conforme horario oficial de Brasilia, com fundamento no art. 29, inciso V, alinea "I m ■i A autenticidade deste documento pode ser conferida no CRC 0C555964. in SP-CEP 17501-020 SEI n? 041089G Rua Prof. Francisco Morato, 381 - Bairro Jardim S3o Geraldo - Marilia Referenda: Processo n« 0013510/2021-80 TCESP GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I - 3° Andar (11)3292-3217 cgcecr@tce.sp.gov.br C C 1 Q) r Cfl J Tribunal de Contas to r do Estado de Sio Pairfo c C BC l|So CD ^ O C “ J JO 0 £.0 < = ° i ‘g.c PARECER TC-004603.989.19-5 Prefeitura Municipal: Pompeia. Exercicio: 2019. Prefeito: Isabel Cristina Escorce Januario. Advogados: Andrea Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP n° 174.649), Rogerio Monteiro de Barros (OAB/SP n° 205.472), Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos (OAB/SP n° 238.397), Adriano Agostinho (OAB/SP n° 375.551) e Alana Cristina Pereira dos Santos Horio (OAB/SP n° 387.212). q) 5 8 j Sr <D < zt n Zi =in C Ui ' Cfl ^ o - -3C CQ 7 o C < C 7S 7T - il Sf EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. CUMPRIMENTO DOS PRINCIPAIS INDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFEITOS DE ORDEM FORMAL. RECOMENDACOES. FAVORAVEL. 3 3 ADVERTENCIA. 9=5 PARECER ST 7 APLICACAO NO ENSINO 26,28% “G CD C DESPESAS COM FUNDEB 100% a;? q c MAGISTERIO - FUNDEB 87,50% 3S CD 2 DESPESAS COM PESSOAL 47,03% o G o C APLICAgAO NA SAUDE 28,39% ss o o ° s Q. = DEFICIT ORgAMENTARIO 1,99% I5cr 3 A Egregia Primeira Camara do Tribunal de Contas do Estado 9 o de Sao Paulo, em sessao realizada em 06 de julho de 2021, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93 e do artigo 56, inciso II, do Regimento Interno, decidiu emitir parecer favoravel a s-1 Ca Tc 3sc5? = II ! v. c c ct TCESP GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I - 3° Andar (11) 3292-3217 cgcecr@tce.sp.gov.br C c 1 Q) C w J cn - Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo InSi c c fl) C c o aprovagao das contas da PREFEITA DE POMPEIA, relatives ao exercicio de 2019, sem embargo de recomendagoes. O processo eletronico ficara dispomvel aos interessados para vista, independentemente de requerimento, mediante cadastro no sistema. c o c < < n (0 * O c ■a 0 |-2 n 2 ° J §.C fc Q) G O CD J T? - Publique-se. 9 i ^ C o 2 CD > w > C/5 ^ Sala das Sessoes, 06 de julho de 2021. p - 82 eh ^ o C Antonio Roque Citadini - Presidente < c 7S j < c 2 Edgard Camargo Rodrigues - Relator Q_ n o 5 o G c J 3 7 ® c 3. o c Q. CO 5 $7 --GCD C I? o' C 3SCD 2 o G as CL 0 CO o IISo 5 cr 3 CD 3 C n n P 0 co 7 cp-c Ca Tln cn - IIII TC-004603.989.19-5 c 5 ci Marco Antonio Silva Fernandes de Lima <malima@tce.sp.gov.br> quarta-feira, 6 de outubro de 2021 14:05 adm@pompeia.sp.leg.br; cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br UR-04 - Unidade Regional de Marilia Envio de contas anuais da Prefeitura Municipal 2019 De: Enviado em: Para: Cc: Assunto: Excelentlssimo Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA DD. Presidente da Camara Municipal de Pompeia Tendo em vista emissao de parecer previo pela E. Primeira Camara, em sessao de 06/07/2021, informamos Vossa Excelencia que estamos encaminhando a esse Legislative Municipal, via sistema SEI, copia do Processo de Prestagao de Contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, TC-004603.989.19, relative ao exerclcio de 2019. Em razao da suspensao de atendimento ao publico devido a pandemia causada pelo Covid-19, esse procedimento sera feito totalmente online. Ja foi liberado o acesso ao processo SEI, em breve chegara urn novo e-mail com link para acesso e assinatura da copia da Prestagao de Contas da Prefeitura Municipal. Abaixo segue link com tutorial para o procedimento. https://www.tce.sp.qov.br/sites/default/files/publicacoes/vSEI-AcessoUsuarioExterno.pdf Atenciosamente, Marco Antonio Silva Fernandes de Lima Assessor Tecnico de Gabinete Unidade Regional de Marilia - UR-4 Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo e-mail malima@tce.sp.qov.br Fone: (14) 3592-1630 - (14) 99786-1578 (Home Office) 1 06/10/2021 16:29 SEI - Acesso Externo com Disponibilizagao Parcial de Documentos Acesso Externo com Disponibilizagao Parcial de Documentos Peticionamenlo Intercorrente Gerar PDF | | GerarZIP Autuagao Processo. Tipo: Data de GeragSo: Interessados: 0013510/2021-80 ENVIO DE PROCESSOS DE CONTAS AS CAMARAS 05/10/2021 CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Lista de Protocolos (5 registros): Processo / Documento Tipo Data Unidade FISCALIZAQAO: Solicita Processo CSmaras e-TCESP Despacho FISCALIZACAO: Solicita Processo Camaras e-TCESP E-TCESP: Devolugao Processo Camaras FISCALIZAQAO: Envio Processo as Camaras GDUR-04 E-TCESP 0410235 0410294 0410307 05/10/2021 05/10/2021 05/10/2021 GDUR-04 0410769 06/10/2021 E-TCESP 0410896 06/10/2021 GDUR-04 Lista de Andamentos (11 registros): Descrigao Liberada assinatura externa para o usuario ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA (ADM@POMPEIA.SP.LEG.BR) no documento 0410896 (FISCALIZAgAO: Envio Processo as Camaras). Sem acesso ao processo. Disponibilizado acesso externo para ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA (ADM@POMPEIA.SP.LEG.BR) ate 05/12/2021 (60 dias). Para disponibilizagao de documentos. Envio de processo das contas anuais de 2019 da PM de Pompeia Processo recebido na unidade Processo remetido pela unidade E-TCESP Processo recebido na unidade Processo remetido pela unidade GDUR-04 Processo recebido na unidade Processo remetido pela unidade E-TCESP Processo recebido na unidade Processo remetido pela unidade GDUR-04 Processo publico gerado Data/Hora Unidade 06/10/2021 14:06 GDUR-04 06/10/2021 14:01 GDUR-04 06/10/2021 13:08 06/10/2021 12:11 05/10/2021 18:55 05/10/2021 18:51 05/10/2021 18:22 05/10/2021 18:13 05/10/2021 17:45 05/10/2021 17:09 05/10/2021 17:00 GDUR-04 GDUR-04 E-TCESP E-TCESP GDUR-04 GDUR-04 E-TCESP E-TCESP GDUR-04