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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 15 de outubro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n2 342/2021
1 8 OUT 20Z1
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no or^amento vigente do Munidpio no valor de R$ 900.000,00", a fim de ser submetido
a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autorizagao para abrir um credito suplementar que se faz necessario para atender
despesas e reforgo de dotagoes orgamentarias do orgamento do Munidpio do exercicio de 2021.
Nestas condigoes, soiicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Munidpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
IS,
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento
vigente do Municfpio no valor de R$ 900.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finanfas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(125) - Material de Consume.....................................
02.06 - divisAo de educacao e cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00-(186) - Material de Consume......................................
4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente............
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(209) Material de Consume.......................................
4.4.90.52.00 -(218) Equipamentos e Material Permanente..............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 -(307) - Material de Consumo.....................................
3.3.90.41.00- (377) - Contributes..................................................
TOTAL..............................................................................................
R$ 6.000,00
R$ 120.000,00
R$ 138.000,00
R$ 140.000,00
.R$ 138.000,00
R$ 350.000,00
... R$ 8.000.00
.R$ 900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1°, sera feita com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao...................................................................
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2021.
R$ 900.000,00
STINA ESCORCE
licipal de Pompeia
ISAB^l
Prefer
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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