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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 18 de outubro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Of. GP n° 343/2020 1 8 biJT 2H1
Excelentissimo (Pfesldente Senhor Presidente,
Com as nossas cordials saudagoes, estamos encaminhando a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive a conceder,
excepcionalmente, no mes de outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas
da Administracao Direta e Indireta do Municfpio e aos conselheiros tutelares, o tiquete
aiimenta^So que especifica”, a fim de ser apreciado e votado pelo Colendo Plenario dessa Egregia
Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo conceder, em dobro,
neste mes em que se comemora o Dia do Servidor Publico, o tiquete alimenta9ao aos nossos dedicados
servidores que atuam diariamente para assegurar um atendimento e servi90 de qualidade a nossa
popula9ao. Lembramos que em 28 de outubro 6 comemorado o Dia do Servidor Publico Municipal.
Entendendo estar o merito plenamente justificado, e que
solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por essa Casa Legislativa, em
regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
ISABEtrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEiA
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente das Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP
1 8 OUT Ml
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mes
de outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas
da Administra^ao Direta e Indireta do Municipio e aos
conselheiros tutelares, o tiquete alimenta^o que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de
outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administrate Direta e
Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, tiquete alimentato no valor R$ 800,00
(oitocentos reais).
Par£grafo unico. A partir do mes de novembro, o tiquete alimentato volta a ter o
valor de R$ 400,00 (quatrocentos reis).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
2.'
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