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materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2021, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
native_id603146

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T13:36:53.264872-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
As Comissdes Competentes.
Pompeia,
1 8 OUT 2021
Projeto de Lei n2 && /2021
Preadente
Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes de outubro de
2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, o
tiquete alimentagao que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1-. Fica o Poder Legislative autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de outubro
de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistasda Camara Municipal, tiquete alimentafao no
valor de R$ 800,00 (oitocentos reals).-
Paragrafo unico. A partir do mes de novembro, o tiquete alimentagao volta a ter o valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de dotagoes
orgamentarias prdprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Sala,das Sessoes, 18 de outubro de 2021.
Rogejio^FeiXeira Barbos
_ \Presidente
do Schmidtt Andrade
^Secretario
Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento Carli
l^Se^retaria

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