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materia nº 67/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaAutoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.364.000,00.
native_id603180

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T21:25:25.584554-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 25 de outubro de 2021.
TT -yc Gtl<20ol\
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n9 358/2021
2 5 OUT 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com
o presente solicitar a Vossa Excelencia a substituigao do Projeto de Lei 67/2021, que
"Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orgamento vigente do Municipio no valor de
R$ 294.000,00". encaminhado pelo Oficio GP 356/2021, em 22 de outubro de 2021 e que
tramita nessa Casa de Leis, passando o valor do credito suplementar para R$ 1.364.000,00.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a
Vossa Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISTINA ESCORCE
Prefeita tdunicipaCdePompeia
IS.
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
2 5 OUT 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orsamento vigente do
Municipio no valor de R$ 1.364.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Seipao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.364.000,00 (um
milhao e trezentos e sessenta e quatro mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (08) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 (09) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.01.03 -Assessoria Jundica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (15)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.02 - SeQiio de Pessoal
04.122.0004.2008 -Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 (56) -Equipamentos e Material Permanente......................................
02.02.04 - Se9&o de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (68)-Material de Consume...............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (92) -Equipamentos e Material Permanente......................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manutenqao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manutenqao do Servi9o de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (123)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
,R$ 10.000,00
..R$ 8.000,00
R$ 40.000,00
R$ 6.000,00
,R$ 50.000,00
,R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
•' A. • 4;
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuteni^ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (176)-Material de Consumo...................................................
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (178)-Outros Servitjos de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.08 - Fundeb - Educa^ao Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manutenijao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (247)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
12.365.0015.2036 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - EMEIS 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (249)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (251)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAL
02.09.01 - 86980 de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (279)-Material de Consumo...................................................
3.3.90.39.00 (282) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (304)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo...................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA£AO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao Do Setor De Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (359) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
TOTAL..........................................................................................................
R$ 70.000,00
R$ 5.000,00
R$ 280.000,00
R$ 60.000,00
R$ 350.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 285.000,00
„.R$ 50.000,00
R$ 5.000.00
,R$ 1.364.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exerclcio, no valor de R$ 1.070.000,00 (um
milhao e setenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro nrff
reals), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manutengao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (30) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....................................
3.1.90.13.00 (31)-Obriga9des Patronais...........................................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (96) - Passagens e Despesas com Locomotpao...............................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 -Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.33.00 (152) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.............................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (379)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.........................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (212)-Material, Bern ou Servi90 paraDistribui9ao Gratuita.........................
02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (294)-Material de Consumo.........................................................................
4.4.90.52.00 (298) -Equipamentos e Material Permanente................................................
02.09.06 - Setor de Esta92o Rodovteria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (322)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................................
3.1.90.13.00 (323) -Obriga96es Patronais.........................................................................
3.3.90.36.00 (325) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.....................................
4.4.90.52.00 (328)-Equipamentos e Material Permanente................................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribui9ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instances................................... .........................................
.R$ 35.000,00
,R$ 60.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 70.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 35.000,00
..R$ 9.000,00
,..R$ 7.500,00
...R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 - Manutempao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.33.00 (346)- Passagens e Despesas com LoconKxpao.......................................
4.4.90.52.00 (349)-Equipamentos e Material Permanente..........................................
SUBTOTAL.................................................................................................................
Excesso de Arrecada9ao...............................................................................................
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 2.500,00
R$ 4.000.00
...R$ 294.000,00
R$ 1.070.000.00
R$ 1.364.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de outubro de 2021.
ISABEfc^eRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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