| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Ofício GP nº 321/2021, em atenção do Ofício nº 937/2021, advindo do Requerimento nº 342/2021, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, parabenizando a Senhora Prefeita Municipal pela publicação do Decreto n.º 5.747, que alterou o percentual de construção exigido para a prorrogação de prazo para o término das edificações dos lotes localizados no Distrito Industrial doados em 2019, fato que demonstra a sensibilidade e o comprometimento do Executivo com o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade. Agradece os cumprimentos pela edição do Decreto nº 5.747 e que tal medida excepcional teve por motivação a situação de emergência e o estado de calamidade pública devido à pandemia causada pelo Coronavírus, decretado em março de 2020, e que, em virtude da quarentena a todos impostas, muitas empresas enfrentaram dificuldades financeiras sem terem condições de construírem no prazo presente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Pompeia, 5 de outubro de 2021. Ao Vereador interessado. Pompeia, Oficio GP n° 321/2021 2 5 OUT Z021 1 Excelentissimo Senhor Presidente, i Com as nossas cordials sauda9oes e em Iffei^ao ao Oficio n° 937/2021, oriundo da aprovaj^ao do Requerimento n° 342/2021, vimos agradecer os cumprimentos dessa Egr^gia Casa pela edi9ao do Decreto n° 5.747, que alterou o percentual de constru9ao exigida para a prorroga9£lo de prazo para o t^rmino das edifica96es dos lotes doados a empresas no exercicio de 2019. Salientamos que tal medida excepcional teve por motiva9ao a situa9ao de emergencia e o estado de calamidade publica devido a pandemia causada pelo Coronavirus, decretado em mar90 de 2020, e que, em virtude da quarentena a todos imposta, muitas empresas enfrentaram dificuldades financeiras sem terem conduces de construirem no prazo presente. Sem mais para o momento, prevalecemo-nos do ensejo e aproveitamos para manifestar a Vossa Excelencia nossos votos de apre90 e distinta considera9ao. Atenciosamente, ) [\ ISABEL CRISTINA ESC0RCE Prefeita Municipals' A Sua Excelencia o Senhor ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA Presidente da Camara Municipal POMPEIA - SP CAMARA MUNICIPAL DE FCR1PEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09