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materia nº 69/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.601.948,00.
native_id603232

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T13:34:42.810570-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-11-04T10:15:52.064896-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 3 de novembro de 2021.
'Pi TV Gl icZOol,\
Oficio GP ne 365/2021
Excelentlssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar no or^amento vigente do Municfpio no valor de R$ 1.601.948,00", a fim de ser
submetido a aprecia?ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa, autoriza?ao para abrir credito suplementar que se faz necessario para refor?o e
adequa^ao de algumas dotagoes do orgamento vigente do Municfpio.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
As Comiss8es Competentes.
Pompeia,
Atenciosamente,
ISABE1
Prefeita
ISTINA ESCORCE
nicipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE PCKIFEiA
0 3 NOV 2021
Recebido. i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente
do Municfpio no valor de R$ 1.601.948,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finamjas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.601.948,00 (um
milhao, seiscentos e um mil e novecentos e quarenta e oito reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 -(107) - Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Fisica...
3.3.90.39.00 -(108) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica..
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(202) - Obras e Instala9oes..........................................
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente.............
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente..............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -(306) - Indeniza96es e Restitutes Trabalhistas.........
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pr6-Escola
12.365.0014.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(389) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
.. R$ 11.000,00
R$ 324.503,00
R$ 400.000,00
R$ 72.000,00
R$ 560.000,00
R$ 10.000,00
R$ 44.458,00/
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
.
' • i h n*
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
3.3.90.39.00 -(390) - Outros Servi^s de Terceiros Pessoa Juridica. R$ 45.017,00
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(391) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL...............................................................................................
R$ 134.970.00
R$ 1.601.948,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio de 2021.
Excesso de Arrecada9ao R$ 1.601.948,0
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de novembro de 2021.
IS. STINA ESCORCE
PrefeitKMunicipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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