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materia nº 163/2021

Tipo Ofício da Administração Municipal
Número / Ano 163 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaOfício nº 98/2021, da Secretaria Municipal de Educação, em atenção ao Ofício nº 1.044/2021, advindo da Indicação nº 727/2021, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, sugerindo as providências necessárias a fim de instituir no município o Fórum de Educação, com intuito de discutir assuntos relacionados à Educação, para avaliação de oferta e qualidade da Educação Básica no município e da gestão democrática, com a participação de todos os segmentos da comunidade, nos termos do Plano Municipal de Educação. Informa que aquela secretaria constantemente tem discutido e monitorado a execução das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação. Esclarece ainda que até o ano de 2019, o responsável pela pasta exercia a função de Técnico da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, incumbido pelo acompanhamento dos Planos Municipais de Educação de 29 municípios da Região. E assim sendo, várias discussões foram realizadas e planos e metas revistos para acompanhar o cumprimento estabelecido no mencionado documento. Esclarece que a SEB do MEC, com alteração do Governo Federal, mudou a metodologia de acompanhamento, sendo feita somente via sistema SIMEC-PAR, desobrigando os municípios a realizarem os citados Fóruns. Salienta ainda que a prerrogativa de acompanhamento e fiscalização das metas do documento do município de Pompeia cabe ao Conselho Municipal de Educação, que é composto por vários segmentos, garantindo assim o princípio da gestão democrática.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Oficio n2 98/2021
Pompeia, 22 de outubro de 2021
Ao Vereador interessado.
Pompeia,
Ao Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Rogerio Teixeira Barbosa
i. W 0 3 NOV 23?! 1
Senhor Presidente, Presidente
Com nossas cordiais saudagoes,
Em resposta ao oficio de numero 1044/2021, referente a indicagao 727/2021, de autoria
do nobre edil Carlos Rogerio Barbosa, comunicamos que a Secretaria Municipal de Educa^ao
constantemente tern discutido e monitorado a execu$ao das metas estabelecidas no Plano
Municipal de Educagao. Esclarece ainda que ate o ano de 2019, o responsavel da Pasta exercia
a fun^ao de Tecnico da Secretaria de Educagao Basica do Ministerio da Educate, incumbido
pelo acompanhamento dos Pianos Municipals de Educagao de 29 municipios da Regiao. E assim
sendo, varias discussoes foram realizadas e pianos e metas revistos para acompanhar o
cumprimento dos indicadores estabelecidos em tais documentos.
A SEB do MEC, com alteragao do Governo Federal, mudou a metodologia de
acompanhamento, sendo feita somente via sistema SIMEC-PAR, desobrigando os municipios a
realizarem os citados Foruns.
Salientamos ainda que a prerrogativa de acompanhamento e fiscalizagao das metas do
documento do municipio de Pompeia cabe ao Conselho Municipal de Educagao, que e composto
por varies segmentos, garantindo assim o principio da gestao democratica.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta
consideragao.
“'Atenciosamente
CAMARA MUNICIPAL DE rCmpHIA
Adriano Aparbcido do Nascimento
C 3 Huy h/1
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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