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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 8 de novembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Oficio GP n? 374/2021 Pompeia,
< 0 8 NOV 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presdertte
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr6dito suplementar no
or^amentovigente do Municfpio no valor de R$ 1.047.000,00", a fim de ser apreciado por essa Douta
Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autoriza^ao Legislative
para abertura de credito suplementar para reforgo de algumas dotagoes do orgamento que se faz
necessario.
Para a cobertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dotagoes, conforme especificadas no artigo 23.
Nestas condigoes, estando o presente credito suplementar
amparado pela Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por
esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABH. CRISTINA ESGORCE
Prefeita Municipal4aPompeia
A Sua Excelencia o Senhor CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEiA
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
0 8 NOV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr&lito adicional suplementar no or^amento
vigente do Munirfpio no valor de R$ 1.047.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finar^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.047.000,00 (um
milhao e quarenta e sete mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.03 - SesSo de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(62) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..........
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 -(176) - Material de Consume.............................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCAgAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente....................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental -Transporte
12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(220) - Equipamento e Material Permanente.....................
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.39.00 -(232) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........
02.09 - DIVISAO DE SERVigOS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00- (311) - Equipamentos e Material Permanente.....................
02.10 - SERVigO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divis3o do Meio Ambiente
18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00- (339) - Obras e Instances..................................................
TOTAL........ ...............................................................................................
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 140.000,00
R$ 132.000,00
R$ 200.000,00
R$ 180.000,00
R$ 340.000.00
R$ 1.047.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos
provenientes de anulaijao parcial das seguintes dota9oes orgamentarias:
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.02 - Segslo de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manutengao da Segao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(50) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....
02.02.03 - Seg3o de Material e Compras
04.122.0004.2009 -Manutengao da Segao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(57) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....
02.03 -DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.01 - Segao de Tributagao
04.123.0005.2011 - Manutengao de Segao de Tributagao
3.1.90.11.00 -(73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manutengao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.36.00 -(229) - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica.....
02.09 - DIVISAO DE SERVIGOS MUNICIPAIS
02.09.01 - Seg§o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 - Aquisigao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 -(393) - Equipamentos e Material Permanente................
TOTAL....................................................................................................
R$ 340.000,00
R$ 325.000,00
R$ 132.000,00
R$ 200.000,00
R$ 50.000.00
R$ 1.047.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 8 de novembro de 2021.
IS STINA ESCORCE
Prefeita icipaUieP^mpeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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