PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 12 de novembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
{Jj. rc ^ l£0i\
Oficio GP ne 379/2021
i 6 NOV 2021
Excelentfssimo Senhor Presidente,
^Pifesid^nte
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar
no or^amento vigente do Munidpio no valor de R$ 5.346.700,00", a fim de ser apreciado por essa
Douta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa reforgar as dotagoes
orgamentarias para atender as despesas ate o final do exercicio, com folha de pagamento dos
funcionarios, 139 salario, encargos sociais, transporte universitario, combustivel, manutengao das
estradas rurais, manutengao dos veiculos/maquinarios, aquisigao de parques infantis para a area de
educagao, pragas e jardins, alem de outras despesas variaveis.
Para a cobertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dotagoes, conforme especificadas no artigo 22.
Nestas condigoes, estando o presente credito suplementar
amparado pela Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por
esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABEfctRISTINA ESCOftCE
Prefeita Municipal de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE PCKlFcIA A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
1 6 NOV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento
vigente do Municipio no valor de R$ 5.346.700,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se<?ao de Contabilidade e Finar^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 5.346.700,00 (cinco
milhoes, trezentos e quarenta e seis mil e setecentos reais) nas seguintes dota^oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro
3.1.90.11.00 -(8) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
3.1.90.11.00 -(15) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00 -(16) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.04 -Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
3.1.90.13.00 -(101) - Obriga9oes Patronais................................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTANCE SOCIAL
02.04.01 -Manuten^o dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
3.1.90.11.00 -(123) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00 -(124) - Obriga96es Patronais................................................
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
3.1.90.11.00 -(172) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00 -(173) - Obriga9oes Patronais................................................
3.3.90.30.00 -(174) - Material de Consume................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCA£AO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creche
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creche
4.4.90.52.00 -(201) - Equipamento e Material Permanente......................
02.06.06 - Setor de Transporte Universit&rio
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
3.3.90.39.00 -(239) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..........
R$ 2.500,00
R$ 57.000,00
R$ 10.000,00
R$ 500,00
R$ 70.000,00
R$ 38.000,00
R$ 40.000,00
. R$ 22.700,00
... R$ 5.000,00
R$ 45.000,00
R$ 100.000*]
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02.06.08 -Fundeb - Educate Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manutengao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 70%
3.1.90.11.00- (247) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................
3.1.90.13.00 -(248) - Obriga9oes Patronais................................................................
12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 30%
3.1.90.11.00 -(249) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 -(250) - Obriga9oes Patronais................................................................
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 70%
3.1.90.11.00 -(251) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 -(252) - Obriga9oes Patronais................................................................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se9§o de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
3.3.90.39.00 -(268) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.......................... .
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
3.3.90.30.00 -(279) - Material de Consumo................................................................
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
3.1.90.11.00 -(304) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 -(305) - Obriga9oes Patronais.................................................................
3.3.90.30.00 -(307) - Material de Consumo................................................................
3.3.90.39.00 -(310) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...........................
4.4.90.52.00 -(311) - Equipamento e Material Permanente.......................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00- (345) - Material de Consumo.................................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas
3.1.90.11.00 -(351) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 -(352) - Obriga9oes Patronais.................................................................
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 -Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
3.1.90.13.00-(360) - Obriga9oes Patronais.................................................................
3.3.90.30.00 -(361) - Material de Consumo................................................................
TOTAL........................ ..................................................................................................
R$ 780.000,00
R$ 242.000,00
R$ 224.000,00
.. R$ 63.000,00
R$ 960.000,00
R$ 382.000,00
R$ 10.000,00
R$ 250.000,00
R$ 750.000,00
R$ 315.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
.R$ 120.000,00
R$ 25.000,00
R$ 90.000,00
R$ 15.000,00
.. R$ 5.000,00
R$ 25.000.00
R$ 5.346.700,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos
provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
. ..U, ... • .Ji '-'rf Vi.
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02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
3.1.90.11.00- (39) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
3.1.90.13.00- (40) - Obrigafoes Patronais.............................................................
02.02.04 - Se^ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manutensao da Sei^ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
3.1.90.11.00 -(65) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....................
02.03 - DIVISAO DE FINANCES
02.03.01 - Se9§o de Tributa^So
04.123.0005.2011 - Manutengao de Se9ao de Tributa9ao
3.1.90.11.00 -(73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes
3.1.90.01.00- (113) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.............
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
3.1.90.13.00 -(185) - Obriga96es Patronais..........................................................
4.4.90.52.00 -(189) - Equipamento e Material Permanente................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
3.1.90.11.00 -(194) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
3.3.90.30.00 -(211) - Material de Consume.........................................................
3.3.90.39.00 -(216) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....................
4.4.90.52.00 -(218) - Equipamento e Material Permanente................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
3.3.90.30.00 -(225) - Material de Consume.........................................................
3.3.90.39.00 -(233) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....................
02.06.07 - Setor de Educa^o Compensatdria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
3.1.90.11.00 -(241) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2039 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 30%
3.1.90.11.00 -(253) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................
02.08 - DIVISAO DE OBRAS
02.08.01 - Se93o de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
3.1.90.11.00 -(263) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................
R$ 600.000,00
R$ 340.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 110.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
..R$ 55.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 600.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se?§o de Estradas Municipais
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Sefao de Estradas Municipais
3.1.90.11.00 -(276) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
3.1.90.11.00 -(292) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL................................................................................................
R$ 450.000,00
R$ 91.700.00
,R$ 5.346.700,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de novembro de 2021.
ISABEL-GRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
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