PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 12 de novembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Offcio GP ne 380/2021 \
n 6 NOV 2021
Excelentissimo Senhor Presidente, '•!
tesideme
Com os nossos cordials cumprimenps, yimbs encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
no or^amento vigente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$
3.550.000,00", a fim de ser apreciado por essa Douta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa reforgar as dotagoes
orgamentarias do DHS para atender as despesas ate o final do exercicio com folha de pagamento dos
funcionarios, 132 salario, encargos sociais, material de consumo, outros servigos de terceiros, alem de
outras despesas variaveis.
Para a cobertura do credito sera utilizado recurso proveniente
de excesso de arrecadagao, conforme consta no artigo 22.
Nestas condigoes, estando o presente credito suplementar
amparado pela Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por
esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipai4£'Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGliRIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE FCEFEIA
1 6 NOV 20Z1
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br
• •
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de crSdito adicional suplementar no or^amento vigente do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 3.550.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 3.550.000,00 (tres milhdes e
quinhentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotafoes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
03 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 -1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054- 1 -Obriga9oes Patronais.......................................
11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054- 1 -Outros Serv^os deTerceiros - Pessoa Juridica.
12 - 3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1- Serv^os de Tecnologia da Inform, e Comunica9ao...R$ 10.000,00
03.02.02 - F.M.S. - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 - 1 -Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil
20-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 -Obriga9oes Patronais..................................
21 -3.1.90.16.00.10.301.0028.2055- 1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil..,
23-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055- 1 - Contribui9oes...............................................
24 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contributes...............................................
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume..................................
28 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-1 -Material, Bern e Servt p/ Distribute Gratuita... R$ 120.000,00
32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055- 1 - Outros Serv^os deTerceiros-Pessoa Juridica.....R$ 100.000,00
33 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica......R$ 50.000,00
35 _ 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamento e Material Permanente..................... R$ 10.000,00
37 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Permanente.................... R$ 5.000,00
,R$ 330.000,00
R$ 110.000,00
R$ 60.000,00
... R$ 900.000,00
... R$ 70.000,00
....R$ 20.000,00
R$ 1.300.000,00
....R$ 10.000,00
... R$ 300.000,00
03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria
44 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Serv^os deTerceiros-PessoaFisica....
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
50 - 3.1.90.11.00.10.305.0030.2057-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057- l-Obriga96esPatronais......................................
52-3.1.90.16.00.10.301.0030.2057 - 1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil......
TOTAL.............................................................................................................................
R$ 5.000,00
....R$ 130.000,00
.... R$ 15.000,00
......R$ 5.000.00
R$ 3.550.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao...................................................................
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9£io.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de novembro de 2021
R$ 3.550.000,00
ISABJ£LrCRISTINA ESCORCE
Prefeit^Municip^bde^opipeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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