PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 19 de novembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Tb
Oficio GP n2 366/2021
2 2 NOV 2021
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presldente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com o presente
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que dispoe sobre "Inclusao do imovel rural
denominado SfTIO LACOMBE - GLEBA A-l, com uma Srea de 7,7866 hectares, no pen'metro urbano
do Municfpio de Pompeia", a fim de ser submetido a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa
de Leis.
A presente propositura tem por objetivo a inclusao de uma
area de terras rurais medindo 7,7866 hectares, no pen'metro urbano, atendendo requerimento da
empresa Loteamento Jardim Lisboa SPE Ltda., para implantagao de future loteamento. Para
esclarecimentos, informamos que referida area confronta com o Loteamento Jardim das Cerejeiras e
com o Nucleo Habitacional Octavio Cavalcanti Lacombe, conforme memorial descritivo e mapas que
acompanham o presente Projeto de Lei.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa Colenda
Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos termos da
Lei Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e considerate.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipakfie Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE PCHIrEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIRXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
1 9 NOV zi>?)
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
.
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PROJETO DE LEI N° /2021
InclusSo de imdvel rural denominado SITIO LACOMBE -GLEBA
A-l, com uma &rea de 7,7866 hectares, no perimetro urbano do
Municipio de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica incluido no perimetro urbano do municipio de Pompeia um imovel rural
denominado SITIO LACOMBE - GLEBA A-l, com uma area de 7,7866 hectares, situado
neste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, descrito dentro do seguinte
roteiro e confronta9oes: tern inicio no marco 50, cravado na divisa com Celso Vitorio Corradi
e outros (matricula 4059) e tambem com o “Conjunto Habitacional Otavio Cavalcanti
Lacombe - Area Verde 2” (matricula 7159); dai deflete a direita e segue confrontando com
este com rumo 30o45’NO - 278,50 metros, ate o marco 52, cravado na divisa com terras de
Conenza Construtora Ltda. (matricula 10786); defletindo a esquerda, segue confrontando com
este em dire9ao ao marco 54 no rumo 43o09’04”NO, em uma distancia de 93,10 metros;
defletindo a esquerda, segue em dire9ao ao marco 55 no rumo 51°37’00”NO, em uma
distancia de 205,72 metros; defletindo a esquerda, segue em dire9ao ao marco 56 no rumo
52°43’28”NO, em uma distancia de 78,16 metros; defletindo a esquerda, segue em dire9ao ao
marco 57 no rumo 75°39’59”NO, em uma distancia de 105,17 metros; defletindo a esquerda,
segue em dire9ao ao marco 58 no rumo 78o14’20”NO, em uma distancia de 107,72 metros;
defletindo a direita, segue em dire9ao ao marco 59 no rumo 68018’39”NO, em uma distancia
de 59,01 metros; defletindo a direita, segue em dire9ao ao marco 60, no rumo 66°43’50”NO,
em uma distancia de 34,66 metros; confrontando do marco 52 ao marco 60 com terras de
Conenza Construtora Ltda. (matricula 10786); dai deflete a direita e segue em dire9ao ao
marco 60-A com rumo e distancia de 32016’NO - 10,60 metros, confrontando do marco 60 ao
marco 60-A com a faixa de dominio da Avenida Joao Batista Lima; dai deflete a direita e
segue confrontando com terras de Jose de Freitas (matricula 11866), ate o marco M2 no rumo
66°43’50”SE em uma distancia de 43,32 metros; do marco M2 ate o marco M3 deflete a
esquerda e segue no rumo de 68018,39" SE por uma distancia de 58,41 metros, do marco M3
ate o marco M4 deflete a esquerda e segue no rumo de 78°14'20" SE por uma distancia de
51,40 metros, do marco M4 ate o marco M5 deflete a esquerda e segue no rumo de 2903r21"
NE por uma distancia de 38,50 metros, do marco M5 ate o marco M6 deflete a direita e segue
no rumo de 88°18T0" NE por uma distancia de 94,31 metros, do marco M6 ate o ponto 96
deflete a direita e segue no rumo de 64°44'43" SE por uma distancia de 43,81 metros, do
ponto 96 ate o ponto 95 deflete a esquerda e segue no rumo de 51°2'51" NE por uma distancia
de 37,53 metros, do ponto 95 ate o ponto 94 deflete a direita e segue no rumo de 49°21T5"
NE por uma distancia de 23,02 metros, do ponto 94 ate o ponto 93 deflete a direita e segue no
rumo de 73°17'8" SE por uma distancia de 22,89 metros, do ponto 93 ate o ponto 92 deflete a
direita e segue no rumo de 26°36'25" SE por uma distancia de 21,79 metros, do ponto 92 ate o
ponto 91 deflete a esquerda e segue no rumo de 80o50'34" NE por uma distancia de 51,58
metros, do ponto 91 ate o ponto 90 deflete a direita e segue no rumo de 46°15'6" SE por um^
distancia de 42,04 metros, do ponto 90 ate o ponto 89 deflete a esquerda e segue no rumo cte.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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10°43T6" NE por uma distancia de 45,14 metros, do ponto 89 ate o ponto 88 deflete a direita
e segue no rumo de 76°32'58" SE por uma distancia de 84,25 metros, do ponto 88 ate o ponto
87 deflete a direita e segue no rumo de 21°16'34" SE por uma distancia de 75,78 metros, do
ponto 87 ate o ponto 86 deflete a direita e segue no rumo de 36°46'22" SO por uma distancia
de 141,99 metros, do ponto 86 ate o ponto 85 deflete a esquerda e segue no rumo de 46°18'9"
SE por uma distancia de 54,48 metros, do ponto 85 ate o ponto 84 deflete a esquerda e segue
no rumo de SE por uma distancia de 109,03 metros, do ponto 84 ate o ponto 83
deflete a direita e segue no rumo de 23018T1" SE por uma distancia de 88,32 metros, do
ponto 83 ate o ponto 82 deflete a esquerda e segue no rumo de 41°42'43" SE por uma
distancia de 70,16 metros, do ponto 82 ate o ponto 81 deflete a direita e segue no rumo de
11°49'49" SE por uma distancia de 59,62 metros, do ponto 81 ate o ponto 80 deflete a direita
e segue no rumo de 33°48'3" SO por uma distancia de 23,92 metros, do ponto 80 ate o marco
49-A deflete a esquerda e segue no rumo de 27°7'4r' SE por uma distancia de 99,16 metros,
confrontando do marco M6 ao marco 49-A com o remanescente da matricula 16.239; do
marco 49-A ate o marco 50, marco inicial da descri9ao deste imovel, deflete a direita e segue
no rumo de 48°58'0" SO por uma distancia de 45,64 metros, confrontando com terras de
Celso Vitorio Corradi e outros (matricula 4059), encerrando assim uma area de 7,7866
hectares.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute da presente Lei correrao por conta de
dota9oes or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de novembro de 2021.
P
RISTINA ESCOLCE
Sdunicipal de Pomp sia
ISABM
Prefer
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
Mi
jf
Jos6 de Freitas
Matric. 11.866
Gleba2
1
MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: matrfcula 16.898 C.R.I. Pomp6ia-SP
Proprietaries: LOTEAMENTO JARDIM LISBOA SPE LIDA
Municfpio: Pomp£ia
Area da matrfcula: 7,7866 hectares
Comarca: Pompeia U.F.: SP
Descri$§o:
Um imovel rural denominado SITIO LACOMBE - GLEBA A-l, com 7,7866 hectares, situado neste municfpio e
comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, dentro do seguinte roteiro: Tern infeio no marco 50, cravado na divisa com
Celso Vitorio Corradi e outros (matricula 4059) e tamb£m com o "Conjunto Habitacional Otavio Cavalcanti Lacombe
- Area Verde 2" (matricula 7159); daf deflate a direita e segue confrontando com este com rumo 30°45'NO - 278,50
metros, at6 o marco 52, cravado na divisa com terras de Conenza Construtora Ltda. (matricula 10786); defletindo £
esquerda, segue confrontando com este em diregao ao marco 54 no rumo 43o09'04"N0, em uma distSncia de 93,10
metros; defletindo £ esquerda, segue em dire?ao ao marco 55 no rumo 51°37'00"NO, em uma distincia de 205,72
metros; defletindo d esquerda, segue em diregao ao marco 56 no rumo 52o43'28"N0, em uma dist§ncia de 78,16
metros; defletindo £ esquerda, segue em diregao ao marco 57 no rumo 75°39'59"NO, em uma distcincia de 105,17
metros; defletindo £ esquerda, segue em diregao ao marco 58 no rumo 78°14'20"NO, em uma distancia de 107,72
metros; defletindo ci direita, segue em diregao ao marco 59 no rumo 68018'39"NO, em uma distcincia de 59,01 metros;
defletindo h direita, segue em diregao ao marco 60, no rumo 66°43,50"NO, em uma distancia de 34,66 metros;
confrontando do marco 52 ao marco 60 com terras de Conenza Construtora Ltda. (matricula 10786); daf deflete a
direita e segue em diregao ao marco 60-A com rumo e distancia de 32°16'NO -10,60 metros, confrontando do marco
60 ao marco 60-A com a faixa de domfnio da Avenida JoSo Batista Lima; daf deflete d direita e segue confrontando
com terras de Jos6 de Freitas (matricula 11866), ate o marco M2 no rumo 66°43,50"SE em uma dist§ncia de 43,32
metros; do marco M2 at6 o marco M3 deflete a esquerda e segue no rumo de 68°18'39" SE por uma distSncia de 58,41
metros, do marco M3 at6 o marco M4 deflete £ esquerda e segue no rumo de 78°14,20" SE por uma distancia de 51,40
metros, do marco M4 at6 o marco M5 deflete £ esquerda e segue no rumo de 29°31,21" NE por uma distancia de
38,50 metros, do marco M5 at6 o marco M6 deflete £ direita e segue no rumo de 88o18'10" NE por uma distancia de
94,31 metros, do marco M6 at§ o ponto 96 deflete & direita e segue no rumo de 64044'43" SE por uma distcincia de
43,81 metros, do ponto 96 at£ o ponto 95 deflete £ esquerda e segue no rumo de 5102'51" NE por uma distancia de
37,53 metros, do ponto 95 at6 o ponto 94 deflete £ direita e segue no rumo de 49021'15" NE por uma distcincia de
23,02 metros, do ponto 94 ate o ponto 93 deflete & direita e segue no rumo de 73°17,8" SE por uma distancia de 22,89
metros, do ponto 93 ate o ponto 92 deflete £ direita e segue no rumo de 26°36,25M SE por uma distancia de 21,79
metros, do ponto 92 ate o ponto 91 deflete d esquerda e segue no rumo de 80o50l34" NE por uma distancia de 51,58
metros, do ponto 91 at6 o ponto 90 deflete & direita e segue no rumo de 46°15,6" SE por uma distancia de 42,04
metros, do ponto 90 ate o ponto 89 deflete a esquerda e segue no rumo de 10o43'16" NE por uma distcincia de 45,14
metros, do ponto 89 at6 o ponto 88 deflete £ direita e segue no rumo de 76032'58" SE poruma distancia de 84,25
metros, do ponto 88 at6 o ponto 87 deflete a direita e segue no rumo de 21016,34" SE poruma dist§ncia de 75,78
metros, do ponto 87 at6 o ponto 86 deflete a direita e segue no rumo de 36046,22" SO por uma distancia de 141,99
metros, do ponto 86 at£ o ponto 85 deflete & esquerda e segue no rumo de 46018l9" SE por uma distancia de 54,48
metros, do ponto 85 ate o ponto 84 deflete £ esquerda e segue no rumo de 85°57'3" SE por uma distincia de 109,03
metros, do ponto 84 at£ o ponto 83 deflete £ direita e segue no rumo de 23018'11" SE por uma distancia de 88,32
metros, do ponto 83 ate o ponto 82 deflete a esquerda e segue no rumo de 41°42'43" SE por uma distancia de 70,16
metros, do ponto 82 ate o ponto 81 deflete a direita e segue no rumo de 11°49'49" SE por uma distancia de 59,62
metros, do ponto 81 at£ o ponto 80 deflete a direita e segue no rumo de 33°48'3" SO poruma distancia de 23,92
metros, do ponto 80 ate o marco 49-A deflete & esquerda e segue no rumo de 2707l41" SE por uma distancia de 99,16
metros, confrontando do marco M6 ao marco 49-A com o remanescente da matrfcula 16.239; do marco 49-A at6 o
marco 50, marco inicial da descrigao deste imovel, deflete £ direita e segue no rumo de 48°58'0" SO por uma distancia
de 45,64 metros, confrontando com terras de Celso Vitorio Corradi e outros (matricula 4059), encerrando assim uma
area de 7,7866 hectares.