PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 26 de novembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n? 396/2021
2 9 NOV 2021 f
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr&Jito suplementar no
or^amento vigente do Municfpio no valor de R$ 1.643.414,72", a fim de ser apreciado por essa Douta
Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa obter autorizagao Legislativa
para abertura de credito suplementar para reforgo de algumas dotagoes do orgamento do presente
exercicio.
Para a cobertura do credito serao utilizados recursos
provenientes de anulagao parcial de algumas dotagoes, conforme especificadas no artigo 22.
Nestas condigoes, estando o presente credito suplementar
amparado pela Lei 4.320/1964, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por
esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelencia os nossos votos de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE r CurEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
2 S NOV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento
vigente do Municipio no valor de R$ 1.643.414,72.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Seipao de Contabilidade e Finai^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.414,72 (um
milhao, seiscentos e quarenta e tres mil, quatrocentos e catorze reais e setenta e dois centavos) nas
seguintes dotafoes or^amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manutemjao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00- (3) - Material de Consume..............................................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.40.00 -(46) - Servi^s de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.03 - Setor De Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(98) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9sio dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social- Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(132) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 -(164) - Subven9oes Socials............................................................
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 15.000,00
R$ 49.414,72
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02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2016 - Manutenijao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(389) - Outros Services de Terceiros Pessoa Juridica....
12.365.0014.2029 - Manuten^ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0011.2016 - Manutenijao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(390) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica....
12.365.0014.2030 -Manuten^ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(197) - Material de Consumo..........................................
3.3.90.39.00 -(200) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....
4.4.90.52.00 -(201) - Equipamentos e Material Permanente................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2016- Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(391) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....
12.361.0011.2031 — Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 -(209) - Material de Consumo...........................................
4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente.................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental-Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(224) - Material de Consumo..........................................
3.3.90.39.00 -(231) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....
02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.41.00- (377) - Contributes.......................................................
TOTAL....................................................................................................
R$ 2.000,00
R$ 131.000,00
R$ 2.000,00
. R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 206.000,00
R$ 30.000,00
R$ 600.000,00
R$ 238.000,00
R$ 200.000,00
.. R$ 50.000,00
R$ 8.000.00
,R$ 1.643.414,72
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos
provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
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3.1.90.11.00 -(1) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................... R$ 60.000,00
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - ManuterKjao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.02 - Se^ao de Pessoal
04.122.0004.2008 -Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(50) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.01 - Se93o de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................
02.03.02 - Se9iio de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(80) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11,00 -(93) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 -(151) - Material de Consume.......................................................
3.3.90.39.00 -(153) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................
02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(186) - Material de Consume.......................................................
3.3.90.39.00 -(188) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte
12.361.0012.1014 -Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente..............................
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental- Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(222) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................
3.3.90.36.00 -(228) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..................
R$ 170.000,00
R$ 140.000,00
R$ 110.000,00
R$ 80.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
. R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 185.814,72
R$ 200.000,00
R$ 60.000,00/
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02.07 - DIVISAO DE CULTURA
02.07.01 - Setor De Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimentaipao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(284) - Obras e Instances........................................................
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(301) - Obras e Instances........................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instances...
TOTAL
R$ 120.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 9.600.00
R$ 1.643.414,72
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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ISABEUCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal vde Pompeia
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