materia nº 80/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 26 de novembro de 2021
-f? 7-h? 80 / <2D2't As Comiss6es Competentes
Pompeia,
Oficio GP n? 398/2021
2 9 NOV 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Tesidente
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a elevar
o valor dassubven^oes socials destinadas k Funda^ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”
e a Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2021” a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa
Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa elevar o
valor da subvengao a ser concedida a Fundagao Lar Escola "Maria Tereza de Jesus" no corrente
exerdcio, que passara de R$ 108.000,00 para R$ 109.800,00 e da Santa Casa de Pompeia
passando de R$ 2.030.000,00 para R$ 2.080.414,72.
Diante da premencia que o assunto
requer, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em
regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA E« CORCE
PrefeitaMunicipal d^ Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP
2 9 NOV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven9oes sociais
concedidas a Funda9ao Ear Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa
Casa de Pompeia no exercicio de 2021.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a elevar o valor das subvetoes sociais
concedidas a Punda9ao Ear Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia, no
exercicio de 2021, autorizadas pela Lei n° pela Lei n° 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e pela Lei
n° 3.001, de 31 de agosto de 2021, que passam a ser as constantes na presente Lei:
...R$ 109.800,00
R$ 2.080.414,72
1) Funda^o Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.
2) Santa Casa de Pompeia....................................
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de novembro de 2021.
ISAB
Prefeita Municipal de Pombeia
STINA ESCORCE
www.pompeia.sp.gov.br