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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 26 de novembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, Oficio GP 399/2021
2 9 NOV 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
l^festdente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a Vossa
Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de dezembro
de 2021, auxilio, subven^ao e/ou contribui^ao a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de
Services na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia", a fim de ser apreciado pelo Colendo Plenario
dessa Egregia Casa de Leis.
O Projeto de Lei solicita autorizagao dessa Casa de Leis para
conceder um auxilio financeiro no valor de R$ 8.000,00, para ser repassado aos integrantes da
Associagao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta de Materials Reciclaveis de
Pompeia -AAMP, entidade responsavel nao so pela coleta seletiva de residues solidos, mas tambem
pela estocagem, acomodagao e comercializagao.
Considerando ser a presente propositura de relevante
interesse publico, e que solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por essa
Casa Legislativa, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Colocando-nos sempre a disposigao dessa Casa de Leis,
aproveitamos para apresentar a Vossa Excelencia protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISAfifL CRISTINA ESC ORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
CAMARA MUNICIPAL DEr'CuiFEiA
2 9 NOV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de dezembro de 2021,
auxflio, subven^ao e/ou contribui^ao a Associa^ao dos Agentes
Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials
Reciclaveis de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2021,
auxilio, subvenepao e/ou contribute ate o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a Associate
dos Agentes Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials Reciclaveis de
Pompeia - AAMP.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de novembro de 2021.
5EL/RISTINA ESCORCE
;efeitaMunicipal dePdmpeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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