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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 2 de dezembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
V.l -vc $3l<20M
\ Oficio GP n? 408/2020
0 5 DFZ 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr£dito adicional
suplementar no or^amento do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$
305.000,00", a fim de ser submetido a aprecia?ao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa autoriza?ao para abrir um credit© suplementar que se faz necessario para atender
despesas e reforgo de dotagoes orgamentarias daquela Autarquia.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DErOf,IFEiA
0 6 DEZ 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de crGdito adicional suplementar no or^amento do
Servi?o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor R$ 305.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi^o Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil
reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
04 -ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SAAE
04.01.01 - Servi90s de Agua
04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
05 - 3.1.90.13.00 -Obriga9oes Patronais.......................................
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica..
19 -3.3.90.91.00 - Senten9as Judiciais...........................................
TOTAL...........................................................................................
.R$ 200.000,00
...R$ 40.000,00
...R$ 60.000,00
....R$ 5.000.00
R$ 305.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos
provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
04 -ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - SAAE
04.01.01 - Servi90s de Agua
08 - 3.3.90.30.00-Material de Consume...........................................................
09 -3.3.90.36.00 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica.......................
11 -3.1.90.40.00 - Servi90s de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.
13 - 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente................................
03 - 4.4.90.51.00 -Obras e Instances..............................................................
TOTAL...............................................................................................................
RS 150.000,00
...R$ 33.000,00
...R$ 25.000,00
„.R$ 75.000,00
..R$ 22.000.00
R$ 305.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de dezembro de 2021.
RISTINA IfSCORCE
Prefeita Municipal de |Pompeia
IS.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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