| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Notificação de Recebimento de Recursos Federais, subscrita pela Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce, onde nos termos da Lei Federal nº 9452, de 20/03/97, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais, a liberação de crédito no valor de R$ 232.010,79, depositado na conta nº 00647097-8 da agência nº 1205 – Caixa Econômica Federal, referente à 1ª parcela do Convênio sob nº de Contrato de Repasse OGU MDR 903512/2020 – Operação 1072105-65, assinado em 22/09/2020, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, que tem por objetivo o recapeamento asfáltico de vias urbanas do Município – concreto betuminoso usinado a quente nos bairros José Januário e Centro. |
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 A Secretaria. Pompeia, 0 6 CEZ 2021 vs. frgsldente NOTIFICAQAO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS O Municipio de Pompeia - SP, nos termos da Lei Federal n° 9452 de 20/03/97, notifica a comunidade, partidos politicos, sindicatos e entidades empresariais, a libera^ao de credit© no valor de R$ 232.010,79 (duzentos e trinta e dois mil, dez reais e setenta e nove centavos), depositado na conta n° 00647097-8 da agenda n° 1205 - Caixa Economica Federal, referente a 15 parcela do Convenio sob n° de Contrato de Repasse OGU MDR 903512/2020 - Opera^ao 1072105-65, assinado em 22/09/2020, no ambito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestao do MINISTfiRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tern por objeto o recapeamento asfaltico de vias urbanas do Municipio - concrete betuminoso usinado a quente nos bairros Jose Januario e Centro. Pompeia -SP, 30 de novembro de 2021. ISABftxRISTINA ESC DRCE Prefdita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEiA 0 1 DEZ 2021 Recebido. £4 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ..