materia nº 818/2021

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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INDICAgAO N.°
AUTOR: Diogo Montefusco Ceschlm Silva
/2021 Proc. Of.
Oficie-se.
Pompeia, ^i/12/2021. ASSUNTO: Sugere implantagao do sistema digital de aprovagao
de projetos arquitetonicos.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO, regimentalmente, a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que
se realizem estudos visando a implantagao do sistema digital para aprovagao de
projetos de edificagao e expedigao de alvara de construgao, no setor de
Protocolo, da Prefeitura Municipal de Pompeia.
Considerando a necessidade de desenvolver sistemas para tramitagao
digital de Projetos de edificagoes e Alvara de Construgao, concebendo mais
agilidade para sua aprovagao e economia dos procedimentos administrativos, e
consequentemente valorizando os profissionais de engenharia e arquitetura,
cujos projetos dependem de analise e aprovagao, no modo fisico, da Prefeitura
Municipal de Pompeia.
Essa demora causa prejuizos, nao somente para as empresas e
populagao, mas para o municipio e construtoras, uma vez que o municipio deixa
de arrecadar o ITBI e o ISS das obras em tempo habil.
A proposta sugerida visa buscar uma alternativa para agilizar a
aprovagao de implementagao de obras, principalmente em tempos de pandemia.
Segue em anexo materia de iniciativa ja realizada pela Prefeitura
Municipal de Garga/SP, que ja adotou o referido sistema digital e hoje colhe bons
frutos.
Sala das Sessoes, 6 de dezembro de 2021.
Diogo Montefusco Ceschlm Silva
/A^efeador - PODEMOS
Camara Municipal de Pompeia
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ANEXO DA INDICACAO N° 72021.
AUTOR: VEREADOR DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA
Aprovacao de projetos junto a Prefeitura
se da no ambiente digital
Desde o micio do ano pas￾sado, a Prefeilura Municipal dc
tiarva passou a adotar a apro￾vavdo digital de projetos de
engenharia e arquiteturu Esse
upo de proccdimento trouxe
agilidade para esses trarnites
Ao longo do ano passado. era
possivel efetuar as solicita^tk-s
de aprovaeao tanto ftsicamen￾te como on-line Esse segundo
processo foi sendo aperfeieo￾ado e agora apenas as solici￾tavdes digitais sao adnutidas.
depots dc uma altcrafSo do co￾dtgo de ohms por parte dc uni
projeto do Executive votado
pela Camara Municipal
Os profissionais que neces￾sitavam de aprovagdo de proje￾tos no passado tinham de efetu￾ur uma longa av'ao burocratica.
I:ra preciso prottKolar o pedido
e projeto na Prefeitura, essa
solicitaodo era enviadu para o
Departamcnto de Rendas, ha-
\ la a emissao dc uma gum para
pagamento e. depots de se ter
a quita^do, o comprovante era
protocolado e, entSo. mtetavu-
-se o andamemo do processo
Iloje. com o proccdimento
on-line, o processo pode ser
cfetuado dirctamente no am￾biente virtual As documenta￾Vfics s8o enviadas pela plata￾fonna dc comunicacdo e gestdo
documental Idoc Os tecnicos
da Prefeitura realizam os cal￾Salario m
engenheiros c
mantido apos f
Apos a mobtlizavflo do
Sistema ConfeaCrea. o go￾verno federal sancionou, com
vetos. a medida provisoria
1.040- 2021. preservando o sa￾line minimo profissional para
engenheiros e agronomos e a
ART (Anotacdo de Responsa￾btlidode Tecnica) para mstala￾coes eletncas de ate 140 kVA
(Rdovale Ampere).
A conquista foi obtidn com
a unido do Confea.Creas Mii￾tua. Iideranvas de entidadcs
de classe, e profissionais que
trabalharam cm conjunto para
conscientizar parlamentares
sobre os dois dtspositivos do
texto
Marco Antonio Nunes da Silva, dlretor do departamento
de Descnvolvimento Urbano da Prefeitura.
culos necessanos e. posterior￾mente, um boleto e gcrado para
o pagamento. O propno sistema
informa o responsavcl tecnico
sobre qualquer tipo de notifi￾cavdo Case tudo esteja dentro
da normaltdade. logo o alvara e
expedido e tambem e repa.ssado
de forma on-line
Segundo Marco Antonio
Nunes da Silva, doctor do de￾partamento do Descnvolvimcn￾to Urbano da Prefeitura, cm
projetos mats simples realiza￾dos de forma on-line, e possivel
que se tenha a finali/av'do do
processo entre ires dias e uma
semana, dilerentementc do que
ocorria no passado, quando a
demora era ate de mais de duas
semanas. alem de se ter custos
com naoel. nranchas imnres￾sfles. entre outros itens
Nunes da Silva lembrou
que. para efetuar as solicita￾vdes. os respoasaveis tecnicos
devem ter cadastre junto a Pre￾fcitura (iascru;ao municipal),
assim como uma assinatura di￾gital. como a 1CP Brasil.
"Outra vuntagem que o pro￾cesso tra/. e a transparencia,
jii que o propnetano tamWm
pode acompanhar tudo. Anti￾gamente. o responsavel tecnico
era quern acompanhava o anda￾mento dos papeis junto a Pre￾feitura. Agora, o responsav el e
o propnetano tambem s3n noti￾licados de todos os trarnites Ou
seju. a aprovavao digital de pro￾jeto garante muis transparencia
e agilidade”. complementou o
diretor
O presidente do Crea-SP.
Vimcius Marchesc, destacou a
atuacao coletiva, que compro￾va a importancia das profis￾sdes que seriara afetadas pelos
dispositivos
"Garantimos o salario mi￾nimo profissional e a necossi￾dade da ART para instala^fles
eletncas O papel do nosso
Conselho e defender as nossas
profissocs e isso so e possivel
com envoivimento de todos
DIogoMontefusco Ceschlm Silva
Vereador