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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
As Comissoes Competentes. ■i'.l.-K Pompeia, zhUoh
Offcio GP ns 413/2021
1 9 DfZ 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
^Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr£dito adicional
suplementar no or^amento vigente do Munidpio no valor de R$ 29.600,00", a fim de ser submetido
a apreciagao do Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter dessa
Casa Legislativa, autorizagao para abrir credito suplementar que se faz necessario para reforgo e
adequagao da dotagao orgamentaria constante no texto legal.
Nestas condigoes, solicitamos seja o presente Projeto
de Lei apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Munidpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABEtTfalSTINA ESCORCE
Prefeita Municipal dej^opipeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE rCuiFE'.A
1 0 DEZ 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza a abertura de crGdito adicional suplementar no orsamento vigente
do Munidpio no valor de R$ 29.600,00
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 29.600,00 (vinte e
nove mil e seiscentos reais), na seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.
TOTAL.....................................................................................................
R$ 29.600.00
R$ 29.600,00
Art. 2°. A cobertura do credito aberto sera feita com a anula9ao parcial da seguinte dota9ao do
or9amento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.07 - Setor de Educa9do Compensatdria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00 (242) - Obriga9oes Patronais
TOTAL......................................................
,R$ 29.600.00
R$ 29.600,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
STINA ESCORCE
Prefeita Municipal d^Ppippeia
ISAB
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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