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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 9 de dezembro de 2021
As ComissSes Competentes.
Pompeia,
-ftI k 85/30Z1
Offcio GP ne 414/2021 I
1 3 FZ 2021
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a elevar
o valor das subven^des socials previstas nas Leis n°s 2.955, de 30 de dezembro de 2020 e
3.016, de 19 de outubro de 2021, ks entidades que especifica.” a fim de ser submetido a
aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa elevar o
valor da subvengao a ser concedida a Associagao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social,
a Associagao OASIS de Pompeia, ao Lar a Crianga Alice Araujo e ao Servigo de Integragao - SIM
no corrente exercicio, a fim de que possam dar continuidade aos seus projetos sociais e
atendimento aos municipes.
Diante da premencia que o assunto
requer, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em
regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
(SUNA ESCORGE
Prefeita Municipal de Pompeia
ISAI
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEiA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP
1 0 OEZ 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven^oes socials
previstas nas Leis iTs 2.955, de 30 de dezembro de 2020 e 3.016, de 19
de outubro de 2021, as entidades que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor das subvetoes sociais
concedidas no exercicio de 2021, autorizadas pelas Leis n°s 2.955, de 30 de dezembro de 2021, e
3.016, de 19 de outubro de 2021, as entidades abaixo especificadas, ate os valores
respectivamente expresses:
.R$ 240.000,00
,..R$ 85.000,00
R$ 140.000,00
R$ 150.000,00
1) Associate Franciscana Alcantarina de Assistencia. Social
2) Associacao OASIS de Pompeia.........................................
3) Lar da Crian9a Alice Araujo.............................................
4) Servifo de Integrate de Menores - SIM...........................
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
N
RISTINA ESCORCE
wnpeia
ISAB
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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