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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
As Comissoes Competentes. TT -hf Pompeia,
OficioGPnS 415/2020 1 3 PFZ 2021
Excelenti'ssimo Senhor Presidente,
Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamoOs a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a conceder auxNios,
subvenedes e/ou contribui^des no exerefeio de 2022", a fim de ser apreciado e votado por esse
Egregio Plenario.
Justificando a propositura, esclarecemos que a estamos
propondo valores de subven?6es a serem repassados as entidades especificadas no texto legal,
durante o exercicio de 2022 a fim de que possam dar continuidade aos seus trabalhos sociais.
Deixamos aqui registrado os nossos agradecimentos pelo excelente trabalho que todas as entidades
prestam a nossa comunidade.
Considerando ser a presente propositura de relevante
interesse publico, e que solicitamos a apreciagao e a aprova?ao do Nobre Plenario dessa Egregia Casa
Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa
Excelencia os protestos de elevada estima e distinta considera?ao.
Atenciosamente,
TINA ESCORCE
Prefeita MunicipajdePompei
I:
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEiA
1 0 III Li)L\
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
Projeto de Lei n° /2021
Autoriza o Poder Executive a conceder auxflios, subven?6es e/ou
contributes no exercicio de 2022.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2022, os seguintes
auxilios, subven9oes e/ou contributes ate o valor de R$ 2.671.545,60 (dois milhoes, seiscentos e setenta
e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo
relacionado:
Art. 1°.
...R$ 192.000,00
.....R$ 24.000,00
,...R$ 120.000,00
.....R$ 60.000,00
....R$ 320.545,60
....R$ 90.000,00
,...R$ 110.000,00
....R$ 75.000,00
R$ 1.560.000,00
....R$ 120.000,00
1) Associa^ao Beneficente Hospital Universitdirio -ABHU ....
2) Associate Centro de Convivencia do Idoso.......................
3) Associate Franciscana Alcantarina de Assistencia Social
4) Associa^ao OASIS de Pompeia.............................................
5) Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE....
6) Funda?ao Ear Escola “Maria Tereza de Jesus”..................
7) Ear da Crian9a Alice Araujo.................................................
8) Ear dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”......................
9) Santa Casa de Pompeia..........................................................
10) Sent de Integra9ao de Menores - SIM............................
Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta9ao de Contas
dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de
paralisa9ao da transferencia dos recursos.
Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
ISABEtrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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