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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
'P.l.yi StUai'i
Offcio GP n9 416/2021
1 3 DFZ 2021
Excelentissimo Senhor Presidente,
Presitienfe
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Dispoe sobre a reestruturagao do
Quadro de Empregos Publicos Permanentes do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia", a fim de ser submetido a douta aprecia^ao dessa Egregia Casa de Leis.
Justificando a propositura, vimos esclarecer que
referido Projeto de Lei tern por objetivo efetuar algumas altera?6es no Quadro de Pessoal da
Saude que se fazem necessarias para uma melhor adequagao ao piano de trabalho daquela
Autarquia Municipal.
Nestas condifoes, solicitamos seja o presente
projeto de lei apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municfpio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a
Vossa Excelencia os protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISABI TINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Porhpeia
CAMARA MUNICIPAL DE rCiiiFEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
1 0 CEZ M
Recebido.
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Projeto de Lei n° /2021
Dispoe sobre a reestrutura^ao do Quadro de Empregos Publicos
Permanentes do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O Quadro de Empregos Publicos Permanentes do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia passa a ser o constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute da presente Lei correrao por conta de
dota9oes proprias do orgamento do DHS, suplementadas se necessario
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021.
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ISABEL CRISTINA ESCORCE
PrefSik Municipal /
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ANEXOI
QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
1 - CATEGORIA OPERACIONAL
YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCES
60 AGENTE COMUNITARIO DESAUDE 10
10 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEM1AS 10
09 AGENTE DE SANEAMENTO 10
02 AGENTE DE SAUDE 10
14 ATENDENTE 06
AUXILIAR DE CIRURGIAO DENTISTA 15 10
MOTORISTA DE AMBULANCIA 15 19
05 MOTORISTA I 07
05 MOTORISTA II 08
23 SERVENTE 05
01 TRABALHADOR BRACAL 05
2 - CATEGORIA TECNICA
YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIAS
01 ASSISTENTE SOCIAL (8H) 21+FG01
02 ASSISTENTE SOCIAL (6H) 21
07 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14
10 TECNICO EM ENFERMAGEM 15
11 ENFERMEIRO 21
07 DENTISTA (4H) 18+FG03
04 DENTISTA (8H) 21+FG09
01 PROTETICO 21
02 FARMACEUTICO 21
09 FISIOTERAPEUTA (6H) 20
02 FONOAUDIOLOGO (6H) 20
03 NUTRICIONISTA (6H) 18
03 PSICOLOGO (6H) 20
01 PSICOLOGO (8H) 21+FG01
02 TERAPEUTA OCUPACIONAL (6H) 20
01 MEDICO CLINICO GERAL (4H) 18+FG03
01 MEDICO GERIATRA (4H) 18+FG03
01 MEDICO GINECOLOGISTA (4H) 18+FG03
01 MEDICO OFTALMOLOGISTA (4H) 18+FG03
01 MEDICO PEDIATRA (4H) 18+FG03
01 MEDICO PSIQUIATRA (4H) 18+FG03
03 MEDICO VETERINARIO (4H) 18+FG03
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3 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
YAGAS DENOMINACAO DOS CARGOS REFERENCIAS
01 CONTADOR 21
01 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 25
07 ESCRITURARIO 09
08 OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR 17
02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06
02 ADVOGADO 23
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ISABlHTCRlSTlNA ESCORCE
Prefeita Municipal \
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DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE IMPACTO
Eu, Paulo Roberto Gumieiro, CRC 085.161/0-7, Secretario Municipal de
Finan9as e Planejamento da Prefeitura Municipal de Pompeia, DECLARO, para fins de cumprimento
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que o Projeto de Lei que Dispoe sobre a
Reestruturaqao do Quadro de Empregos Publicos Permanentes do Departamento de Higiene e Saude
de Pompeia - DHS, nao esta acompanhado de Estimativa de Impacto Orfamentario e Financeiro,
conforme dispoe o artigo 16, inciso I, tendo em vista nao acarretar aumento, mas sim, apresenta
diminuiqao da despesa da Folha de Pagamento da referida Autarquia.
Pompeia,^'de] dezj 2021.
•v
A
PAU UMIEIRO
Secretari' HCli ie Finan9as e Planejamento
RC 085.161/0-7
/
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