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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
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www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOQAO N.°
AUTOR: ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Proc. Of.
Aprovado por (?... a .Q.
Rejeitado por.... a......votes
Pompeia, 13/J2A2021
votes
ASSUNTO: Manifesta apelo ao Presidente da ALESP visando
a nao aprovapao do Projeto de Lei 250/2020.
fPresidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal^fe Pompeia:
Considerando que vivemos em um pafs com uma das maiores cargas tributarias do globo,
onerando sobremaneira toda a nossa cadeia produtiva;
Considerando que o Pais atravessa uma grave crise financeira provocada pela pandemia
mundial da COVID 19;
Considerando que a economia brasileira nao demonstra, pelo menos a curto prazo, sinais
de retomada do crescimento;
Considerando que o Projeto de Lei 250/2020, que tramita atualmente na Assembleia
Legislativa do Estado de Sao Paulo, preve majora^ao na tributagao de herangas e doagoes, fato
inaceitavel em tempos de crise;
REQUEIRO, nos termos regimentals, que esta Casa de Leis envie oficio manifestando apelo
ao Excelentissimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo e
conclamando que se sensibilize e empreenda esforgos para que o Projeto de Lei 250/2020 nao seja
aprovado.
Sala das Sessoes,
Pompeia, em 13 de dezembro de 2021.
a
Rogerjp^Fefxeira Bar>6sa
^ Vereador^PL
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