| Tipo | Expediente recebido de diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Ofício nº 74/2021, da Diretora da Escola Estadual 17 de Setembro, em atenção ao Ofício nº 1.192/2021, advindo do Requerimento nº 444/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou a informação se existem monitores treinados para o acompanhamento de pessoas portadoras da síndrome do espectro autista e/ou outros transtornos mentais nas escolas. Informa que no momento não contam com nenhum monitor exclusivo para acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e/ou outros Transtornos Mentais, no entanto de acordo com a Resolução SE 68, de 12/12/2017 que dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, públicos-alvo de Educação Especial, na rede estadual de ensino, é assegurado matrícula e AEE – Atendimento Educacional Especializado constituído pedagógicas, que possam impedir o desenvolvimento de aprendizagem e a plena participação da pessoa com deficiência em sua inserção social, conforme descrita no artigo 2º da Lei Federal 13.146/2015. |
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Ao Vereador interessado. GOVERNO DO Pompeia, ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCApAO DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE MARILIA EE. ”17 DE SETEMBRO" 1 3 DEZ Z0Z1 fi Presidej Rua Rodolfo Lara Campos, 1.129 - Flandria - Pompeia - SP - CEP 17580-000 - Telefone: (014) 3452-1393 Pompeia, 09 de Dezembro de 2021. Oficio n° 74/2021 Assunto: Resposta ao Oficio n° 1.192/2021 A Dire9ao da E.E. “17 de Setembro,,J vem por meio deste, em resposta ao Oficio n° 1.192/2021. No momento nao contamos com nenhum monitor exclusivo para acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e/ ou outros Transtornos Mentais, no entanto de acordo com a Resolugao SE 68, de 12/12/2017 que dispoe sobre o atendimento educacional aos alunos, publicos-alvo de Educagao Especial, na rede estadual de ensino, e assegurado matricula e AEE - Atendimento Educacional Especializado constituido por um conjunto de atividades, de recursos, de acessibilidade e de estrategias pedagogicas, que possam impedir o desenvolvimento da aprendizagem e a plena participagao da pessoa com deficiencia em sua insergao social, conforme descrita no artigo 2° da Lei Federal 13.146/2015. Sem mais, contamos com protestos de estimas e consideragao. Atenciosamente. SIMONE CRISTINA SAVERI0RIBEIR0 RG. 18.344.651 Diretor de Escola A Camara Municipal de Pompeia. CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEiA 1 3 DEZ 2021 Recebido.