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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
MOgAO N.° Ql
AUTORES: Diogo Montefusco Ceschim Silva e
Vanderlei Ribeiro dos Santos
12022 Proc.
Aprovado por f—f votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, ^ V/( ASSUNTO: Manifestam Apelo '2022. no reajuste da tarifa da Empresa
Circular de Pompeia. Preside]
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando o Decreto 5.792 de 3 de Janeiro de 2022, de autoria da
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, que dispoe sobre reajuste do valor da
passagem da Empresa Circular de Pompeia EireUi-ME, permissionaria do Servigo
Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia.
Considerando a importancia e relevancia do assunto tratado pelo
Decreto, e de suma notoriedade ressaltar que muitos cidadaos utilizam o
transporte publico como sua principal forma de locomogao dentro do municipio
de Pompeia.
Considerando que e necessario que o valor da passagem seja fixado com
equidade, sendo que o prego anterior era de R$3,50 (tres reais e cinquenta
centavos) e com o novo prego passou a custar R$4,25 (quatro reais e vinte e cinco
centavos), um aumento de 21%, reajuste esse bem superior ao Indice de Pregos ao
Consumidor Amplo (IPCA) anual do ano passado que foi de 10,06%;
Considerando os numeros do IPCA de Janeiro de 2021 a Janeiro de 2022,
pensando no mais justo para a populagao, seria mais viavel que o reajuste do
valor das passagens ficasse em um percentual entre 10 e 12 %, fazendo com que
os valores ficassem entre R$3,85 (tres reais e oitenta e cinco centavos) e R$3,95
(tres reais e noventa e cinco centavos).
REQUEREMOS, ante o exposto e nos termos do Capitulo IV, do Artigo
113 do Regimento Interno desta Casa de Leis que, apos ouvido o Douto Plenario, a
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, encaminhe MOCAO DE APELO a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que o setor competente e a
Empresa Circular de Pompeia EIRELI, revejam o reajuste do valor do transporte
publico, ja que a nova tarifa imposta esta superior ao IPCA, buscando um valor
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mais equitativo e em conformidade ao IPCA nos perlodos de Janeiro de 2021 a
Janeiro de 2022.
Solicitamos que se de ciencia desta mogao a Diretoria da Empresa
Circular de Pompeia EIRELI.
Sala das Sessoes, 7 de fevereiro de 2022.
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logo Montenisco Ceschim Silva
Vendor - PODEMOS
-OoLO Ate
Vanderlei Ribeiro dos Santos
Vereador - PV
Flinic JoseAn Leai
Vereador
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