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Comma C/fOuudpa/ de SPompeia
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INDICAQAO N.. it MX MO
AUTORES: JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN
12021 Proc. Of.
ASSUNTO: Indica a elaboragao de Projeto de Lei dispondo sobre
a criagao do Conselho Municipal de Protegao Animal. irate
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia:
INDICO a Senhora Prefeita Municipal, apos satisfeitas as exigencias
regimentals de estilo, se digne determinar estudos aos orgaos municipais competentes,
objetivando a elaboragao de projeto de lei que dispoe sobre a criagao do CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTECAO ANIMAL para o municipio de Pompeia.
Ressalto a importancia que a criagao do referido Conselho, cuja
competencia 6 do Executivo Municipal, proporcionara um debate mais organizado e
eficaz no que tange a defesa dos animais.
Sala das Sessoes, 07 de fevereiro de 2022.
(l
Ulj roili Martin
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