PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 044/2022
1 li FEY 20ZZ
Excelentissimo Senhor Presidente, Rfegideffte
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa
Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Dispoe sobre a reestrutura^ao do Quadro Geral de Pessoal da
Administracao Direta do Munici'pio de Pompeia", a fim de sersubmetido a aprecia?ao do Douto Plenario
dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo promover a
reestrutura^o do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal realizando algumas alteraipoes que se fazem
necessarias.
Desta forma, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia os
nossos votos de elevada estima e considera9ao.
Atenciosamente,
____ CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pbmpeia
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEiA
Recebido.
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Projeto de Lei n° /2022
Dispoe sobre a reestrutura^ao do Quadro Geral de Pessoal da
Administrate Direta do Municipio de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica reestruturado o Quadro Geral de Pessoal da Administrate Direta do
Municipio, que passa a ser o constante do Anexo I: A - Parte Fixa; B - Parte Fixa - Magisterio,
e C - Parte Suplementar, desta Lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute da presente lei correrao por conta de
dota9oes or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
1° de fevereiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
ISABELX^ISTINA ESCORCE
^Prefeita Municipal
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P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
A - PARTE FIXA
A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.2 -CATEGORIA ADMINISTRATIVA
VAGAS denominacAo REFERENCIA
013 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 07
002 ALMOXARIFE 15
002 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 07
045 AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR 06
025 ESCRITURARIO 09
010 FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL 17
030 INSTRUTOR DE VIDA ESCOLAR 09
006 MONITOR SOCIAL 13
006 SECRETARIO DE ESCOLA 09
001 SECRETARIO DE CONSELHOS 12
001 TESOUREIRO 25
P.M.P. - OUADRO GERAL - ANEXO I
A - PARTE FIXA
A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.3 -CATEGORIA TECNICA
VAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
005 ADVOGADO 23
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORQAMENTO 18
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
001
001 23
008 ASSISTENTE SOCIAL 21
001 BIBLIOTECARIO 17
002 CONTADOR 21
003 DESENHISTA CADISTA 17
005 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR 09
001 ENGENHEIRO CIVIL 23
001 FONOAUDIOLOGO DA EDUCACAO 17
003 mecAnico 13
003 NUTRICIONISTA 21
014 OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR 17
002 OPERADOR DE PISCINA 09
008 PROFESSOR DE ARTES 05
004 PSICOLOGO 17
001 PSICOLOGO DA EDUCACAO 17
010 TECNICO DESPORTIVO 15
002 TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO 17
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, Yji
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P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
B - PARTE FIXA - MAGISTERIO
B.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
B.1.1 - CLASSES DE DOCENTES
YAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
075 PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TABI-M1-01
064 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (PEB-I) TABII-M2-01
012 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (11H) TABIII-M3-01
010 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (24H) TABIII-M4-01
010 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (PEB-II) (30H) TABIII-M5-01
P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
C - PARTE SUPLEMENTAR
C.l - QUADRO DE ESTAVEIS PELA C.F. - 88 (VACANCIA)
C.1.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
YAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
01 AGENTE FISCAL DE POSTURA 10
01 ASSISTENTE SOCIAL 21
01 AUXILIAR DE ESCOLA NIVEL V 07
01 CONTADOR 21
01 ESCRITURARIO 09
01 ESCRITURARIO I 11
01 JARDINEIRO 05
01 MOTORISTA I 07
01 PADEIRO 07
01 PEDREIRO I 09
02 SERVENTE I 05
01 TELEFONISTA 10
03 TRABALHADOR BRACAL 05
01 VARREDEIRA 05
01 ZELADOR 05
01 ZELADORI 06 33
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P-M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
A-PARTE FIXA
A.l - QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A.1.1 - CATEGORIA OPERACIONAL
REFERENCIADENOMINACAOYAGAS
008 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 05
005 ASSISTENTE TECNICO DESPORTIVO 09
010 ATENDENTE 05
010 AUXILIAR DE ESCOLA -NIVEL II 05
025 AUXILIAR DE ESCOLA -NIVEL III 05
005 AUXILIAR DE ESCOLA -NIVEL IV 06
003 AUXILIAR DE ESCOLA -NIVEL V 07
002 CARPINTEIRO 10
002 ELETRICISTA 10
010 JARDINEIRO 05
015 JARDINEIRO I 05
002 LAVADOR/LUBRIFICADOR DE AUTOS 06
015 MONITOR DE PRE-ESCOLA 05
005 MONITOR DESPORTIVO 05
035 MOTORISTA I 07
030 MOTORISTA II 08
010 OPERADOR DE MAQUINA PESADA 17
005 OPERADOR DE MOTONIVELADORA (PATROL) 17
010 PEDREIRO 07
005 PINTOR 05
010 SERVENTE 05
022 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 05
002 TELEFONISTA 10
160 TRABALHADOR BRACAL 05
010 TRATORISTA 05
030 GARI 05
065 VARREDEIRA 05
015 VIGIA 05
010 ZELADOR 05
010 ZELADORI 06
004 ZELADOR II 09
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P.M.P. - OUADRO GERAL = ANEXO I
C - PARTE SUPLEMENTAR
C.2 - QUADRO EM VACANCIA - LEI N° 1461/91.
C.2.1 - CATEGORIAS DIVERSAS
VAGAS DENOMINACAO REFERENCIA
04 AGENTE DE SAUDE 06
02 AGENTE FISCAL DE RUA 10
01 DENTISTA 18
01 MEDICO 18
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
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Impacto Orcamentario-Financeiro - Base de Calculo
REVISAO GERAL ANUAL E REORGANIZAQAO ADMINISTRATIVA
Previsao do inicio do impacto das despesas: a partir da folha de pagamento de FEVEREIRO de 2022.
SITUAQAO ATUAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIARIAS
MESES DESPESA COM PESSOAL (R$) RECEITA CORRENTE LIQUIDA (R$) % DESPESA SI RCL
jan/21 3.069.909,86 9.453.205,74 32,47
fev/21 3.596.785,75 7.168.539,55 50,17
mar/21 3.330.455,66 10.175.802,86 32,73
abr/21 3.243.740,30 6.931.107,73 46,80
mai/21 3.322.012,96 7.714.870,22 43,06
jun/21 3.338.746,07 8.584.538,93 38,89
jul/21 3.520.901,09 10.007.763,50 35,18
ago/21 3.138.962,01 11 030.514,13 28,46
set/21 3.124.337,00 8.317.179,10 37,56
out/21 3.134.072,13 8.979.219,00 34,90
nov/21 6.115.308,45 10.647.974,99 57,43
dez/21 3.966.488,00 11.555.800,01 34,32
TOTAL 42.901.719,28 110.566.515,76 38,80
TOTAL DE GASTO COM PESSOAL PERIOD© DE JANEIRO/2021 ATE DEZEMBRO/2021
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIOD© DE JANEIRO/2021 ATE DEZEMBRO/2021
PORCENTAGEM DA DESPESA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA
42.901.719,28
110.566.515,76
38,80
Situagao com as alteragoes na legislagao de pessoal
Despesas com Pessoal previstas para o Poder Executivo Municipal: 2022 2023 2024
Previsao das despesa com pessoal, sem as alteragoes R$ 42.901.719,28 R$ 45.046.805,24 R$ 47.299.145,51
Previsao das despesa com pessoal, com as alteragoes R$ 44.553.369,03 R$ 46.781.037,48 R$ 49.120.089,36
*para o ano de 2022 media da despesa entre janeiro/21 e dezembro/21
*para o ano de 2022 considera-se o aumento/diminuigao da despesa a partir do mes de fevereiro
*para os anos subsequentes considera-se inflagao de 5,00%
*referente aos projetos de lei reiativos a alteragoes nos Quadro de Pessoal da prefeitura e do SAAE.
Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Alteragdes da Legislagao de Pessoal do Poder Executive Municipal
Na qualidade de ordenador da despesa, declare que o presente gasto dispoe de suficiente dotapao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orgamentarias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tambem considerando sua eventual e posterior operagao:
Orgamento 2022 *|
R$ 110.566.515,76
Valor das despesas no exercicio de 2022......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2022..........................
Impacto sobre o caixa de 2022......................................................
•considerado a receita corrente liquida media dos meses de janeiro/21 a dezembro/21 para o exercicio de 2009
Valor das despesas no exercicio de 2023......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2023..........................
Impacto sobre o caixa de 2023......................................................
* Considerado o crescimento da Receita Onpamentaria em 5,00%.
Valor das despesas no exercicio de 2024......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2024..........................
Impacto sobre o caixa de 2024......................................................
* Considerado o crescimento da Receita Or^amentaria em 5,00%.
R$ 44.553.369,03
40,2955%
37,8125% i—am
R$ 46.781.037,48
40,2955%
40,2955%
Orgamento 2023 *1
R$ 116.094.841,55
R$ 49.120.089,36
40,2955%
40,2955%
Orgamento 2024*j
R$ 121.899.583,63
am
Impactos sobre o caixa: Considerando para o exercicio de 2022 o saldo do exercicio de 2021 no valorde R$ 7.260.643,38 e para os exercicio de 2023 e 2024 o equilibrio orqament&no entre a receita e des
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022
ISA STINA ESCORCE
refeita Municipal
I
Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 19 e 20 III, b da Lei de Responsabilidade Fiscal
Reestruturagao Salarial do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal
Na qualidade de ordenador da despesa, declare que o presente gasto dispoe de suficiente dotagao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientaqoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orqamentarias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tambem considerando o Orgamento do Poder Executivo Municipal:
Municipio
R$ 110.566.515,76
R$ 44.553.369,03
40,30%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2022:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2022 consideradas as alteragdes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
•considerado a receita corrente liquida media dos meses de janeiro/21 a dezcmbro/21 para o exercicio de 2022
Municipio
R$ 114.989.176,39
R$ 46.781.037,48
40,68%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2023:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2023 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,0% para o exercicio de 2023, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2022.
Municipio
R$ 119.588.743,45
R$ 49.120.089,36
41,07%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2024:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2024 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,0% para o exercicio de 2023, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2023.
** Receita corrente Liquida fomecida pelo Depto de Orgamento
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
<0
ISABELXRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal