PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 045/2022 1 4 fiv 202;
Excelentissimo Senhor Presidente, Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a Vossa
Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Dispoe sobre a reestrutura$ao do Quadro Geral de Pessoal do
Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia", a fim de ser submetido a apreciacao do Douto
Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por objetivo promover a
reestruturacao do quadro de pessoal do Service Autonomo de Agua e Esgoto realizando algumas
alteracoes que se fazem necessarias, como exemplo a extincao da Parte Suplementar relativa ao quadro
de estaveis por forca da Constituicao Federal, todosja declarados vagos.
Desta forma, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja
apreciado e votado por esse Egregio Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do
Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelencia os
nossos votos de elevada estima e considerate.
Atenciosamente,
STINA ESCORCE
Prefeita Municipal de P >mpeia
IS
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DEPCMFEiA
1 1 ££V 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br
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Projeto de Lei /2022
Altera o Quadro Geral de Pessoal do Servi^o Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O Quadro Geral de Pessoal do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de
Pompeia - SAAE, passa a ser o constante do Anexo I: A - Parte Fixa, desta Lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
proprias do SAAE, suplementadas, se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus
efeitos a 1° de fevereiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
ISA STINA ESCORCE
Prefeita Municipal 1
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SAAE - QUADRO GERAL - ANEXO I
A - PARTE FIXA
Al- QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A1.1.- CATEGORIA OPERACIONAL
YAGAS denominacAo REF.
02 ADOGADO 23
10 AUXILIAR DE ENCANADOR 06
12 ENCANADOR 08
04 LEITURISTA 06
10 MOTORISTA II 08
05 OPERADOR ELETRICO 05
08 OPERADOR HIDRAULICO 05
02 OPERADOR DE MAQUINA 08
02 ZELADOR 05
15 TRABALHADOR BRAQAL 05
10 VIGIA 05
02 SERVENTE 05
01 ELETRICISTA 10
02 PEDREIRO 07
Al- QUADRO DE EMPREGOS PUBLICOS PERMANENTES
A1.2 - CATEGORIA ADMINISTRATIVA
YAGAS DENOMINACAO REF.
01 ALMOXARIFE 13
05 escriturArio 09
02 TESOUREIRO 19
01 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 07
01 COMPRADOR 16
A1.3 - CATEGORIA TECNICA
YAGAS DENOMINACAO REF.
01 CONTADOR 21
03 DIGITADOR DE MICRO COMPUTADOR 09
02 OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR 17
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
pUSTINA ESCORCE
'refeita Municipal
ISA]
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
\
Impacto Orcamentario-Financeiro - Base de Calculo
REVISAO GERAL ANUAL E REORGANIZAQAO ADMINISTRATIVA
Previsao do inicio do impacto das despesas: a partir da folha de pagamento de FEVEREIRO de 2022.
SITUAgAO ATUAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E PREVIDENCIARIAS
MESES DESPESA COM PESSOAL (R$) RECEITA CORRENTE LIQUIDA (R$) % DESPESA SI RCL
jan/21 3.069.909,86 9.453.205,74 32,47
fev/21 3.596.785,75 7.168.539,55 50,17
mar/21 3.330.455,66 10.175.802,86 32,73
abr/21 3.243.740,30 6.931.107,73 46,80
mai/21 3.322.012,96 7.714.870,22 43,06
jun/21 3.338.746,07 8.584.538,93 38,89
jul/21 3.520.901,09 10.007.763,50 35,18
ago/21 3.138.962,01 11.030.514,13 28,46
set/21 3.124.337,00 8.317.179,10 37,56
out/21 3.134.072,13 8.979.219,00 34,90
nov/21 6.115.308,45 10.647.974,99 57,43
dez/21 3.966.488,00 11.555.800,01 34,32
TOTAL 42.901.719,28 110.566.515,76 38,80
TOTAL DE GASTO COM PESSOAL PERIODO DE JANEIRO/2021 ATE DEZEMBRO/2021
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIODO DE JANEIRO/2021 ATE DEZEMBRO/2021
PORCENTAGEM DA DESPESA SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA
42.901.719,28
110.566.515,76
38,80
Situagao com as alteragoes na legislagao de pessoal
Despesas com Pessoal previstas para o Poder Executive Municipal: 2022 2023 2024
Previsao das despesa com pessoal, sem as alteragdes R$ 42.901.719,28 R$ 45.046.805,24 R$ 47.299.145,51
Previsao das despesa com pessoal, com as alteragoes R$ 44.553.369,03 R$ 46.781.037,48 R$ 49.120.089,36
*para o ano de 2022 m6dia da despesa entre janeiro/21 e dezembro/21
*para o ano de 2022 considera-se o aumento/diminuigao da despesa a partir do mes de fevereiro
*para os anos subsequentes considera-se inflagao de 5,00%
‘referente aos projetos de lei relatives a alteragoes nos Quadro de Pessoal da prefeitura e do SAAB.
Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Alteragoes da Legislagao de Pessoal do Poder Executive Municipal
Na qualidade de ordenador da despesa, declare que o presente gasto dispoe de suficiente dotagao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se &s orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orgamenterias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tamb£m considerando sua eventual e posterior operagao:
Orgamento 2022
R$ 110.566.515,76
Valor das despesas no exerci'cio de 2022......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2022..........................
Impacto sobre o caixa de 2022......................................................
•considerado a receita corrente liquida media dos meses de janeiro/21 a dezembro/21 para o exercicio de 2009
Valor das despesas no exerci'cio de 2023......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2023..........................
Impacto sobre o caixa de 2023......................................................
* Considerado o crescimento da Receila Orgamenlaria em 5,00%.
Valor das despesas no exercicio de 2024.......................................
Impacto percentual sobre o orgamento de 2024..........................
Impacto sobre o caixa de 2024......................................................
* Considerado o crescimento da Receita Orfamentaria em 5,00%.
R$ 44.553.369,03
40,2955%
37,8125% wm 1111
Orgamento 2023 *i
R$ 116.094.841,55
R$ 46.781.037,48
40,2955%
40,2955% H ilSPati
R$ 49.120.089,36
40,2955%
40,2955%
Orgamento 2024*i
R$ 121.899.583,63
Impactos sobre o caixa: Considerando para o exercicio de 2022 o saldo do exercicio de 2021 no valor de R$ 7.260.643,38 e para os exercicio de 2023 e 2024 o equilibrio orqamentdho entre a receita e des
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022
ISA STINA ESCORCE
'refeita Municipal
/
Estimativa de Imoacto Orcamentario-Financeiro
Atendimento ao art. 19 e 20 III, b da Lei de Responsabilidade Fiscal
Reestruturagao Salarial do Quadro de Pessoal do Poder Executive Municipal
Na qualidade de ordenador da despesa, declare que o presente gasto dispoe de suficiente dotagao e de firme e consistente
expectativa de suporte de caixa,conformando-se as orientagoes do piano plurianual e da lei de diretrizes orpamentarias.
Em seguida, estimo o impacto trienal da despesa, nisso tambem considerando o Orgamento do Poder Executivo Municipal:
Municipio
R$ 110.566.515,76
R$ 44.553.369,03
40,30%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2022:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2022 consideradas as alteragdes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
•considerado a receita corrente liquida media dos meses de janeiro/21 a dezembro/21 para o exercicio de 2022
Municipio
R$ 114.989.176,39
R$ 46.781.037,48
40,68%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2023:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2023 consideradas as alteragdes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,0% para o exercicio de 2023, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2022.
Municipio
R$ 119.588.743,45
R$ 49.120.089,36
41,07%
Valor previsto da Receita Corrente Liquida para o exercicio de 2024:
Valor previsto da Despesa com Pessoal para o exercicio de 2024 consideradas as alteragoes:
Impacto percentual sobre a Receita Corrente Liquida Prevista:
* considerado aumento da Receita Corrente liquida em 5,0% para o exercicio de 2023, sobre a RCL prevista para o exercicio de 2023.
** Receita corrente Liquida fomecida pelo Depto de Orgamento
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
Oisabeix:ristina escorce
Prefeita Municipal