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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, Vi \6110X2,
Offcio GP n9 047/2022
1 4 FEY
Excelentfssimo Senhor Presidente,
Presdente
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de cr6dito
adicional suplementar no orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no
valor de R$ 930.000,00" a fim de ser submetido a apreciagao dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tern por finalidade obter
autoriza^ao dessa Casa Legislativa para abrir credito suplementar ao or$amento do DHS,
considerando a necessidade de reforgo de dotagoes orgamentarias daquela Autarquia
Municipal.
Nessas condigoes, solicitamos seja o presente
Projeto de Lei apreciado pelo Douto Plenario, em regime de urgencia, nos termos da Lei
Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
TINA ESCORjCE
Prefeita Municipal de Pompeia
ISAI
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA A Sua Excelencia o Senhor
ROG£mO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA-SP
1 1 FEV 2022
Recebido__\
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
gjamj
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2022
Autoriza a abertura de crgdito adicional suplementar no or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 930.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta
mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 -Administra9ao
10.122.0040.1050 - Estrutura92o da Rede Municipal de Saude
01-4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1 - Equipamento e Material Permanente R$ 350.000,00
03.02.03 - Aten9&o Prim£ria em Saude
34 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1- Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica....R$ 200.000,00
03.02.09 - Servi90 de Aten9So Especializada
76 - 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-1- Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 300.000,00
03.02.11 -Vigilancia Epidemiologica
106-3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-1 -Material de Consume......................................
108-3.3.39.00.00.10.305.0027.2060-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL............................................................................................................................
R$ 50.000,00
R$ 30.000.00
R$ 930.000,00
Art. 2°. A cobertura do credit© suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso
proveniente de Excess© de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 930.000,00
(novecentos e trinta mil reais).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de fevereiro de 2022.
ISABELCRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicipaHte-Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br
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