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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° 9/0 /2022
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc Of.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere a criagao do Conselho Municipal dos Pompeia, 0^ /03/2022.
Direitos da Mulher.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO as Indicagoes n°s 131/2019, 91/2020, 37/2021 e
215/2021, todas de autoria deste Vereador, e diante da importancia do tema;
INDICO, NOVAMENTE, a Senhora Prefeita Municipal a
realizagao de estudos visando a criagao do CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER.
O objetivo e que esse Conselho possa contribuir na normatizagao e
fiscalizagao de politicas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centre
permanente de debates entre varies setores da sociedade.
Esse Conselho tambem podera desempenhar o papel de fiscalizador
quanto ao cumprimento da legislagao em ambito federal, estadual e municipal que atenda
aos interesses das mulheres, bem como colaborar com programas que visem a sua
participagao em todos os campos de atividades e na elaboragao de politicas, programas e
servigos de governo em questoes relacionadas a mulher, assegurando-lhes condigoes
de liberdade e de igualdade de direitos.
Sala das Sessoes,
7 de margo de 2022.
OS ROGERIO OSA
Vereador - PSD
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