Camara Municipal de Pompeia
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REQUERIMENTO N.0 Lit Of.
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
/2022 Proc
-lS\-----XX
Aprovado por...y.a...Y...votos
Rejeitado por ..i...a......votos
Pompeia, / '
ASSUNTO: Solicita informagoes ao Executive Municipal.
/03/2022.
Prea^dente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO a fiscalizagao realizada pelo Tribunal de Contas em
diversos municipios do Estado, na ultima quinta-feira(io/3), visando vistoriar como os
recursos publicos estao sendo empregados no tratamento de residues solidos;
CONSIDERANDO que foram fiscalizados 247 municipios, de forma
simultanea e sem aviso previo, e dentre eles Pompeia;
CONSIDERANDO que conforme divulgado pelo TCE, no nosso Municipio
foi encontrado despejo irregular de residues a ceu aberto, com presenga de animais,
conforme publicagoes anexas;
REQUEIRO nos termos regimentals, depois de ouvido o plenario e se
aprovado for, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando que nos informe
quais providencias estao sendo adotadas visando sanar a irregularidade apontada pela
fiscalizagao do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo.
Sala das Sessoes,
14 de margo de 2022.
r -PSD
14/03/2022 08:58 Fiscalizagao do TCESP encontra irregularidades na destinagao do lixo dos municipios | Tribunal de Contas do Estado de Sa...
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Fiscaliza^ao do TCESP encontra irregularidades na destinaQao
do lixo dos municfpios
10/03/2022 - SAO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo (TCESP) realizou,
na quinta-feira (10/3), fiscalizagao surpresa para vistoriar como o dinheiro publico esta
sendo empregado no tratamento de residues solidos, verificar os servigos de coleta de
lixo domiciliar e hospitalar e a existencia de aterros irregulares para a destinagao de
residues da construgao civil.
A fiscalizagao ocorreu, de forma simultanea e sem aviso previo, em 247 municipios do
interior, do litoral e da Regiao Metropolitana de Sao Paulo e teve ainda como intuito
averiguar a realizagao da coleta seletiva e o cumprimento da Politica Nacional de Residues
Solidos pelos municipios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a
coleta e a disposigao final dos residuos.
Veja aqui a relagao completa dos municipios vistoriados. (https://bit.ly/3tlnAVL)
A agao mobilizou, em campo, 272 Agentes da Fiscalizagao do TCESP, distribuidos em 20
Unidades Regionais no interior e no litoral do Estado e nas 10 Diretorias de Fiscalizagao
com sede na Capital. O trabalho ocorreu das 8h00 as 17h00.
Essa foi a primeira fiscalizagao ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022.
"Cuidar de residuos solidos nao e so carregar lixo para longe das pessoas. Uma politica
adequada cuida da estetica da cidade, da saude publica e tern tudo a ver com a
preservagao ambiental. Por isso, nos vamos mostrar os problemas e cobrar, para
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melhorar a situagao da populagao nesse aspecto", afirmou o Conselheiro-Presidente,
Dimas Ramalho.
. Irregularidades
Preliminarmente, a agao detectou algumas impropriedades e irregularidades. Presenga de
lixoes - langamento de residues solidos a ceu aberto proibido por Lei desde 1981
deposito de residues da construgao civil a ceu aberto misturados ao lixo domestico,
descarte irregular em areas de mananciais, aterros sem portae, valas fora das normas,
animais em estado de decomposigao junto ao lixo e grande quantidade de urubus nos
locais foram alguns dos apontamentos feitos pelos Agentes durante a fiscalizagao.
Ao longo da vistoria, o TCESP tambem flagrou catadores nos aterros, inclusive avangando
sobre o caminhao de lixo antes de descarregar e fazendo de alojamento/moradia um
onibus abandonado em area de transbordo, sem qualquer tipo de monitoramento pela
Prefeitura Municipal.
Todas as informagoes - fotos, videos, dados, principals ocorrencias e situagoes de
irregularidade -foram transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalizagao
e ao Departamento de Tecnologia da Informagao do Tribunal de Contas e puderam ser
acompanhadas ao vivo pelo portal do TCESP.
Tendo como base as agoes, sera elaborado um relatorio gerencial parcial - para
divulgagao de informagoes de interesse publico - e outro relatorio consolidado, com
dados segmentados e regionalizados, que sera encaminhado aos Conselheiros-Relatores
dos processes.
Todas as Prefeituras e orgaos estaduais serao notificados pelo TCESP a corrigir e prestar
esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
. Fiscalizagoes
Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizagoes ordenadas sao
efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, ja foram conduzidas 37 agoes desse tipo, nas
quais os Agentes da Fiscalizagao saem a campo, de forma concomitante, em diversos
locais do Estado, para avaliar nao so a legalidade, mas tambem a qualidade do emprego
de recursos em politicas e servigos publicos em diversas areas da Administragao.
Ja foram temas de fiscalizagoes ordenadas as areas de transporte, merenda e material
escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospital’s; Unidades Basicas de Saude; obras
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publicas; residues solidos; e seguranga, entre outras.
Todos os relatorios e as atividades, desde 2016, estao dispomveis para consulta pelo link
www.tce.sp.gov.br/ordenadas
userid=anony&password=zero).
Faca o download das fotos e dos videos da fiscalizacao (https://we.tl/t-NsfxTyL8m4)
fhttps://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/styles/max 2600x2600/public/noticias/Aterro%:
itok=3SjjMcOY1
(https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/styles/max 2600x2600/public/noticias/lixo.jpg?_
itok=TIEdzGN )
(https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/styles/max 2600x2600/public/noticias/Dracena-
%20Aterro%20Sanit%C3%A1 rio%20repleto%20de%20Urubus.jpegTitok^DMwU 0S-)
https://www.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-tcesp-encontra-irregularidades-destinacao-lixo-municipios 3/7
Mumcipio
'K
Pompeia Despejo irregular a ceu aberto com presenca
de animals
i
Mumcipio Fiscalizado
Leafe! Map data tOpenStreetMap contntutors CC-BY-SA Imagery I Mapbox
https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3AFiscaOrde%3AFiscaOrde.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero
Fiscalizaqao Ordenada
As Fiscalizagoes Ordenadas sao atividades de fiscaliza^ao concomitantes, coordenadas e in loco, com o objetivo de fiscalizar a realiza^ao
e/ou execugao de politicas publicas pelos Orgaos e Entidades Paulistas.
Essas atividades sao realizadas sem aviso previo aos jurisdicionados, e representam tarefa, em que diversos agentes do TCESP em todas
as regioes do Estado de Sao Paulo saem a campo de maneira coordenada, em centenas de localidades ao mesmo tempo, a fim de aferir
a qualidade dos servigos prestados a populagao em temas aprovados pela Diregao do Tribunal. O objeto de cada Fiscalizagao Ordenada,
bem como os Orgaos e Entidades a serem auditados sao definidos previamente, a partir de informagoes estrategicas coletadas nos
diversos sistemas e banco de dados da Corte. Os achados da fiscalizagao sao reunidos em relatorios consolidados para divulgagao dos
resultados e providencias cabiveis.
As Agoes Ordenadas sao urn jeito novo de fiscalizar e de oferecer aos agentes publicos responsaveis condigoes para a solucao de
irregularidades que tenham sido apuradas.
E fiscalizagao que se desenvolve no pleno andamento das obrigagoes que sao devidas pelo Poder Publico e o nao atendimento as
advertencies derivadas dessa fiscalizagao podem dar causa a apuragao de responsabilidades, aplicagao de multas, contas desaprovadas,
dentre outras.
O Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo elegeu as Fiscalizacoes Ordenadas como pilar principal ao atendimento do interesse
publico e respeito a cidadania.
Exerdcio:
2022 V
Municipios Fiscalizados:
Pompeia
Fiscalizagao Ordenada:
2022 - 10/03 - I Fiscalizagao Ordenada - Residues Solidos
V
V
B
247
Entidades Fiscalizadas
247
Municipios Fiscalizados
272
Servidores empregados na fiscalizagao
1a Fiscalizagao Ordenada de 2022 - Residues Solidos - Realizada em
10/03/2022
A Lei Federal n° 12.305/2010 instituiu a Politico Nacional de Residuos Solidos, dispondo sobre seus primefpios,
objetivos e instrumentos, as diretrizes relativas a gestao integrada e ao gerenciamento de residues solidos, as
responsabilidades dos geradores e do Poder Publico.
Relatorio da Fiscaliza^ao
Fiscal iza <^a o
CZ>rd enacJa lO <J fViiartjo I 2022
RESfDUOS
SOLIDOS
O o»■ <».<l J,
• . A Politics Nacional de Residues Solidos (PNRS) foi instituida pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, alterada pela
Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020 (atualiza o marco legal do saneamento basico), e regulamentada pelo Decreto Federal n°
10.936, de 12 dejaneiro de 2022.
A presente Fiscalizagao Ordenada tern o objetivo de verificar o cumprimento da Polftica Nacional de Residuos Solidos pelos
municipios paulistas, observando aspectos tanto operacionais, como a Coleta e Destinagao Final de Residuos Domiciliares, de Residuos
dos Servigos de Saude, da Construgao Civil e a Coleta Seletiva, quanto os relatives ao planejamento de tais agoes, como a existencia do
Plano Municipal ou Regional de Gestao Integrada de Residuos Solidos.
Esta Fiscalizagao Ordenada teve como escopo aferir as questoes relativas aos:
• Residuos Solidos Urbanos;
• Residuos dos Servigos de Saude;
• Residuos da Construgao Civil;
• Residuos dos Servigos de Tratamento de Agua e Esgotos.
Os registros fotograficos realizados na maioria dos orgaos fiscalizados proporcionam urn parametro importante da realidade
da gestao e gerenciamento dos residuos solidos pelas Administragoes Municipals.
Os dados ora divulgados trazem a certeza de que ainda ha muito a ser feito e que as agoes ordenadas implernentadas pela
Corte de Contas Paulista, alem se subsidiar o gestor publico em eventuais corregoes que se fagam necessarias, fortalecem nossa
interagao com a sociedade.
Repercussao na Midia
G1 -ICE fiscaliza com vistoria surpresa servigo de coleta de lixo em 247 municipios de SP (https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2022/03/10/tce-fiscaliza-com-vistoria-surpresa-servico-dg-coleta-de-lixo-em-247-municipios-de-sp.ghtml)
Municfpio
Passe com o mouse sobre um municipio
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Leaflet (|ytnfffgf|j|jo FtBfcjdlaHtXp © OpenStreetMap (https://www.openstreetmap.org/) contributors, CC-BY-SA (https://creativecommons.0rg/licenses/by-sa/2.O/). Imagery © Mapbox
(https://www.mapbox.com/)
Papel de Trabalho Inteligente
O PTI - Papel de Trabalho Inteligente - e o sistema desenvolvido com o objetivo de auxiliar o Agente da Fiscalizagao em campo nas suas
atividades de Controle Externo. E composto por aplicarao mobile (dispositive movel) e por aplicagao web.
Cada questionario utilizado na Fiscalizagao Ordenada e elaborado com foco nos objetivos relacionados a urn determinado tema. Este
questionario entao e disponibilizado aos Agentes somente urn dia antes da Fiscalizaqao Ordenada, para garantir o elemento "surpresa"
de toda a operaqao. Os Agentes baixam o arquivo do questionario em tablets e entao utilizam o PTI para responder o questionario,
documentar os seus achados de fiscalizaqao de maneira digital, com textos explicativos, envio de fotos e videos que atestem as
conduces dos serviqos verificados nos locals. Apos o preenchimento do questionario no tablet, o mesmo e enviado a Casa para
consolidaqao dos dados e encaminhamento das ocorrencias para devidas providencias.
No dia da Fiscalizagao Ordenada e montado urn Centro de Comando, que acompanha a operagao, orientando, tirando duvidas e dando
suporte aos Agentes em campo. O Centro de Comando acompanha, por meio de dashboard gerencial, o andamento da operaqao,
recebendo em tempo real fotos e videos da operaqao.
A seguir apresentamos urn grafico com as respostas obtidas no PTI no formato de sunburst (explosao solar), onde o anel interne indica o
grupo de perguntas, o anel do meio a pergunta e o anel externo as respostas obtidas. Obs.: somente sao apresentadas as perguntas
passiveis de consolidaqao em forma de percentual.
Tambem apresentamos as perguntas cujas respostas foram acompanhadas em tempo real no Centro de Comando e as fotos e videos
que foram registradas durante a Fiscalizaqao Ordenada.
Nao Sim
Foi elaborado o Plano Municipal ou Regional de Gestao Integrada de Residues Solidos, conforme Lei n° 12.305/2010?
17,00% 83,00%
O Municipio instituiu a cobranqa de taxa ou tarifa decorrente da prestaqao de serviqos de limpeza urbana e manejo de residuos
solidos, nos termos do art. 35 da Lei n° 11.445/07? ________
35,22% 64,78%
Todas as regioes do Municipio sao atendidas pela coleta de lixo domestico (residuos domiciliares)?
9,31% 90,69%
Existe licenqa valida de operaqao da CETESB para a area do aterro sanitario?
34,00% 66,00%
Existem pontos de descarte irregular de lixo no Municipio (lixo domestico, lixo da saude)?
49,80% 50,20%
Antes de aterrar o lixo, o Municipio realiza algum tipo de processamento de residue?
84,62% 15,38%
Existe monitoramento do aterro sanitario desativado?
47,59% 52,41%
O Municipio dispoe de coleta especifica para os residuos gerados nos servigos de saude?
10,16% 89,84%
Existe deposito de residuos da Construgao Civil a ceu aberto (lixao)?
58,70% 41,30%
u- COLETA NAO SELETI
Fotos/Videos