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Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° /2022
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere cumprimento de lei municipal. Pompeia, I 103/2022.
P(esjfileme
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando a Lei Municipal n° 2.304, de 21 de setembro de 2009,
que Fixa o Calenddrio de Datas Comemorativas Ambientais e dd outras providencias,
copia anexa;
Considerando que o objetivo dessa lei e favorecer o desenvolvimento
de habitos e atitudes sadias de conservagao ambiental e respeito a natureza;
INDICO a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura e a Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, a realizagao de estudos
visando maior empenho no cumprimento da referida lei, com a realizagao de diversas
atividades relacionadas a cada data comemorativa ambiental.
Sala das Sessoes,
21 de margo de 2022.
:arlo; BRIO BARBOSA
Vereadbr^PSf>
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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LEI N° 2.304, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
FIXA O CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVA5 AMBIENTAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
OSCAR NORIO YA5UDA, Prefelto Municipal de Pompeia, no uso de suas atribulgoes
legaisr faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
ARTIGO 1° - Fica instituido o Calend^rio de Datas Comemorativas Ambientais do
Municipio de Pomp6iar com as seguintes datas.
1 - dia 22 de mar^o - Dia Mondial da Agua;
2 - dia 22 de abrll - Dia do Planeta Terra;
3 - dia 03 de maio - Dia do Pau-Brasil;
4 - dia 05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia;
5 - semana do dia 05 de junho - Semana Mundial do Meio Ambiente;
6 - dia 17 de Julho - Dia do Protetor da Floresta;
7 - dia 14 de agosto - Dia do Combate & Poluigao;
8 - dia 21 de setembro - Dia da Arvore;
9 - dia 22 de setembro - Dia da Defesa da Fauna;
10 - dia 12 de outubro - Dia do Mar;
11 - dia 08 de novembro - Dia do Urbanismo;
12 - dia 24 de novembro - Dia do Rto.
ARTIGO 2° - Nestas datas os temas ambientais serao abordados atraves da
inclusSo no ambito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede
publlca municipal, permeando os conteudos, objetivos e orientagdes didaticas em
todas as dlsciplinas, extensive a socledade, favorecendo o desenvolvimento de
h^bitos e atitudes sadlas de conservagao ambiental e respeito a natureza, na
elaboragSo de projetos e materlas educativos, campanhas, mutiroes e outras
formas de divulgagSo e comunicagao adequadas.
ARTIGO 3° - Esla lei entrara em vigdr na\iata de sua publicagSo, revogadas as
disposigoes em contr4rio. /Ot \
PREFEITURA MUNICIPAIJOE POMPEIA, 21 DE SETEMBRO DE 2009.
OSCAR NWVO YASUDA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixada e publicada
no lugar publico de costume na data sup^
McrlCl----.
HIDEKCj HAMA(2AKl FEITOSA
D1RFTORA DE obcUMENTACAO t ATOS OFlClAS
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