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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 23 de mar^o de 2022
As Comissdes Competentes.
Pompeia,
Oficio GP ne 075/2022
2 8 MAR mi
Excelentissimo Senhor Presidente,
* ^Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a elevar
o valor da subven^o social prevista para o exercicio de 2022 k Funda^ao Lar Escola
Maria de Jesus”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar a
subvengao prevista para a Fundagao Lar Escola Maria Tereza de Jesus, elevando o valor a ser
concedido no presente exercicio de R$ 129.600,00 para R$ 145.800,00, considerando ser
necessario para dar atendimento ao trabalho desenvolvido com criangas/adolescentes de
nosso muniefpio, de conformidade com o Convenio firmado com aquela Fundagao.
Diante da premencia que o assunto
requer, solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em
regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Muniefpio de Pompeia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a
Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ICORCE
Prefelta Municipal die Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEiA
2 5 MR 2022
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^do social
prevista para o exercicio de 2022 k Funda^ao Lar Escola Maria
Tereza de Jesus.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social
autorizada pela Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, alterada pela Lei n° 3.050, de 21 de
dezembro de 2022, a entidade abaixo especificada:
- Funda^ao Lar Escola Maria Tereza de Jesus
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2022.
de R$ 129.600,00 para R$ 145.800,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de mar9o de 2022.
ISABELpRISTINA ESCORCE
Tprefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br
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