PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 7 de abril de 2022
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Offcio GP ne 096/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a
Vossa Excelencia o Projeto de Lei que "Altera a Lei n2 1.756, de 20 de novembro de 1996, que
autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doagao pura e simples, as pessoas
selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Municipio de Pompeia, lotes de terrenos
urbanos localizados na Vila de Paulopolis para promover altera^oes e adequagdes na lista
dos donatarios selecionados, e revoga as Leis n&s. 1.829, de 21 de maio de 1998,1.834, de
18 de junho de 1998, 1.839, de 11 de agosto de 1998,1.888, de fevereiro de 2000 e 1.911,
de 13 de dezembro de 2000." a fim de ser submetido a apreciagao dessa Egregia Casa de Leis.
A Lei 1.756, de 20 de novembro de 1996, autorizou a
alienagao, por doagao pura e simples, de 21 lotes de terrenos urbanos da Quadra 4 localizada
na Vila de Paulopolis a pessoas selecionadas pelo Fundo Social do Municipio.
Ocorre que, durante esse period©, houve varias
substitutes, conforme dispoem as Leis constantes no artigo 2^ do presente Projeto de Lei, e
algumas outras substitutes que ainda nao foram regulamentadas por Lei e que ora o
fazemos.
Informamos que esta Administragao esta regularizando
toda a documentagao dos beneficiados e providenciando a escritura publica e o competente
registro no Cartorio de Registro de Imoveis para que todos tenham a matncula de seu imovel,
obtendo assim a transmissao definitiva da propriedade para o seu nome.
Desta forma, considerando tratar-se de materia de relevante
interesse publico, vimos, mui respeitosamente, solicitar ao Douto Plenario a apreciagao e votagao
do presente Projeto de Lei em regime de urgencia.
Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia
os nossos votos de elevada estima e distinta consideragao.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, Atenciosamente,
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1 1 ABR702Z |
IA ESCORCE
PrefeitFMunicipal de Pompeia
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Pr§j^frte
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
POMPEIA-SP
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEIA
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
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Projeto de Lei n° /2022
Altera a Lei n° 1.756, de 20 de novembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito
Municipal a alienar, por doa^do pura e simples, &s pessoas selecionadas pelo Fundo
Social de Solidariedade do Municfpio de Pompeia, lotes de terrenos urbanos
localizados na Vila de Pauldpolis para promover altera95es e adequa^oes na lista
dos donat&rios selecionados, e revoga as Leis n°s. 1.829, de 21 de maio de 1998,
1.834, de 18 de junho de 1998, 1.839, de 11 de agosto de 1998, 1.888, de fevereiro
de 2000 e 1.911, de 13 de dezembro de 2000.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Os donatarios selecionados pelo Fundo Social de Solidariedade do Municipio
constantes no artigo 1° da Lei Municipal n° 1.756, de 20 de novembro de 1996, e nas leis posteriores,
passam a ser os relacionados na presente Lei:
Art. 1°.
“Artigo 1° -
- ANTONIO GONSALVES - RG. n° 22.063.612 e CPF n° 709.422.428-15
Lote 02 da Quadra 04 com uma area de 220,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, descrito com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na
distancia de 8,80 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 03, na distancia de 25,00
metros; pela esquerda, de quern de frente olha o lote, com o lote 01, na distancia de 25,00 metros e,
pelos fundos, com area da FEPASA, na distancia de 8,80 metros;
- HELIO ESPOSITO MAY - RG. n° 18.910.558 e CPF n° 084.699.018-00
Lote 03 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Avenida Antonio Rosa, na distancia
de 8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 04, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, de quern de frente olha o lote, com o lote 02, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos,
com area da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- JAILSON FERREIRA MARIANO - RG n° 44.518.230-1 e CPF n° 362.241.178-37
Lote 04 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o imovel, com o lote 05, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, de quern de frente olha o lote, com o lote 03, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos/
com area da FEPASA, na distancia de 8,00 metros; N-~—
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- ANA BUENO DA SILVA - RG. n° 26.138.014-X
Lote 05 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta95es: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 06, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 04, na distancia de 25,00 metros e, pelos fiindos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA -RG. n° 22.422.773-7 e CPF 136.642.918-40
Lote 06 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 07, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 05, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com £rea
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- NIUZA APARECIDA DA SILVA - RG. n° 28.216.515-0 e CPF 126.732.278-06
Lote 07 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente, com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 08, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 06, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- ODETE GONSALVES PEREIRA - RG. n° 14.883.601 e CPF 087.008.838-67
Lote 08 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 09, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 07, na distancia de 25,00 metros, e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA -RG. n° 28.108.418-X e CPF 270.131.648-01
Lote 09 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 10, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 08, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- CLAUDINEI FAGIONATO- RG. n° 27.445.680-1 e ANA CLAUDIA DA SILVA GONSALVES -
RG n. 24.510.029-5
Lote 10 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 11, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 09, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com are^
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
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- JOAO BATISTA DA LUZ -RG. n° 19.991.760 e CPF 058.756.678-77
Lote 11 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 12, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 10, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- CLAUDIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA -RG. n° 23.604.714-0 e CPF 130.904.648-45
Lote 12 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 13, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 11, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- SILVIA ANDREA RODRIGUES - RG. n° 27.781.945 e JO AO BRAGA DOS SANTOS - RG
20.359.715
Lote 13 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 14, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 12, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- LUIS ALVES PEREIRA - RG. n° 12.867.289 e CPF 015.661.858-31
Lote 14 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e conffonta9des: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 15, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 13, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- HERMES HENRIQUE DANTAS -RG. n° 15.252.320-0 e CPF 038.728.948-89
Lote 15 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta96es: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 16, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 14, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- ROBERTO CARLOS DA COSTA -RG. n° 24.363.073-6 e CPF 130.892.728-22
Lote 16 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 17, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 15, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros; N.
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- SHEILA DA SILVA BRAGA - RG. n° 26.735.383-2 e CPF 269.333.348-21
Lote 17 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9des: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 18, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 16, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- NELCINA LUIZA CEDRO -RG. n° 24.711.049-8 e CPF 142.260.118-80
Lote 18 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta96es: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 19, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 17, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
-MARCIA CARLOS DE SOUZA-RG 18.536.477-9 E CPF n. 204.456.568-40
Lote 19 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 20, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 18, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- DURVALINO BENEDITO DA SILVA -RG. n° 28.908.592-5 e CPF 174.052.068-83
Lote 20 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e conffonta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 21, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 19, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- SERGIO BENEDITO DA SILVA -RG. n° 25.059.474 e CPF 153.415.048-01
Lote 21 da Quadra 04 com uma area de 165,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
6,60 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 22, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 20, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 6,60 metros;
- SILVIO CESAR BASSO DA SILVA- RG. n° 26.307.854-1 e CPF 284.077.348-10 e ELIANE
CRISTINA GUILHEN - RG n. 28.949.325-0 e CPF 282.652.448-86
Lote 22 da Quadra 04 com uma area de 165,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
6,60 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com a Rua Antonio Pereira da Silva, na distancia^
de 25,00 metros; pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 21, na distancia de 25,00 metros
fundos, com area da FEPASA, na distancia de 6,60 metros
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Art. 2°. Ficam revogadas:
I - a Lei Municipal n° 1.829, de 21 de maio de 1998;
II - a Lei Municipal n° 1.834, de 18 de junho de 1998;
III - a Lei Municipal n° 1.839, de 11 de agosto de 1998;
IV - a Lei Municipal n° 1.888, de 18 de fevereiro de 2000; e
V - a Lei Municipal n° 1.911, de 13 de dezembro de 2000;
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de abril de 2022.
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x . Prefeita Municipal \
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www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
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