materia nº 30/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 18 de abril de 2022.
tc 3 o I
As Comissoes Competentes.
Oficio GP ns 118/2022 Pompeia,
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, encaminhamos a Vossa
Excelencia o anexo Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executive a conceder auxflio, subven?6es
e/ou contribuiedes no exercicio de 2022, a Associa^ao dos Agentes Ambientais Prestadores de
Services na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia e a abertura de erddito especial no valor de
R$ 20.000,00", a fim de ser apreciado pelo Colendo Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
O Projeto de Lei solicita autorizagao dessa Casa de Leis para
conceder uma contribuigao a Associagao dos Agentes Ambientais Prestadores de Servigos na Coleta
de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP, entidade responsavel nao so pela coleta seletiva, mas
tambem pela estocagem, acomodagao e comercializagao dos residues solidos.
Considerando ser a presente propositura de relevante
interesse publico, e que solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado por essa
Casa Legislativa, em regime de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Colocando-nos sempre a disposigao dessa Casa de Leis,
aproveitamos para apresentar a Vossa Excelencia protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
ISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
ISi
A Sua Excelencia o Senhor
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
Pompeia - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 ABR 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Projeto de Lei n° /2022
Autoriza o Poder Executive a conceder auxflio, subven^Ses e/ou
contribui^oes no exercicio de 2022, k Associate dos Agentes Ambientais
Prestadores de Seni^os na Coleta de Materials Recicl&veis de Pompeia e a
abertura de crldito especial no valor de R$ 20.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2022, uma contribui^ao
ate o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de
Servi9os na Coleta de Materials Recicl&veis de Pompeia - AAMP.
Art. 2°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manute^ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO - Codigo de Aplica9§o - 110.0000
3.3.90.41.00 -Contributes,
TOTAL.................................
,R$ 20.000.00
.R$ 20.000,00
Art. 3°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 2°, sera utilizado recurso oriundo de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01.01-Gabinete
02.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (07) -Equipamento e Material Permanente
TOTAL............................................................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 4°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da
LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Desert© dos
Programas Govemamentais/Metas/Custos).
Art.5’0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de abril de 2022.
CRISTINA ESC ORCE
feffeita Municipal
IS.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09