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Camara Municipal de Pompeia
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As Comissoes Competentes.
Pompeia,
1 8 ABR 2022
Projeto de Resolugao n° 0^ /2022 Pfeeklente
Dispoe sobre o tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara
Municipal, instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente
referente ao mes de abril de 2022.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. O tiquete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal,
instituido pela Lei n° 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente, no mes de abril de 2022, sera
de R$ 1.000,00 (mil reais).
§ 1°. Acompanhara o mesmo valor expresso no caput, excepcionalmente, no mes de
abril de 2022, a complementagao de beneficio prevista no art. 3° da Lei n° 2.023, de 29 de Janeiro de
2003.
§ 2°. A partir do mes de maio de 2022, o tiquete alimentagao volta a ter o valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o disposto na Lei n° 3.046, de 21 de Janeiro de 2022.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta de
dotagoes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicag§o.
Sala das Sessoes, 18 de abril de 2022.
Claudia Gor^ei Carlos Eduard Itt Andrade
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