| Tipo | Ofício da Administração Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Ofício nº 35/2022, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, Adriano Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 199/2022, advindo do Requerimento nº 87/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou àquela Secretaria Municipal de Educação, informações instruídas e com os devidos documentos comprobatórios acerca da prestação de contas dos recursos oriundos da receita e despesas do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB) aplicadas no município de Pompeia durante o ano de 2021. Informa que de acordo com a Lei nº 2.664, de 3 de agosto de 2016, as atas referentes ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, que constam a referida prestação de contas são encaminhadas a esta douta Casa de Leis conforme o previsto por lei supramencionada. |
| native_id | 603845 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Ao Vereador interessado. Pompeia, 13 de abril de 2022 Pompeia, 1 8 ABR 2022 Oficio n° 035/2022 Presidente Assunto: Devolutiva do Oficio n° 199/2022 da Camara Municipal Prezado Senhor, Com os nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente a informar a Vossa Senhoria, a devolutiva do Requerimento n° 87/2022, de autoria do Senhor Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogerio Barbosa e Plinio Jose Arf Leal, que, de acordo com a lei n9 2.664 de 03 de agosto de 2016 as atas referentes ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educa^ao Basica e Valorizagao dos Profissionais da Educagao - CACS FUNDEB, que constam a referida presta^ao de contas sao encaminhadas a esta douta casa de Leis conforme o previsto por lei supramencionada. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria votes de elevada estima e distinta consideragao. Atenciosamente, cMmOy^yiJ / AdmnoAparecidova Nascimenta_. Assessor(Tecnico da^foordenadoria c|d Niicleo Pedagogico / RG: 33.074.563-3 Ao llustnssimo Senhor Rogerio Teixeira Barbosa Presidente da Camara Camara Municipal de Pompeia Pompeia - SP CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA Recebido