materia nº 31/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 28 de abril de 2022.
TX Tt
AtComisstes Compdentes.
Pompeia,
Oficio GP n° 124/2022
0 2 MAI 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, estamos
encaminhando a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Estabelece as Diretrizes
Or^ament&rias do Municipio de Pompeia para o exercicio financeiro de 2023 e d£ outras
providencias”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei que dispde sobre as
diretrizes or9amentarias para elabora9ao do Or9amento-Programa para o exercicio de 2023, foi
elaborado de acordo com os programas estabelecidos no Plano Plurianual para o periodo
2022/2025, alem de atender aos padroes do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado
de Sao Paulo.
Aproveitamos para apresentar a Vossa Excelencia
e a todos os membros dessa Casa Legislativa os nossos votes de estima e considera9ao.
Atenciosamente,
ISABEtrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEiA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Pompeia - SP
1 8 ABR 2022
Recebido.
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Projeto de Lei n° /2021.
Estabelece as Diretrizes Or^amentarias do Municipio de Pompeia para o exercfcio
financeiro de 2023 e da outras providencias.
A Camara Municipal de Pompeia decreta:
CAPITULOI
Das Diretrizes Gerais
Art. 1°. Nos termos do art. 165, inciso II e § 2° da Constituifao Federal, c.c. o art. 51, inciso X,
da Lei Organica Municipal, esta Lei estabelece as diretrizes or9amentarias do Municipio para o
exercicio de 2023, orienta a elaborate da respectiva Lei Orsamentdria Anual e atende ds
determina96es impostas pelas Constitutes Federal e Estadual no que couber, Lei Federal n.° 4.320,
de 17 de mar90 de 1964, Lei Complementar Federal n.° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Pardgrafo unico. As normas contidas nesta Lei alcan9am todos os orgaos da administi^do direta
e indireta.
Art. 2°. A estrutura or9amentaria que servira de base para a elabora9ao do or9amento￾programa para o proximo exercicio devera obedecer as dispostes constantes do Anexo de Meta Fiscal
que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3°. As unidades or9amentarias, quando da elabora9ao de suas propostas or9amentarias
parciais, deverao atender a estrutura or9amentaria e as determina96es emanadas pelos setores
competentes da area.
Art. 4°. A proposta or9amentaria, que nao contera dispositive estranho a previsao da receita e
a fixa9ao da despesa face ao contido na Constitute Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderd
a um processo de planejamento permanente, a descentraliza9ao, a participa9ao comunitaria, e contera
ainda reserva de contingencia identificada pelo eddigo 99999999, em montante equivalente a, no
maximo, 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, e compreendera o or9amento fiscal referente aos
Poderes Executive e Legislative municipais, seus fundos e entidades da administra9ao direta e indireta,
inclusive funda9des mantidas pelo Poder Publico Municipal, bem como o Or9amento da
Seguridade Social, abrangendo todas as unidades de saiide, previdencia e assistencia social, quando
couber.
§ 1°. A Mesa da Camara Municipal elaborara sua proposta or9amentaria para o exercicio de
2023 e a remeterd ao Executive ate 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei
Or9amentaria aquele Poder.
§ 2°. A execu9ao or9amentaria e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada
observarao as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3°. A cria9ao, expansao ou aperfetamento de a9ao govemamental que acarrete aumento da
despesa sera acompanhado de estimativa do impacto or9amentario e financeiro, ressalvadas as despesas-.
consideradas irrelevantes que nao ultrapassem a 1% (um por cento) da Receita Corrente LiquidaT^
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§ 4°. O montante consignado no Or9amento a titulo de reserva de contingencia podera ser
utilizado para refor^o de dota9oes insuficientes e para corrigir desequilibrios produzidos pelos
riscos fiscais.
Art. 5°. A Lei Or9amentaria obedecera, na fixa9ao da despesa e na estimativa da receita, aos
principios de:
I — prioridade de investimentos nas areas sociais;
II — austeridade na gestao dos recursos publicos;
III — modemiza9ao na a9ao govemamental;
IV — equilibrio or9amentario, tanto na previsao como na execu9ao or9amentaria.
Par£grafo unico. A discrimina9ao da despesa, quanto a sua natureza, far-se-a, no minimo,
por elementos de acordo com categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplica9ao, observada a regra do art. 15 da Lei Federal n.° 4.320/64.
Art. 6°. Com o fim de cumprir com o previsto no inciso I do art. 62 da Lei Complementar
n.° 101/2000, fica o Poder Executive autorizado a contribuir para o custeio de despesas de
competencia de outros entes da Federa9ao, condicionado a previa existencia de convenio, acordo ou
congenere aprovado por lei especifica.
CAPITULO II
Das Metas Fiscais
Art. 7°. As movimenta9oes do quadro de pessoal e altera9oes salariais de que trata o art. 169,
§ 1°, da Constitute Federal, somente ocorrerao se atendidos os requisites e limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, tanto pelos orgaos e entidades da administra9ao direta ou indireta como pelas
funda9oes.
Art. 8°. A proposta or9amentdria anual atenderd as diretrizes gerais e aos principios de
unidade, universalidade e anualidade, n3o podendo o montante das despesas fixadas exceder a
previsao da receita para o exercicio.
Art. 9°. Tendo em vista a situa9ao economica decorrente da pandemia Covid-19, as receitas
foram estimadas tomando-se por base a arrecada9ao de 2021 e a estimativa da LOA 2022, inclusive
com a previsao de convenios ja celebrados, fazendo-se os ajustes necessarios, e, no que conceme as
despesas, foram analisadas uma a uma, comparando-se o valor liquidado em 2021 e a previsao de
dota9des na LOA 2022, com readequa9ao das despesas necessarias para o devido equilibrio entre a
receita e a despesa.
§ 1°. Na estimativa das receitas deverao ser consideradas, ainda, as modifica9oes da legisla9ao
tributdria, incumbindo a administra9ao o seguinte:
I — a atualiza9ao dos elementos fisicos das unidades imobili&rias;
II — a expansao no numero de contribuintes;
III — a atualiza9ao do cadastro fiscal mobiliario e imobili&rio;
IV — a implanta9§o de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e
melhoria de arrecada9ao dos tributes municipals.
§ 2°. As taxas de policia administrativa e os pre90s dos serv^os publicos devenTcT,
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
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§ 3°. Os tributes, cujo recolhimento poderd ser efetuado em parcelas, serHo corrigidos segundo
a variant) estabelecida pela legislate especifica.
§ 4°. Nenhum compromisso sera assumido sem que exista dota5ao or9amentaria e recursos
financeiros previstos na programafao de desembolso, e a inscriqao de "Restos a Pagar" estara
limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
§ 5°. A contabilidade registrara os atos e os fatos ocorridos relatives a gestao orfamentario￾financeira, sem prejuizo das responsabilidades e providencias derivadas da inobservancia do disposto
no § 4°. deste artigo.
§ 6°. Caso os valores previstos no Anexo de Metas Fiscais se apresentarem defasados
na ocasiao da elaborate da proposta or9amentaria, serao reajustados aos valores reals,
compatibilizando a receita or9ada com a despesa autorizada.
Art. 10. O Poder Executive est£ autorizado, nos termos da Constitui9ao Federal a:
I — realizar opcodes de credit© por antecipa9ao da receita, nos termos da legisla9ao em vigor;
II — realizar opcodes de credit© ate o limite estabelecido pela legisla9ao em vigor;
III — alterar do ponto de vista quantitative (valor, metas e indicadores), os programas do PPA
e LDO vigentes, em decorrencia das suplementaqdes or9amentarias necessarias, previstas e
autorizadas;
IV — contingenciar parte das dota9des, quando a evolu9ao da receita comprometer os resultados
previstos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por decreto, a transposi9§io, o
remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programa9ao para outra ou
de um orgao para outro, ate o limite de 10% (dez por cento) do total das receitas arrecadadas, nos
termos do que dispoe o art. 167, inciso VI, da Constitui9ao Federal.
Art. 12. A Lei Or9amentdria Anual autorizara o Poder Executivo a abrir, por decreto,
creditos suplementares ate o limite de 10% (dez por cento) do total das receitas arrecadadas, de acordo
com o art. 7°, inciso I, combinado com o art. 43 e seus paragrafos e incisos da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de mar9o de 1964, ratificados pelo § 8° do art. 165 da Constitui9ao Federal.
Art. 13. O or9amento podera prever a celebra9ao de convenios, acordos, ajustes e outros
instrumentos congeneres com orgaos e entidades da Administra9ao Publica, observado o disposto no
art. 116 da Lei Federal n.° 8.666/93.
Art. 14. Constara do or9amento previsao de despesa para a concessao de ajuda
financeira a titulo de auxilios, subven9oes e contribui9des sociais as entidades sem fins lucrativos
nas areas da saude, educa9ao, meio ambiente, esporte, cultura e assistencia social, dependendo a
destinaqao de recursos de lei autorizativa especifica na qual seja identificada expressamente a
entidade beneficiaria e o valor exato da despesa, observado o disposto nos arts. 12, § 3°, inciso I, 16
e 17 da Lei Federal n.° 4.320/1964 e arts. 4°, inciso I, alinea 'f e 26 da Lei Complementar n° 101 de
2000.
§ 1°. A lei autorizativa de inclusao de despesa e mero ato formal or9amentario que nao
gera qualquer direito subjetivo material ao beneficiario dessa inclusao.
§ 2°. Os repasses ficam condicionados a celebra9ao de Termo de Colabora9ao ou Fomento,
com estrita observancia das exigencias e das formalidades previstas na Lei Federal n.°
13.019/2014, com destaque para elabora9ao do Plano de Trabalho nos termos do art. 2Z,
monitoramento e avalia9ao conforme dipoem os arts. 58 a 60, acompanhamento da execu9ao nog,
termos dos arts. 61 e 62 e presta9ao de contas., conforme consta nos arts. 63 a 68.
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§ 3°. Os prazos para presta9ao de contas serao fixados pelo Poder Executive, dependendo do
piano de aplica?ao, nao podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do encerramento do exercicio.
§ 4°. Fica vedada a concessao de ajuda financeira as entidades que nao prestarem contas dos
recursos anteriormente recebidos, assim como as que nao tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executive, sem prejuizo do disposto no art. 39 da Lei Federal n.° 13.019/2014.
Art. 15. Fica o Poder Executive autorizado a executar os restos a pagar do exercicio de
2022, de acordo com as disposi9oes legais, desde que possua contrapartida financeira.
§ 1°. As despesas legalmente empenhadas e inscritas em restos a pagar pertencerao ao
exercicio fmanceiro a que se referem, conforme o art. 35, inciso II, da Lei Federal n.° 4.320/64.
§ 2°. As despesas inscritas em restos a pagar serao consideradas para efeito do compute dos
25% de aplica9ao minima na manuten9ao e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 da
Constitui9ao Federal.
Art. 16. Nao sendo devolvido o autografo da Lei Or9amentaria ate o final do exercicio de 2022
ao Poder Executive, fica este autorizado a executar a proposta or9amentaria, ate a sua aprova9ao e
remessa pelo Poder Legislative, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mes.
Par&grafo unico. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executive
se incumbira do seguinte:
I - estabelecer a programa9ao financeira e o cronograma de execu9ao mensal de desembolso;
II - publicar ate 30 (trinta) dias apos o encerramento do bimestre o relatorio resumido da execu9ao
or9amentaria, verificando o alcance das metas, e, se nao atingidas, devera realizar cortes de dota9oes;
HI - emitir ao final de cada quadrimestre o relatorio de gestao fiscal, avaliando o cumprimento das metas
fiscais, em audiencia piiblica, perante a Camara Municipal;
IV - o piano plurianual, a lei de diretrizes or9amentarias, a lei do or9amento, as presta9oes de contas e
os pareceres do Tribunal de Contas, serao amplamente divulgados e ficarao a dispos^ao da comunidade;
V - o desembolso dos recursos financeiros consignados a Camara Municipal sera feito ate o dia 20
(vinte) de cada mes, sob a forma de transferencia de duodecimos e/ou suprimentos, ou de comum
acordo entre os Poderes, de conformidade com a Lei Organica Municipal.
CAPITULO III
Do Or9amento Geral
Art. 17. O or9amento geral abranger& os Poderes Executive e Legislative e as entidades
da administra9ao direta e indireta.
Art. 18. As despesas com pessoal e encargos dos Poderes Executive e Legislative nao
poderao ter acrescimo real em rela9ao aos cr^ditos correspondentes, e os aumentos para o proximo
exercicio ficarao condicionados a existencia de recursos e expressa autoriza9ao legislativa, observadas
as disposi9oes do art. 169 da Constitute Federal, nao podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e
quatro por cento) ao Executive e 6% (seis por cento) ao Legislative, da Receita Corrente Liquida.
Art. 19. Na elabora9ao da proposta or9amentaria serao atendidos preferencialmente os
programas constantes das planilhas anexas, que fazem parte integrante e indissociavel desta Lei,
podendo, na medida do necessario, serem elencados novos programas/a9des, desde que financiado^f
com recursos proprios ou de outras esferas de govemo. —
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§ 1°. Os gastos de propaganda e publicidade oficial devem compor especifica atividade
programatica.
§ 2°. Para o cumprimento do disposto no art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal,
integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
§ 3°. Fica fixado como criterio para o apoio financeiro concedido as autarquias municipais pela
Municipalidade, seja atraves de repasse financeiro ou execu9ao direta, a essencialidade da obra ou
servi?© publico a ser custeado com recurso proprio da administrate direta, tendo como limitafao da
despesa nao obrigatoria a frustrate da arrecadato prevista e o comprometimento das metas
propostas nesta Lei.
§ 4°. Constara do or9amento previsao para a celebra9ao de parcerias voluntarias/contratos de
gestao/convenios pelo Municipio, envolvendo ou nao a transferencia de recursos financeiros, com
organiza9oes da sociedade civil de interesse publico ou de interesse privado, em regime de mutua
colabora9ao, para a consecu9ao de finalidades de interesse publico, observados os regulamentos e
requisites especificos para cada caso dispostos no art. 199, § 1°, da Contitui9ao Federal e nas Leis
Federais n°s. 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.637, de 15 de maio de 1998; 9.790, de 23 de mar90
de 1999, 13.018, de 22 de julho de 2014 e 13.019, de 31 de Mho de 2014.
§ 5°. A transferencia de recursos a entidades publicas e privadas ficard adstrita ao
cumprimento de conduces, exigencias e formalidades legais que inibam a ma utiliza9ao do dinheiro
publico, em especial:
I - a certifica9ao da entidade junto ao respective conselho municipal;
II - prova de aplica9ao pelo beneficiario de ao menos 80% de sua receita total nas atividades-fim;
III - manifesta9ao favordvel prdvia e expressa do setor tecnico do govemo concedente;
IV - declara9ao de funcionamento regular emitida por autoridades competentes de outro nivel de
govemo;
V - veda9ao para Organiza93o da Sociedade Civil que tenha como dirigente membro de Poder Publico
ou do Ministerio Publico, ou dirigente de orgao ou entidade da administra9ao publica da mesma esfera
govemamental na qual sera celebrado o termo de colabora9ao ou de fomento, estendendo-se a
veda9ao aos respectivos conjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, at6 o segundo grau.
Art. 20. O pagamento de vencimentos, sal&rios de pessoal e seus encargos e do servi90 da
divida fundada terao prioridade sobre as a9oes de expansao.
Art. 21. O Municipio aplicara, no minimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manuten9ao e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constitui9ao Federal, e, no minimo, 15% (quinze por cento) nas a9oes e serv^os de saude, nos termos
do art. 198, § 2°, inciso III e § 3°, da Constitui9ao Federal e do inciso III e § 4° do art. 77 do Ato das
Disposi95es Constitucionais Transitorias da CF/1988.
Art. 22. Observada a regra do art. 22 da Lei Federal n.° 4.320/64 e a Lei Organica do Municipio.
a proposta or9amentaria que o Poder Executive devera encaminhar ao Poder Legislative ate o dia 3^6
de setembro, compor-se-a de:
I - mensagem;
II - projeto de Lei Or9ament&ria;
III - tabelas explicativas da receita e despesa dos ultimos 03 (tres) exercicios;
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IV - demonstrative da compatibilidade da programa9ao dos or9amentos com os objetivos e
metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
Parigrafo unico. A Camara Municipal nao entrara em recesso enquanto nao devolver o
Autografo respective ao Projeto de Lei para san9ao do Poder Executive.
Art. 23. A Lei Or9amentaria Anual sera integrada por:
I - sumario geral da receita por fontes e da despesa por fun9oes de govemo;
II - sumario geral da receita e despesa, por categorias economicas;
III - sumario da receita por fontes, e respectiva legisla9ao;
IV - quadro das dota95es por orgao do govemo e da administra9ao.
Art. 24. Fica o Poder Executive autorizado a estabelecer por decreto, sempre que
necessario, a limita9ao de empenho das dota9oes or9amentarias e da movimenta9ao financeira para
atingir a meta de resultado nominal fixada na Lei Or9amentaria.
§ 1°. Os percentuais de limita9ao serSo fixados, separadamente, por conjunto de projetos,
atividades ou opcodes especiais, excluidas as despesas que constituem obriga9oes
constitucionais, legais ou destinadas ao pagamento do servi9o da divida.
§ 2°. Ap6s editar o decreto a que se refere o caput deste artigo, o Poder Executive enviard
copia ao Poder Legislative para ciencia, acompanhada da memoria de calculo, das premissas e dos
parametrosjustificadores.
§ 3°. Caso entenda necessario, o Poder Legislative podera designar, no prazo de 15 (quinze)
dias apos a edi9ao do decreto, audiencia publicajunto a Comissao de Finan9as da CamaraMunicipal,
para que o Poder Executive demonstre e justifique a necessidade de limita9ao de empenho.
§ 4°. A limita9ao dos empenhos do Poder Legislative ser£ calculada de forma proporcional a
participa9ao de suas respectivas despesas, no montante global das despesas do or9amento geral do
Municipio.
§ 5°. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, devera o Poder Executive editar
decreto suspendendo a limita9ao de empenhos e recompondo as dota9oes limitadas, na mesma
propor9ao, inclusive em rela9ao aquelas do Poder Legislative.
Art. 25. A divida mobiliaria refinanciada, se houver, sera devidamente atualizada
pelo IPCA - Indice Nacional de Pre90s ao Consumidor Ample, ate a data de sua efetiva liquida9ao.
Art. 26. O Poder Executive utilizara como parametro de programa9ao financeira
mensal o fluxo das receitas correntes liquidas efetivamente arrecadadas mes a mes, nela incluida
os dispendios mensais com o duodecimo e/ou suprimento da Camara de Municipal.
Art. 27. Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de cumprimento do § 3° do art.
16 da Lei Complementar Federal n.° 101/2000, aquelas cujo valor nao ultrapasse, para bens e serv^os,
os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas altera9oes, e ainda as seguintes'
despesas: JL*'
I - adiantamento de numerarios para cobrir despesas de viagem e estadia;
II - adiantamento de numerdrios para cobrir despesas miudas de pronto pagamento;
HI - despesas postais;
IV - despesas com telefonia;
V - despesas com Internet;
VI - despesas com consume de agua e afastamento dos esgotos;
VII- despesas bancarias;
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Vm - despesas com loca^ao de imoveis;
IX - despesas com loca^o de sistemas informatizados;
X - despesas com manuteiupao de equipamentos de informdtica;
XI - despesas com refe^oes;
XII - despesas com material de escritorio;
XIII - despesas com lavagem de veiculos e maquinas e;
XIV - outras despesas consideradas irrelevantes.
Art. 28. As situa95es que justificam a contrata9ao excepcional de horas extras, na hipotese
de o Municipio ter atingido o limite prudencial para despesas de pessoal sao as seguintes:
I - situa9oes consideradas de emergencia ou calamidade publica;
II - atendimento de campanhas extras de saude publica;
III _execu9ao de obra determinada e prazo certo, com recursos proprios ou conveniados;
IV - implanta9ao de servi90 urgente e inadiavel;
V - substitui9ao de servidores por saida voluntaria, dispensa ou afastamentos transitorios, cujas
ausencias possam prejudicar sensivelmente os serv^os e;
VI - execu9ao de serv^os absolutamente transitorios e de necessidade esporadicas.
Art. 29. So poderao ser executados novos projetos de constni9ao de obras publicas apos o
atendimento dos que estao em andamento e a devida liquida9ao de todas as despesas de conserva9ao
e manuten9ao das obras excepcionalmente paralisadas.
Art. 30. O produto de aliena9ao de bens de propriedade do Municipio, autorizada pelo
Poder Legislative, podera ser acrescido a proposta or9amentaria.
Par&grafo unico. E vedada a aplica9ao da receita de capital derivada da aliena93o de bens
que integram o patrimonio publico para o financiamento de despesa corrente, nos termos do art. 44 da
Lei Complementar n.° 101/2000.
CAPITULO IV
Do Or9amento da Administra93o Indireta
Art. 31. Os or9amentos dos orgaos que compdem a administra9ao indireta compreenderao:
I - o programa de trabalho e o demonstrativo da despesa, por natureza de cada orgSo, de acordo
com as especifica9oes da Lei Federal n.° 4.320/64;
II - o demonstrativo da receita, por orgao, de acordo com a fonte de origem dos recursos;
III - o or9amento de investimentos devidamente especificados, conforme previsto para a
administra9ao direta.
CAPITULO V
Da Politica de Fomento
Art. 32. O Poder Executive podera, mediante autoriza9ao legislativa, realizar projetos que exijam
investimentos em conjunto com a iniciativa privada, desde que resultem em crescimento economico.
Par£grafo unico. A defm^ao das empresas que participarao de cada projeto devera ser/
efetuada por meio de licita9ao publica. Tc
mi'
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Art. 33. O Poder Executive podera adotar medidas de fomento facilitando a abertura de
novas empresas de micro, pequeno e medio porte, por meio de cria9ao de incentives fiscais quando
julgar necessario.
Art. 34. O Poder Executive, mediante previa autoriza9ao legislativa, podera criar incentives
administrativos e fiscais de modo a fomentar a instala9ao de empresas que estimulem o
desenvolvimento de atividades industriais, turisticas e esportivas, visando a gera9ao de empregos, o
aumento da renda da popula9ao e a arrecada9ao de impostos.
CAPITULO VI
Das Disposi95es Finals
Art. 35. O Poder Executive estd autorizado a encaminhar, em conjunto com o Projeto
de Lei do Or9amento de 2023, uma nova versao do quadro de metas fiscais e uma nova versao do
quadro de riscos fiscais para o exercicio seguinte.
§ 1°. Os quadros serao atualizados de acordo com o cenario macroeconomico
apresentado a epoca de apresenta9ao do projeto LOA 2023.
§ 2°. O Poder Executive apresentard, em conjunto com os novos quadros, uma exposi9ao
justificativa indicando as novas premissas utilizadas e as principals altera9des realizadas.
§ 3°. O Poder Executive apresentara na forma de anexo as memorias de calculo utilizadas para
estima9ao das metas fiscais, nos termos do inciso II do § 2° do art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica95o.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de abril de 2022.
CT
ISABEL^PKlSTINA escorce
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
^ Lei de Diretrizes Orgamentarias
fcg. Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio
¥
Exercicio de 2023
lIlTljl; ;«]
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
Objetivo: CONSISTE EM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A Justificativa: PORTARIA S.T.N. No 42 DE 14/04/1999.
MANUTENgAO DAS AgOES DE GOVERNO DAS QUAIS NAO RESULTAM UM PRODUTO
E NAO GERAM GONTRA-PRESTAgAO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVigOS.
1 Gusto Estimado para o Programa "0000 - OPERAgOES ESPEC1AIS" 6.152.952,00]
Indicadores do Programa "0000 - OPERApdES ESPECIAIS"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - DIVIDA CONSOUDADA/RCL ACOES 1,5000
Pro9rama: 0001 - PROCESSO LEGIStATIVO__________________________________________________________________________________________^
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 01.01 - GAMARA MUNIGIPAL
Objetivo: PROMOVER AgOES OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DO] Justificativa: GARANTIR A MANUTENGAO DO LEGISLAT1VO MUNICIPAL.
PROGESSO LEGISLATIVO, DESDE A APRECIAgAO DE PREPOSigOES EM GERAL ATE O
EXERGIGIO DA FISCALIZAgAO E DO GONTROLE EXTERNO.
[Gusto Estimado para o Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO'' 2.450.000,OO]
Indicadores do Programa "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - SESSOES/ANO SESSOES 40,0000
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
PROMOVER AGOES RELACIONADAS AO EXERCiCIO DE DIREgAO, [justificativa: GARANTIR A FUNCIONABILIDADE PLENA DAS ATIVIDADES
GOVERNAMENTAIS.
Objetivo:
COORDENAGAO E ASSESSORAMENTO.
[ Gusto Estimado para o Programa "0002 - ADMINISTRAgAO GERAL" 4.009.668,00]
Indicadores do Programa "0002 - APMINISTRACAO GERAL"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVIGOS TECNICOS E BUROCRATICOS ATENDIMENTOS 250,0000,
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 10
g, MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
^ Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio Exercicio de 2023
indusSo
Altera^ao
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Classificagao: Plurianual (continuado) Tipo: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRAgAO
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS A ADMINISTRACAO EXERCIDA
CONTINUAMENTE, REFERENTE A EXECUCAO DE DIVERSOS PROGRAMAS, INCLUI
ELABORACAO DE PLANO DIRETOR, CONCURSO PUBLICO, REFORMA
ADMINISTRATIVA E ETC.
Justificativa: DOTAR 0 GOVERNO MUNICIPAL DAS FERRAMENTAS NECESSARIAS
AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.
| Gusto Estimado para o Programa "0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO" 3.787.340,96|
Indicadores do Programa "0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVigOS TECNICOS E BUROCRATICOS % 100,0000
IndusSo
AlteracSo Programa: 0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A EXECUCAO DAS POLUICAS: | Justificativa: DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E
MATERIAL HUMANO QUALIFICADO, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES:
ECONOMICA, FINANCEIRA E FISCAL.
Objetivo:
ECONOMICA, FINANCEIRA E FISCAL.
|Custo Estimado para o Programa "0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA" 1.581.424,001
Indicadores do Programa n0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA DOS SERVigOS TECNICOS E BUROCRATICOS % 100,0000
IndusSo
Programa: 0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO IDOSO AlteracSo
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES RELACIONADAS AO BEM ESTAR DO IDOSO, BEM|Justificativa: OFERECER AOS IDOSOS AS CONDICOES MINIMAS NECESSARIAS AO
SEU BEM ESTAR. RESPEITANDO O DISPOSTO EM SEU ESTATUTO.
Objetivo:
COMO SUA PROTECAO
171.600,001
[Custo Estimado para o Programa n0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO IDOSO1'
Indicadores do Programa "0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO IDOSO''
Descrigao UN. Medida Indice estimado
% 100,0000 000001 - IDOSOS ATENDIDOS 7
Pagina 2 de 10 GeoSIAP - PMPOMPEIA
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerckio Exercicio de 2023
indusSo
Aitera^ao Programa: 0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTEGAO AO MENOR
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A SEGURANgA, FORMACAO E Justificativa: OFERECER AS CRIAN^AS E ADOLESCENTES AS GARANTIAS
MINIMAS PREVISTAS PELA CONSTITUICAO E POR SEU ESTATUTO.
Objetivo:
BEM ESTAR DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO A SUA PROTECAO
[Custo Estimado para o Programa "0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO MENOR" 722.800,001
Indicadores do Programa "0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTECAO AO MENOR"
Pescrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - CRIANCAS/ADOLESCENTES ANTEDIDOS % 100,0000
Indusao
Alteracao Programa: 0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOVER ACOES DE CARATER SOCIAL COM O OBJETIVO DE|Justificativa: OFERECER AS PESSOAS DE BAIXA RENDA, ASSISTENCIA
NECESSARIA VISANDO PROPORCIONAR O MINIMO NECESSARIO DE DIGNIDADE
HUMANA
Objetivo:
AMPARAR AS PESSOAS, ESPECIALMENTE OS MAIS CARENTES.
1 Custo Estimado para o Programa "0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS" 1.484.080,001
Indicadores do Programa "0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - FAMILIAS ATEND1DAS FAMIUAS 1.200,0000
IndusSo
Alter3?3o Programa: 0009 - ATEN£AO BASICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05 - SERVICOS DE SAUDE
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS COM A CRIACAO E Justificativa: OFERECER SAUDE DE QUALIDADE A TODA A POPULACAO.
MANUTENCAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRESTACAO DE SERVigOS DE SAUDE,
E MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1 Custo Estimado para o Programa "0009 - ATEN^AO BASICA" 2.004.600,00|
Indicadores do Programa "0009 - ATENCAO BASICA"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - COBERTURA POPULACIONAL % 100,0000
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM ATENDER AS ATIVIDADES Justificativa: OFERECER AOS ESTUDANTES AS CONDICOES NECESSARIAS AO
PLENO DESENVOLVIMENTO DO APRENDIZADO.
Objetivo:
EDUCACIONAIS DA POPULACAO NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR.
| Custo Estimado para o Programa "0011 - ENSINO REGULAR" 5.517.803,20|
Indicadores do Programa "0011 - ENSINO REGULAR"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO AO ALUNO % 100,00Q6
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 3 de 10
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
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bg. Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio Exercicio de 2023
IndusSo
AlleracSo Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISAO DE EDUCAgAO E CULTURA
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR A POPULACAO Justificativa: OFERECER AOS ALUNOS CONDigOES DE FREQUENCIA AS AULAS.
ESCOLAR, INCLUSIVE UNIVERSITARIOS, MEIO DE TRANSPORTE PARA FREQUENCIA
AS AULAS E OUTRAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA-CURRICULARES, BEM
COMO AQUISICAO DE VEICULOS, ER MANUTENQAO DO SETOR
| Gusto Estimado para o Programa "0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS" 5.872.308,00]
Indicadores do Programa ‘0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
Indusio
Programa: AlteracSo 0013 • SANEAMENTO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.13-SANEAMENTO
PROMOVER ACOES DE CONSERVACAO E MOLHARAMENTO NO Justificativa: PROMOVER O MUNICIPIO DE INFRAESTRUTURA MINIMA
NECESSARIA DO BEM ESTAR E COMUM DA POPULACAO NA AREA DE
SAUDE/SANEAMENTO
Objetivo:
ATENDIMENTO A POPULACAO DO MUNICIPIO
1.097.200,00| | Gusto Estimado para o Programa "0013 - SANEAMENTO''
Indicadores do Programa "0013 - SANEAMENTO"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - DIAS TRABALHADOS DIAS 250,0000
IndusJo
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL AlieiacSo
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
Justificativa: ATENDER AS CRIANCAS DE 0 A 5 ANOS ATRAVES DE CRECHES E
PRE-ESCOLAS.
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM ATENDER AS NECESSIDADES
EDUCACIONAIS DA POPULACAO INFANTIL E AINDA PREPARAR AS CRIANCAS
MENORES DE 6 ANOS PARA SUA ADMISSAO NO ENSINO REGULAR, BEM COMO AS
DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENCAO DAS ESCOLAS
4.922.892,OO] | Gusto Estimado para o Programa "0014 - ENSINO INFANTIL"
Indicadores do Programa "0014 - ENSINO INFANTIL”
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000,
7
GeoSIAP - PMPOM PEIA Pagina 4 de 10
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP &
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exerdcio
y
Exerdcio de 2023
IndusJo
Programa: 0015 AlteracSo - FUNDEB
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.06 - DIVISAO DE EDUCAgAO E CULTURA
Justificativa: OFERECER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONDigOES
DE APRENDIZADO.
Objetivo: PROMOVER AgOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR A POPULAgAO
ESCOLAR DE NIVEL FUNDAMENTAL MEIOS NECESSARIOS PARA APRIMORAR 0
APRENDIZADO, SEMPRE COMO COADJUVANTE DO ESTADO E DA UNIAO, BEM COMO
AS DESPESAS DECORRENTES COM PESSOAL, ENCARGOS E MANUTENgAO DAS
ESCOLAS.
| Gusto Estimado para o Programa "0015 - FUNDEB'1 13.000.000,001
Indicadores do Programa "0015 - FUNDEB"
Pescrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
TnclusSo
Altera^o Programa: 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.07 - DIVISAO DE CULTURA
PROMOVER AgOES OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS| Justificativa: PROVER A POPULAgAO DE MEIOS NECESSARIOS A PESQUISAS
ESCOLARES E INCENTIVAR A LEITURA.
Objetivo:
ATIVIDADES LITERARIAS E APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA AREA.
[Gusto Estimado para o Programa "0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA" 341.120,001
Indicadores do Programa "0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA’’
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - USUARIOS PESSOAS/ANO 5.000,0000
Indusao
Programa: 0018 AlterasSo - ADMINISTRACAO DE OBRAS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.08 - DIVISAO DE OBRAS
Objetivo: PROMOVER AgOES OBJETIVAM A ELABORA0AO, OI Justificativa: CONTROLAR, EXECUTAR E FSICALIZAR AS OBRAS
ACOMPANHAMENTO E A EXECUgAO DAS OBRAS DO MUNICIPIO.
[custo Estimado para o Programa "0018 - APMINISTRACAO DE OBRAS" 795.288,00|
Indicadores do Programa "0018 - APMINISTRACAO DE OBRAS"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - OBRAS UNO 22,0000'
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 5 de 10
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio Exercicio de 2023
IndusSo
AlteracSo Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS
PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM O DESENVOLVIMENTO Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE INFRA-ESTRUTURA MINIMA NECESSARIA
AO BEM ESTAR E COMUNIDADE DA POPULAgAO.
Objetivo:
RACIONAL DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES BASICAS DOS HABITANTES,
AINDA PROMOVER A AQUISICAO E/OU DESAPROPRIAgAO DE IMOVEIS PARA
IMPLANTACAO DE AREAS DESTINADAS A MORADIAS E INDUSTRIAS
[Custo Estimado para o Programa "0019 - PLANEJAMENTO URBANO" 1.827.728,00|
Indicadores do Programa "0019 - PLANEJAMENTO URBANO"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - PROJETOS UND 22,0000
Indusio
Programa: 0020 Altera«3o - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER ACOES QUE VISAM A UMPEZA E VARRIQAO DE VIAS Justificativa: PROVER O MUNICIPIO DE MEIOS NECESSARIOS MANUTENCAO E
PUBLICAS, ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS, PRACAS, PARQUES E DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA.
JARDINS, ARBORIZA~CAO E REMOCAO DE LIXO DOMICILIAR.
1 Custo Estimado para o Programa "0020 - SERVIgOS DE UTILIDADE PUBLICA" 8.561.904,00|
Indicadores do Programa ,,0020 - SERVIpOS DE UTILIDADE PUBLICA"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ATENDIMENTO A DEMANDA % 100,0000
IndusSo
Programa: 0021 - ILUMINAQAO PUBLICA AlteratSo
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
PROMOVER ACOES RELACIONADAS A IMPLANTACAO, AMPLIACAO E|justificativa: IMPLANTAR REDE DE DISTRIBUICAO E DE ILUMINACAO PUBLICA
EM AREAS NAO ATENDIDAS E PROCEDER MANUTENCAO E MELHORIAS NAS JA
EXISTENTES.
Objetivo:
CUSTEIO DA ILUMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
1.144.000,001
| Custo Estimado para o Programa "0021 - ILUMINACAO PUBLICA"
Indicadores do Programa "0021 - ILUMINACAO PUBLICA"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 % 100,QOi - ATENDIMENTO A DEMANDA
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 6 de 10
I,fgg, MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
'■ Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerdcio Exercicio de 2023
InclosSo
Altera^ao Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.10 - SERVigO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROMOVER ACOES QUE OBJETIVAM PROPORCIONAR ASSISTENCIA Justificativa: OFERECER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO ASSISTENCIA
TECNICA VISANDO MELHORES CONDigOES NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
ATIVIDADES
Objetivo:
AO PRODUTOR RURAL, VISANDO ORIENTA-LO PARA NOVOS PROCESSOS DE
PRODUCAO, CONSERVACAO DO SOLO, MELHOR DESEMPENHO DO SETOR E
AUMENTO DE PRODUCAO E/OU PRODUTIVIDADE.
Icusto Estimado para o Programa "0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO^ 175.760,001
Indicadores do Programa "0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - PROPRIEDADES RURAIS % 100,0000
IndusSo
AlterasSo Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.09 - DIVISAO DE SERVICOS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER ACOES DE MELHORIAS E CONSERVACAO DE ESTRADAS Justificativa: DOTAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE BOAS CODICOES
VICINAIS, DESTINADAS A LIGAR AS AREAS DE PRODUCAO A REDE RODOVIARIA DE TRAFEGO PARA O TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA PRODUCAO.
BASICA.
[ Gusto Estimado para o Programa "0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS" 2.818.654,80]
Indicadores do Programa "0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - ESTRADAS KM 670.000,0000
IndusSo
AlteraOo Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
Objetivo: PROMOVER ACOES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS| Justificativa: INCENTIVAR A PRATICA ESPORTIVA.
ATIVIDADES PERTINENTES AOS ESPORTES E LAZER PRATICADOS POR AMADORES.
I Custo Estimado para o Programa "0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAzilT 2.114.528,00]
Indicadores do Programa "0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - PRATICANTES PESSOAS 221/0001
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 7 de 10
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
' Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exercicio Exercicio de 2023
InclusSo
Programa: 0031 AlteracSo - MANUTEN£AO DO SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 04.01.01 - SERVINGS DE AGUA E ESGOTO
PROMOVER ACOES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, Justificativa: MANTER O SISTEMA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE AGUA
DENTRO DOS PRADROES EXIGIDOS.
DAR CONDICOES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS, SEM
PREJUDICAR O MEIO AMBIENTE.
Objetivo:
INSTALACAO , AMPLIACAO , OPERAgAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE, BEM COMO O
CONTROLE E TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTOS.
[Gusto Estimado para o Programa "0031 - MANUTENgAO DO SERVigPS PE AGUA E ESGOTO" 9.537.000,OO]
Indicadores do Programa ’0031 - MANUTENgAO DO SERVIgOS DE AGUA E ESGOTO"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - CAPTAgAO DA AGUA E TRATAMENTO DO ESGOTO N° DE USUARIOS 10.500,0000
ATENDIDOS
000002 - OBRAS, REFORMAS E INSTALACOES UND 400,0000
Inclusdo
Programa: AlteracSo 0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02.01 - ADMINISTRAgAO
Justificativa: OFERECER CONDIgOES PARA QUE AS UNIDADES E SERVIgOS DE
SAUDE TENHAM CONDIgOES DE CUMPRIREM COM SEUS OBJETIVOS, COM
ATIVIDADES DE GESTAO E ADMINISTRAgAO DOS SERVIgOS DE INFORMATIZAgAO,
LOGISHCA, SUPRIMENTOS, INFORMATIZAgAO, GESTAO DE PESSOAS; COLETA,
TRATAMENTOS DE INFORMAgOES E DADOS DOS SERVIgOS REAUZADOS;
PLANBANDO AS AgOES E SERVIgOS; REGULANDO O ACESSO, AVALIANDO OS
SERVIgOS PROPRIOS E CONVENIADOS/CONTRATADOS COM O SUS NO MUNICIPIO.
Objetivo:
ALCANgADOS, NECESSARIOS QUE OCORRAM ATIVIDADES DE APOIO, AVALIAgAO E
REGULAgAO DE SUAS ATIVIDADES, COM SISTEMA ADEQUADO DE SUPRIMENTOS DE
MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS E DE LOGISTICA PARA SUA
DISTRIBUIgAO. ALEM DE PLANEJAMENTOS, AVALIAgAO, CONTROLE E COLETA DAS
INFORMAgOES DE SUAS AgOES PARA QUE ESTAS ATIVIDADES E AgOES POSSAM
SER EXECUTADAS; CONTROLANDO E EXECUTANDO OS RECURSOS FINANCEIROS
DISPONIBILIZADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RESPEITANDO AS
DIRETRIZES E PRIORIDADES DEFINIDAS EM CONJUNTO COM O CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE, GARANTINDO A TRANSPARENCY DE TODO O PROCESSO.
PARA QUE OS SERVIgOS DE SUS TENHAM SEUS OBJETIVOS
| Gusto Estimado para o Programa "0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE" 4.107.000,001
Indicadores do Programa "0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE"
Descrigao UN. Medida indice estimado
000001 - PERCENTUAL DE INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ELABORADO % 5,0000
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 8 de 10
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
^ Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerdcio
1%'
Exerdcio de 2023
Indusiio
AlteracSo Pragrama: 0041 - POMPEIA EXCEUENCIA EM SAUDE - ATEN£AO BAS1CA
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
A ATENCAO BASICA E O PRIMEIRO NIVEL DE ATENCAO EM SAUDE Justificativa: FORTALECER O ACESSO QUALIFICADO AOS SERVICOS DE ATENCAO
BASICA DE SAUDE, DE FORMA A EVITAR QUE DEMANDAS SOLUVEIS POR MEIO DE
ATENCAO BASICA SEJAM ESCALADAS PARA OS PONTOS DE ATENCAO DE MAIOR
DENSIDADE TECNOLOGICA.
Objetivo:
E SE CARACTERIZA POR UM CONJUNTO DE ACOES , NO AMBITO INDIVIDUAL E
COLETIVO, QUE ABRANGE A PROMOCAO, A PROTECAO, A PREVENCAO DE
AGRAVOS, 0 DIAGNOSHCO, 0 TRATAMENTO, A REABILITACAO, A REDUCAO DE
DANOS E A MANUTENCAO DA SAUDE, COM 0 OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA
ATENCAO INTEGRAL QUE IMPACTE POSITIVAMENTE NA SITUACAO DA SAUDE DAS
COLETIVIDADES. ESTE TRABALHO E REAUZADO NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
(UBS) E UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (USF). AS UBS E USF SAO INSTALADAS
PERTO DE ONDE AS PESSOAS VIVEM, TRABALHAM E ESTUDAM E DESEMPENHAM UM
PAPEL CENTRAL NA GARANTIA DE ACESSO A SAUDE DE QUALIDADE. PORTANTO,
GARANTIR 0 INVESTIMENTO NA ATENCAO BASICA E ESSENCIAL PARA AMPLIAR 0
ACESSO AS ACOES DE SAUDE E A ORDENACAO EFETIVA DA REDE.
1 Gusto Estimado para o Programa "0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENCAO BASICA" 10.953.000,00|
Indicadores do Programa "0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENCAO BASICA"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - COBERTURA DE ESF NO MUNICIPIO
000002 - COBERTURA DE SAUDE BUCAL NO MUNICIPIO
5,0000
5,0000
%
%
InclusSo
AlteracSo Programa; 0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02.03 - ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
Objetivo: A ATENQAO ESPECIALIZADA COMPREENDE A ASSISTENCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE TODAS AS ESPECIALIDADES MEDICAS E
NAO-MEDICAS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. INVESTIMENTOS NESTE PONTO
DE ATENCAOO A SAUDE SAO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE E
A RESOLUBILIDADE DA ASSISTENCIA, DANDO SOLUCAO AOS CASOS QUE
NECESSITAM DE TECNOLOGIAS NAO DISPONIVEIS NA ATENCAO BASICA. OS
SERVICOS DE SAUDE QUE CONSTITUEM ESTE COMPONENTS NA REDE SAO: O
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS), A REDE HOSPITALAR PARA
INTERNACOES E OUTROS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E ATENDIMENTOS DE
URGENCIA E EMERGENCIA, A UNIDADE DE SUPORTE BASICO (RUE), SERVICOS DE
APOIO A DIAGNOSTICO, O SERVICO DE REABILITACAO E O AMBULATORIO MEDICO
DE ESPECIALIDADES.
Justificativa: GARANTIR A OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E
PROCEDIMENTOS DE APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO NA ATENCAO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR. GARANTIR E QUALIFICAR O ACESO DOS USUARIOS
A REDE DE ATENCAO ESPECIALIZADA.
[Custo Estimado para o Programa "0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE" 15.069.000,OO]
Indicadores do Programa "0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - MANTER A TAXA DE COBERTURA DO CAPS MAIOR QUE UM RELACAO
000002 - PERCENTUAL DE AUDITORIA DAS INFORMAQOES DO SISAIH/SIASUS
000003 - PRESTADORES DO SUS CONTRATUALIZADOS
-0,0100
5,0000
0,0001/
%
UNIDADE
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 9 de 10
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
1 Lei de Diretrizes Orgamentarias
^ Anexo V
Descrigao dos Programas Governamentais / Metas e Gustos para o Exerdcio
1?
Exerdcio de 2023
IndusSo
AlteracSo Programa: 0043 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 03.02.04 - SERVICOS DE SAUDE BUCAL
O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS CONDICOES DE SAUDE E Justificativa: ATUAR NOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAUDE DE
FORMA A MINIMIZAR DOENgAS E AGRAVOS TRANSMISSiVEIS E NAO
TRANSMISSIVEIS, ATRAVES DE A^OES DE VIGILANCIA SANITARIA, VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E VIGILANCIA AMBIENTAL.
Objetivo:
DOS RISCOS A QUE A POPULAgAO ESTA EXPOSTA E ESSENCIAL PARA A PREVENgAO
DAS DOENgAS E A PROMOgAO DA SAUDE. ESTE E O GRANDE OBJETIVO DA
VIGILANCIA EM SAUDE, ARTICULANDO-SE EM UM CONJUNTO DE AgOES
DESTINADAS A CONTROLS OS RISOOS E DANOS A SAUDE DAS PESSOAS, O QUE
INCLUI TANTO A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO COLETIVA DOS PROBLEMAS DE
SAUDE. DENTRE AS AgOES E SERVigOS FUNDAMENTAIS PARA A PREVENgAO OU
CONTROLE DE DOENCAS DESTACAM-SE A IMUNIZAgAO (VACINAgAO DE HUMANOS
E ANIMAIS), O CONTROLE DE VETORES COMO O AEDES AEGYPT, A VIGILANCIA
SANITARIA E TODA A REDE DE NOTIFICAgOES DE DOENgAS.
jCusto Estimado para o Programa "0043 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE" 1.149.000,00|
Indicadores do Programa ''0043 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - PERCEMTUAL DE ANAUSES REALIZ. EM AMOSTRA DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARAMETROS
COUFOR.
000002 - NUMERO DE CASOS CONFIRMADOS DE LEISHMANIOSE VISCERAL HUMANO
000003 - PERCENTUAL DE CASOS DE DOENCAS DE NOTIFICACAO COMPULSORIA IMEDIATA ENCERRADAS ATE 60 DIAS APOS
NOTIF
% 1,0000
NUMERO 1,0000
% 5,0000
00000-1 - PERCENTUAL DE PREENCHIMENTO DO CAMPO OCUPACAO NAS NOTIFICACOES DE AGRAVOS RELAC. AO TRABALHO
000005 - PERCENTUAL DE REGISTROS DE OBITOS COM CAUSA BASICA DEFINIDA
5,0000
5,0000
%
%
IndusSo
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Alterac5o
Tipo: Plurianual (continuado) Classificagao: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.12 - RESERVA DE CONTINGENCIA
MANTER RESERVA VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS Justificativa: ATENDIMENTO AO ARTIGO 5° , III DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE
04/05/2000.
Objetivo:
CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
976.613,04| [Custo Estimado para o Programa "9999 - RESERVA DE CONTINGfeNCIA"
Indicadores do Programa "9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA"
Descrigao UN. Medida Indice estimado
000001 - ACOES EMERGENCIAIS ACOES 1,1
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 10 de 10
y MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Wi Lei de Diretrizes Orgamentarias
bg. Anexo VI
Agoes Vottadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
N
Exercicio de 2023
Induslo
Alterasao
Programa: 0000 - OPERACOES ESPECZAIS
Agao: 2015 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/OBRIGA^OES PATRONAIS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 28 - Encargos especiais Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 355.680,00
0000 - OPERACOES ESPECIAIS
2016 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Indusao
■/ Alteracao
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 09 - Previdencia Social Subfungao: 271 - Previdencia Basica
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.480.856,00
Indusao
■/ Altera<3o
0000 - OPERACOES ESPECIAIS
2018 - APOSENTADORIAS E PENSOES
Programa:
Ag3o:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 09 - Previdencia Social Subfungao: 274 - Previdencia Especial
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 660.816,00
indusao
</ Altera
0000 - OPERACOES ESPECIAIS
2019 - DIVIDAS/SENTENCAS
Programa:
AgSo:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 28 - Encargos especiais Subfungao: 843 - Servigo da Dfvida Interna
Un. Exec. 02.03.05 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa /3)655.600,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
■: Lei de Diretrizes Orgamentarias
r, Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
InclusSo
AlterasSo Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Agio: 2001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 01 - Legislativa Subfungao: 031 - Agao Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.450.000,00
Programa: 0002 - ADMINISTRA£AO GERAL
Agao:
Inclusao
Atera<ao
2002 - MANUTENCAO DO GABINETE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 487.656,00
Jndusao
AlterasSo Programa: 0002 - ADMINISTRACAO GERAL
2003 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.02 - ASSESSORIA DE PLANE3AMENTO ECONOMICO/FINANCEIRO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para 132.808,00 a Agao do Programa
indusSo
y Alteracao Programa: 0002 - ADMINISTRAGAO GERAL
AgSo: 2004 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo 668.512,00 Financeiro Estimado para a Agao do Programa
GeoSIAP Pagina 2 de 24 - PMPOMPEIA
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
fa, Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Programa: 0002 - ADMINISTRACAO GERAL
Agao:
InclusSo
Alterant)
2006 - MANUTENQAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.01.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.720.692,00
InclusSo
AlteracSo
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Agao: 1003 - REFORMA E/OU AMPLIA£AO DO PA^O MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO E /OU AMPLIAgAO
Produto: PREDIO
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Gerai
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARY
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 20.800,00
Indus*)
y AlieracSo Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Agio: 1004 - REFORMA E/OU AMPLIAGAO DO ALMOXARIFADO/OFICINA
Tipo: Projeto
Finalidade: AMPLIAgAO E REFORMA
Produto: PREDIO
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.04 - SEgAO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Meta fisica relativa a "PREDIO” medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 266.940,96
InclusSo
■/ AlteracSo 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2007 - MANUTEN^AO DA SECRETARIA
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungio: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 2 1.680.536,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 3 de 24
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
m-' Lei de Diretrizes Orgamentarias
I*
Anexo VI
Agdes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
£
Exercicio de 2023
mm Inclusio
Alt£ia;ao
Programa:
A?ao: 2008 - MANUTENCAO DA SECAO DE PESSOAL
0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Upp
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.02 - SECAO DE PESSOAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 501.072,00
Inclusao
Alteracao
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Agio: 2009 • MANUTENCAO DA SECAO DE MATERIAL E COMPRAS _____ ________
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.03 - SECAO DE MATERIAL E COMPRAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 295.568,00
IndusSo
V' AlteracSo
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
Agio: 2010 - MANUTENCAO DA SECAO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.04 - SECAO DE ALMOXARIFADO E OFICINA MECANICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1.001.624,00
Programa: 0004 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
A5So! m
InclusSo
✓" AlteracSo
2060 - ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA A SAUDE - COVID-19
Tipo: Atividade
Finalidade: COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19
Produto: UNIDADES
Fungao: 04 - Administragao Subfungio: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIA
Meta fisica relativa a "UNIDADES" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 20.800,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 4 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Programa: 0005 - ASSISTENCIA F1NANCEIRA
Agao:
IndusSo
■/ Allera?3o
2011 - MANUTENQAO DE SECAO DE TRIBUTA^AO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 04 - Administragao Subfungao: 123 - Administragao Financeira
Un. Exec. 02.03.01 - SECAO DE TRIBUTAgAO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 554.632,00
Programa: 0005 • ASSISTENCIA FINANCEIRA
2012 - MANUTENgAO DA SE£AO DE CONTABILIDADE
Industo
Alteracao
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 04 - Administragao Subfungio: 123 - Administragao Financeira
Un. Exec. 02.03.02 - SEgAO DE CONTABILIDADE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 595.504,00
Indusdo
■/ Altera?3o
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
2013 - MANUTENGAO DO SETOR DE TESOURARIA
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 04 - Administragao Subfungio: 123 - Administragao Financeira
Un. Exec. 02.03.03 - SETOR DE TESOURARIA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 323.336,00
indusSo
V Altewcao
0005 - ASSISTENCIA FINANCEIRA
2014 - MANUTENgAO DO BANCO DO POVO
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 04 - Administragao Subfungio: 123 - Administragao Financeira
Un. Exec. 02.03.04 - BANCO DO POVO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 3 107.952,00
^7
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 5 de 24
f MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
w.' Lei de Diretrizes Orcamentarias
Anexo VI
Agdes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
y.
\
X® Exercicio de 2023
Pragrama: 0006 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTE£AO AO IDOSO
2020 - MANUTENCAO DO SERVING DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
InclusSo
Altera?ao
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 241 - Assistencia ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 171.600,00
0007 - AMPARO, ENTRETENIMENTO E PROTE£AO AO MENOR
2021 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - ADOLESCENTE
IndusSo
•/ Alteracao
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 722.800,00
0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
1005 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS
IndusSo
AiteratSo
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA
Produto: PREDIO
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 244 - Assistencia Comunitaria
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 31.200,00
Programa: 0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Agio:
IndusSo
■/ Alteragio
2022 - MANUTENCAO DO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungio: 241 - Assistencia ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1.334.320,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 6 de 24
\
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
3$ Lei de Diretrizes Orgamentarias
^ Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerdcio de 2023
Programa: 0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
2023 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA/ADOLESCENTE
InclusSo
Altera?3o
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVigOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 95.680,00
Programa: 0008 - GESTAO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
Agio: 2026 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
InclusSo
■/ Altera?3o
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 08 - Assistencia Social Subfungao: 241 - Assistencia ao Idoso
Un. Exec. 02.04.01 - MANUTENCAO DOS SERVigOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 22.880,00
Indusao
■/ Altera$5o 0009 - ATENCAO BASICA
1006 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE PREDIOS PARA PROGRAMAS SAUDE
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA
Produto: PREDIO
Fungao: 10 - Saude Subfungio: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 02.05.01 - SERVICOS DE SAUDE
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 52.000,00
indusJo
•/ Alterac3o 0009 - ATENCAO BASICA
2027 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 10 - Saude Subfungio: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 02.05.01 - SERVICOS DE SAUDE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1 1.921.400,00
K
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 7 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerckio de 2023
Pragrama: 0009 - ATEN£AO BASICA
Agao:
IndusSo
Alteracao
2060 - ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA A SAUDE - COVID-19
Tipo: Atividade
Finalidade: COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19
Produto: UNIDADES
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 305 - Vigilancia Epidemiologica
Un. Exec. 02.05.01 - SERVICOS DE SAUDE
Meta fisica relativa a "UNIDADES" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 31.200,00
IndusSo
V AlterasSo
Pragrama: 0011 - ENSINO REGULAR
Agao: 1011 - REFORMA E/OU AMPLIA£AO DE PREDIOS ESCOLARES
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAgAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 52.000,00
IndusSo
Altera?3o
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Agio: 1012 - REFORMA E/OU AMPLIA£AO DA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAGAO
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIAgAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 52.000,00
IndusSo
■/ Alteracao
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Agio: 2016 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa n 563.607,20
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 8 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Inclusao
■/ Alteracao
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Agio: 2028 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - COZINHA PILOTO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 306 - Alimentagao e Nutrigao
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta Hsica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1.294.384,00
InclusSo
Alteracao
Programa: 0011 - ENSINO REGULAR
Agio: 2031 - MANUTENCAO DO ENSINO REGULAR
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 12 - Educagao Subfungio: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 3.275.012,00
Inclusao
✓" AlteracSo
0011 - ENSINO REGULAR
2060 - ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA A SAUDE - COVID-19
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19
Produto: UNIDADES
Fungio: 12 - Educagao Subfungio: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.03 - SETOR DE ENSINO REGULAR
Meta fisica relativa a "UNIDADES" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 280.800,00
Inclusao
•/ Alteracao
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
Agio: 1014 - AQUISICAO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo: Projeto
Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO
Produto: VEICULO
Fungio: 12 - Educagao Subfungio: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
Meta fisica relativa a "VEICULO" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 104.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 9 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Indusao
■/ AlteracSo
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
2032 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTEAcao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.04 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 4.457.908,00
InclusiJo
■/ Altfiragao
Programa: 0012 - TRANSPORTE DE ALUNOS
AgSo: 2034 - MANUTENC&O DO TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 364 - Ensino Superior
Un. Exec. 02.06.06 - SETOR DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.310.400,00
InckisSo
•/ AltoacSo Programa: 0013 - SANEAMENTO
Agao: 1030 - OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PREFEITURA MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE SANEAMENTO
Produto: SANEAMENTO
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 02.13.01 - SERVigO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Meta fisica relativa a "SANEAMENTO" medida em "UN" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 104.000,00
IndusJo
•/ Alterac2o Programa: 0013 - SANEAMENTO
Agao: 2064 - MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO
Tipo: Atividade
Finalidade:
Produto: COLETA DE LIXO
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 02.13.01 - SERVigO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Meta fisica relativa a "COLETA DE LIXO" medida em "DIAS TRABALHADOS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2 993.200,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 10 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exerdcio de 2023
Inclus3o
Aiteracao
Pragrama: 0014 - ENSINO INFANTIL
Agao: 1009 - REFORMA E/OU AMPLIA£AO DE EMEIS ENSINO INFANTIL
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 988.000,00
IndusSo
■/ AlteracSo
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
1010 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DE CRECHESAgdo:
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 52.000,00
IndusSo
•/ AlletacSo
0014 - ENSINO INFANTIL
2016 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Programa:
Ag3o:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 268.164,00
IndusSo
</ AlteratSo Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
Agao: 2016 - MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 490.880,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 11 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
2029 - MANUTENCAO DO SETOR DE EMEIS - PRE ESCOLA
IndusSo
■/ Altera^So
Ag3o:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.01 - SETOR DE EMEIS - ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 783.848,00
IndusSo
•/ Alteracao
Programa: 0014 - ENSINO INFANTIL
2030 - MANUTENQAO DO SETOR DE CRECHESAgao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.02 - SETOR DE CRECHES
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 2.340.000,00
IndusSo
■/ AlteracSo Programa: 0015 - FUNDEB
Agio: 2036 - MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 60%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 12 - Educagao Subfungio: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.08 - FUNDEB - EDUCACAO INFANTIUL - EMEIS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 5.824.000,00
IndusSo
AiteratSo Programa: 0015 - FUNDEB
Agio: 2037 - MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 40%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 12 - Educagao Subfungio: 365 - Educagao Infantil
Un. Exec. 02.06.08 - FUNDEB - EDUCACAO INFANTIUL - EMEIS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 72 832.000,00
7
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 12 de 24
L MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
ftp Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Programa: 0015 - FUNOEB
2038 - MANUTENCAO DO FUNDED ENSINO FUNDAMENTAL • 60%
IndusSo
AlterasSo
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 5.512.000,00
IndusSo
AlleracSo
Programa: 0015 - FUNDEB
Agio: 2030 - MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 12 - Educagao Subfungao: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.06.09 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 200,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 832.000,00
IndusSo
■/ AlteracSo 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
1015 - REFORMA E/OU AMPLIA^AO DO PREDIO DA BIBLIOTECA
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: REFORMA E/OU AMPLIACAO
Produto: PREDIO
Fungao: 13 - Cultura Subfungio: 392 - Difusao Cultural
Un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA
Meta fisica relativa a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 52.000,00
IndusSo
•/ AlteracSo 0017 - BIBLIOTECA E VIDEOTECA
2040 - MANUTENCAO DO SETOR DE CULTURA, BIBLIOTECA E VIDEOTECA
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 13 - Cultura Subfungio: 392 - Difusao Cultural
Un. Exec. 02.07.01 - SETOR DE CULTURA - BIBLIOTECA/VIDEOTECA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 289.120,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 13 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
i> Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agues Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
tmM
Exercicio de 2023
Programa: 0018 - ADMINISTRA£AO DE OBRAS
Agao:
IndusSo
■/ AlteracSo
1016 - AQUISICAO DE IMOVEIS PARA OBRAS
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUgAO DE PREDIO
Produto: PREDIO
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SECAO DE OBRAS
Meta fisica relative a "PREDIO" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 104.000,00
Programa: 0018 - ADMINISTRATED DE OBRAS
2041 - MANUTENCAO DA SE£AO DE OBRAS
Induslo
AlteracSo
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTEN0AO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 122 - Adminlstragao Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SEgAO DE OBRAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 691.288,00
InclusSo
■/ AlteacSo Programa: 0019 - PLANE!AMENTO URBANO
Agio: 1021 - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTATAO
Tipo: Projeto
Finalidade: RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS / PAVIMENTAgAO
Produto: RECAPE
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta 4,0000 fisica relativa a "RECAPE" medida em "UN"
Gusto Financeiro Estimado para 780.000,00 a Agio do Programa
Inclus3o
■/ AiteracSo Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Agio: 1022 - GUIAS, SARJETAS E GALERIAS
Tipo: Projeto
Finalidade: GUIAS, SARGETAS E GALERIAS
Produto: GUIAS E SARGETAS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "GUIAS E SARGETAS" medida em "UN" 4,0000
Gusto Financeiro Estimado para zT 197.600,00 a Agio do Programa
I
GeoSIAP Pagina 14 de 24 - PMPOMPEIA
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
*• Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agdes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
v
Exercicio de 2023
IndusSo
✓" AteradSo
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Acao: 1049 - CONSTRU^AO DA NOVA RODOVIARIA
Tipo: Projeto
Finalidade:
Produto: RODOVIARIA
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "RODOVIARIA" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 597.200,00
IndusSo
AlterasSo
Programa: 0019 - PLANEJAMENTO URBANO
Agio: 2043 - MANUTENCAO DO PLANEJAMENTO URBANO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.09.02 - SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 252.928,00
Programa: 0020 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Agao:
IndusSo
■/ Altaa«So
1026 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRUCAO E/OU REFORMA
Produto: PARQUES E JARDINS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVICOS DE UTIUDADE PUBLICA
Meta fisica relativa a "PARQUES E JARDINS" medida em "UN" 4,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 416.000,00
Programa: 0020 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
2044 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTIUDADE PUBLICA
IndusSo
•/ AiteratSo
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.03 - SETOR DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 8.145.904,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA P^gina 15 de 24
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
w Lei de Diretrizes Orgamentarias
^ Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
0021 - ILUMINA£AO PUBLICA
1029 - EXTENSAO DE REDES ELETRICAS
Inclusiio
Altera?ao
Programa:
A^ao:
Tipo: Projeto
Finalidade: EXTENCAO DA REDE ELETRICA
Produto: REDE ELETRICA
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINAgAO PUBLICA
Meta fisica relativa a "REDE ELETRICA" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 104.000,00
Programa: 0021 - ILUMINA^AO PUBLICA
Ag3o:
InckisSo
v' Ateracao
2045 - MANUTEN£AO DA ILUMINACAO PUBLICA
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 15 - Urbanismo Subfungao: 452 - Servigos Urbanos
Un. Exec. 02.09.04 - SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.040.000,00
InclusSo
■/ Altera^So
Programa: 0023 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agio: 2065 - MANUTENCAO DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Finalidade:
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 20 - Agricultura Subfungao: 606 - Extensao Rural
Un. Exec. 02.10.01 - DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 175.760,00
InclusSo
✓" AlteragSo
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Agao: 1018 - OBRAS RODOVIARIAS
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS RODOVIARIAS
Produto: OBRAS
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodoviario
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "OBRAS" medida em "UN" 4,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 145.600,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 16 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP m> Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agdes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
*
Exercicio de 2023
InckMSb
Altera?3o
Programa:
A<;ao:
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
1019 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES
Tipo: Projeto
Finaiidade: CONSTRUCAO/REFORMA DE PONTES
Produto: PONTES
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodoviario
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "PONTES" medida em "UN" 4,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 93.600,00
Inclusdo
Aitetacao
Programa: 0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
Agio: 1020 - AQUISICAO DE MAQUINARIOS
Tipo: Projeto
Finaiidade: AQUISICAO DE MAQUINARIOS
Produto: MAQUINARIOS
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodoviario
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "MAQUINARIOS" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 208.000,00
InclusSo
AlteracSo
Programa:
Agao:
0025 - ESTRADAS MUNICIPAIS
2042 - MANUTENQAO DA SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Finaiidade: MANUTENCAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 26 - Transporte Subfungao: 782 - Transporte Rodoviario
Un. Exec. 02.09.01 - SECAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 2.371.454,80
InclusSo
•/ Altera<ao
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 1032 - REFORMA E/OU AMPLIACAO DE PEQUENAS OBRAS DE ESPORTE E RECREACAO
Tipo: Projeto
Finaiidade: REFORMA E AMPLIACAO
Produto: ESPORTE
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 812 - Desporto Comunitario
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta fisica relativa a "ESPORTE" medida em "UN" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 52.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 17 de 24
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
mi Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
m
Exercicio de 2023
IlTClusHo
•/ Alt£ra?3o
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agao: 2050 - MANUTENCAO DO SETOR DE AT1VIDADES ESPORTIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 812 - Desporto Comunitario
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em " DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 992.056,00
Tndusao
y Alteracao
Programa: 0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
Agio: 2051 - MANUTENCAO DO SETOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 27 - Desporto e Lazer Subfungao: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 222.872,00
IndusSo
AlteracSo
Programa:
Agio:
0026 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
2053 - MANUTENCAO DO SETOR DE ATIVIDADES DO TURISMO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungio: 27 - Desporto e Lazer Subfungio: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.11.01 - SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 847.600,00
Programa: 0031 - MANUTENgAO DO SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
1036 - PERFURAgAO DE POgOS, CONSTRUgAO DE RESERVATORIO E REDE
IndusSo
✓" Alteratao
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: PERFURAgAO DE POgOS
Produto: pogos
Fungio: 17 - Saneamento Subfungio: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
Meta fisica relativa a "POgOS" medida em "UN" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 82.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 18 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agdes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
Programa: 0031 - MANUTENgAO DO SERVINGS DE AGUA E ESGOTO
AfiSorS
TndusSo
■/ Altera?3o
1037 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE PREDIOS E INSTALA^OES
Tipo: Projeto
Finalidade: CONSTRligAO E/OU REFORMA
Produto: PREDIOS
Fun^ao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
Meta fisica relativa a "PREDIOS" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 12.000,00
0031 - MANUTENCAO DO SERVINGS DE AGUA E ESGOTO
1038 - OBRAS DE ESTRUTURACAO DE POCOS DE ABASTECIMENTO
Indusio
AlteiasSo
Programa:
Afao:
Tipo: Projeto
Finalidade: OBRAS DE ESTRUTURAgAO DE POgOS DE ABASTECIMENTO
Produto: pogos
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
Meta fisica relativa a "POGOS" medida em "UN" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 205.000,00
Indusao
•/ AlteracSo
Programa: 0031 - MANUTENgAO DO SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
Agio: 2058 - MANUTENgAO DOS SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENgAO DO SETOR
Produto: DIAS TRABALHADOS
Fungao: 17 - Saneamento Subfungao: 512 - Saneamento Basico Urbano
Un. Exec. 04.01.01 - SERVigOS DE AGUA E ESGOTO
Meta fisica relativa a "DIAS TRABALHADOS" medida em "DIAS" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 9.238.000,00
JndusSo
y Alteratao
0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE
Agio: 1050 - ESTRUTURAgAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (EQUIPAMENTOS E VEICULOS)
Programa:
Tipo: Projeto
Finalidade: DAR CONDigOES AS UNIDADES DE SAUDE CONSIGAM CUMPRIR SEUS OBJETIVOS NAS ATIVIDADES DE GESTAO E ADMINISTRAgAO
Produto: VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 03.02.01 - ADMINISTRAgAO
Meta fisica relativa a "VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS" medida em "1% DA RECEITA
ARRECADADA" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 5.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 19 de 24
*-
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
|f; Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
s’
i
m
&
Exercicio de 2023
Programa: 0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE
Atfbo:
IndusSo
y AlteracSo
1051 - ESTRUTURACAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (CONSTRUCOES, REFORMAS E ADEQUACdES)
Tipo: Projeto
Finalidade: MELHORAR E ADEQUAR MELHOR AS UNIDADES DE SAUDE, COM MELHORIAS NOS SUPRIMENTOS, MATERIAS, INSUMOS E MEDICAMENTOS
Produto: OBRAS E SERVICOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 03.02.01 - ADMINISTRAgAO
Meta flsica relativa a "OBRAS E SERVigOS" medida em "1% DA RECEITA ARRECADADA" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 20.000,00
Programa: 0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE
2066 • MANUTENgAO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE
Industo
y Altera?5o
Agio:
Tipo: Atividade
FORTALECER O ACESSO QUALIFICADO AO SERVigO DE ATENgAO BASICA DE SAUDE, EVITANDO ASSIM DEMANDAS DE MAJOR DENSIDADE
TEONOLOGIOA Finalidade:
Produto: AT1VIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 03.02.01 - ADMINISTRAgAO
Meta fisica relativa a "ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS" medida em "PRESTAgAO DE CONTAS
OIIADRTMFSTRAL" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 4.078.000,00
Programa: 0040 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE
2067 - MANUTENgAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
indusSo
y AlteracSo
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: FISCAUZAR AS AgOES DA SAUDE
Produto: REUNIOES
Fungio: 10 - Saude Subfungio: 122 - Administragao Geral
Un. Exec. 03.02.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta fisica relativa a "REUNIOES" medida em "UNIDADE" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 4.000,00
0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENgAO BASICA
1050 - ESTRUTURACAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (EQUIPAMENTOS E VEICULOS)
IndusSo
y Alteracao
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: DAR CONDigOES AS UNIDADES DE SAUDE CONSIGAM CUMPRIR SEUS OBJETIVOS NAS ATIVIDADES DE GESTAO E ADMINISTRAgAO
Produto: VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS
Fungio: 10 - Saude Subfungio: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.03 - ATENgAO PRIMARIA EM SAUDE
Meta fisica relativa a "VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS" medida em "1% DA RECEITA
ARRFrADADA" 1,0000
A
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 100.000,00
/
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 20 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
0041 • POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENCAO BASICA
1051 - ESTRUTURACAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (CONSTRU^OES, REFORMAS E ADEQUACIES)
InckKto
Attera?§o
Pragrama:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: MELHORAR E ADEQUAR MELHOR AS UNIDADES DE SAUDE, COM MELHORIAS NOS SUPRIMENTOS, MATERIAS, INSUMOS E MEDICAMENTOS
Produto: OBRAS E SERVigOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.03 - ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
Meta fisica relativa a "OBRAS E SERVigOS" medida em "1% DA RECEITA ARRECADADA" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 160.000,00
IndusSo
■/ Altera?Jo
0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENCAO BASICA
2068 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES/ACOES/SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - APS
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
FORTALECER O ACESSO QUALIFICADO AO SERVigO DE ATENgAO BASICA DE SAUDE, EVITANDO DEMANDAS SOLUVEIS DE MAIOR DENSIDADE
TECNOLOGICA Finalidade:
Produto: ATENDIMENTOS BASICOS REALIZADOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.03 - ATENgAO PRIMARIA EM SAUDE
Meta fisica relativa a "ATENDIMENTOS BASICOS REALIZADOS" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 4.928.000,00
IndusSo
■/ AlteratSo
0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENCAO BASICA
2069 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES/ACOES/SERVICOS DE SAUDE BUCAL
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
FORTALECER O ACESSO QUAUFICADO AO SERVigO DE ATENgAO BASICA DE SAUDE, EVITANDO DEMANDAS SOLUVEIS DE MAIOR DENSIDADE
TECNOLOGICA Finalidade:
Produto: ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS
Fungio: 10 -Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.04 - SERVigOS DE SAUDE BUCAL
Meta fisica relativa a "ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 1.070.000,00
IndusSo
Alteragao 0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATENCAO BASICA
2070 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES/ACOES DA(s) ACADEMIA(s) DE SAUDE
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
Finalidade: DAR CONDigOES PARA A POPULAgAO COM LOCAIS PARA EXERCICIOS FISICOS, MELHORANDO ASSIM A SAUDE
Produto: ATIVIDADES FISICAS E ALIMENTAgAO SAUDAVEL
Fungio: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.05 - ACADEMIA DE SAUDE
Meta fisica relativa a "ATIVIDADES FISICAS E ALIMENTAgAO SAUDAVEL" medida em 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 73 115.000,00
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 21 de 24
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
'zu Anexo VI &>
>o» Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
0041 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATEN£AO BASICA
2071 - MANUTENpVO DO TRANSPORTE
Programa: IndusSo
✓" AlteracSo
AgSo:
Tipo: Atividade
Finalidade: GARANTIR O NUMERO DE VIAGENS NECESSARIAS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Produto: VIAGENS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 301 - Atengao Basica
Un. Exec. 03.02.06 - TRANSPORTES
Meta fisica relative a "VIAGENS" medida em "VIAGENS" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agao do Programa 1.120.000,00
0041 • POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - ATEN£AO BASICA
2072 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
IndusSo
•/ Altera<3o I
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
FORTALECER O ACESSO QUALIFICADO AO SERVigO DE ATENgAO BASICA DE SAUDE, EVITANDO DEMANDAS SOLUVEIS DE MAIOR DENSIDADE
TECNOLOGICA Finalidade:
Produto: MEDICAMENTOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
Un. Exec. 03.02.07 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
Meta fisica relativa a "MEDICAMENTOS" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 3.460.000,00
0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1050 - ESTRUTURAgAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (EQUIPAMENTOS E VEICULOS)
IndusSo
</ AlteracSo
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: DAR CONDigOES AS UNIDADES DE SAUDE CONSIGAM CUMPRIR SEUS OB1ETIVOS NAS ATIVIDADES DE GESTAO E ADMINISTRAgAO
Produto: VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.02.09 - SERVigO DE ATENgAO ESPECIALIZADA
Meta fisica relativa a "VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS" medida em "1% DA RECEITA
ARRFCADADA" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 10.000,00
0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1051 - ESTRUTURAgAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (CONSTRUQOES, REFORMAS E ADEQUAgOES)
IndusSo
■/ AlteratSo
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: MELHORAR E ADEQUAR MELHOR AS UNIDADES DE SAUDE, COM MELHORIAS NOS SUPRIMENTOS, MATERIAS, INSUMOS E MEDICAMENTOS
Produto: OBRAS E SERVigOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.02.09 - SERVigO DE ATENgAO ESPECIALIZADA
Meta fisica relativa a "OBRAS E SERVigOS" medida em "1% DA RECEITA ARRECADADA" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 3 10.000,00
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Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE
Induslo
Alterasfo
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
Finalidade: GARANTIR 0 NUMERO DE VIAGENS NECESSARIAS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Produto: VIAGENS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.02.08 - TRANSPORTES
Meta fisica relativa a "VIAGENS" medida em "VIAGENS" 1,0000
Gusto Financeiro Estimado para a Agio do Programa 760.000,00
Programa: 0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Agio: 2073 - MANUTENCAO DAS A£OES/ATIVIDAOES/SERVIGOS DA ATEN^AO ESPECIALIZADA
Indusao
■/ AlterasSo
Tipo: Atividade
GARANTIR A OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS DE APOIO, DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO, GARANTINDO ASSIM ACESSO
AOS USUARIOS Finalidade:
Produto: ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 302 - Assistencia Fiospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.02.09 - SERVICO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
Meta fisica relativa a "ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 13.699.000,00
InclusSo
y AlteratSo
0042 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2074 - MANUTENCAO DAS ACOES/ATIVIDADES/SERVICOS DA REDE DE SAUDE MENTAL (CAPS)
Programa:
Agio:
Tipo: Atividade
GARANTIR A OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS DE APOIO, DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO, GARANTINDO ASSIM ACESSO
AOS USUARIOS Finalidade:
Produto: CONSULTAS
Fungio: 10 - Saude Subfungio: 302 - Assistencia Fiospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.02.10 - REDE DE SAUDE MENTAL
Meta fisica relativa a "CONSULTAS" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 590.000,00
Indusao
/ Alteragao
0043 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
1050 - ESTRUTURACAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (EQUIPAMENTOS E VEICULOS)
Programa:
Agio:
Tipo: Projeto
Finalidade: DAR CONDICOES AS UNIDADES DE SAUDE CONSIGAM CUMPRIR SEUS OBJEHVOS NAS ATIVIDADES DE GESTAO E ADMINISTRACAO
Produto: VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS
Fungio: 10 - Saiide Subfungio: 305 - Vigilancia Epidemiologica
Un. Exec. 03.02.11 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Meta fisica relativa a "VEICULOS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E BENS MOVEIS" medida em "1% DA RECEITA
ARRFCADADA" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agio do Programa 7 10.000,00
7
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 23 de 24
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
i Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo VI
Agoes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2023
0043 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
1051 - ESTRUTURACAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE (CONSTRUgOES, REFORMAS E ADEQUACOES)
IndusSo
•/ AlleragSo
Programa:
AgSo:
Tipo: Projeto
Finalidade: MELHORAR E ADEQUAR MELHOR AS UNIDADES DE SAUDE, COM MELHORIAS NOS SUPRIMENTOS, MATERIAS, INSUMOS E MEDICAMENTOS
Produto: OBRAS E SERVICOS
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 304 - Vigilancia Sanitaria
Un. Exec. 03.02.12 - VIGILANCIA SANITARIA
Meta fisica relativa a "OBRAS E SERVigOS" medida em "1% DA RECEITA ARRECADADA” 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 25.000,00
0043 - POMPEIA EXCELENCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
2075 - MANUTENgAO DAS AgOES/ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
IndusSo
•/ AlteracSo
Tipo: Atividade
ATUAR NOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAUDE DE FORMA A MINIMIZAR DOENCAS E AGRAVOS TRANSMISSIVEIS, ATRAVES DE ACOES DE
VIGILANCIA SANITARIA/EPDEMIOLOGICA Finalidade:
Produto: ACOES DE PROMOgAO E PREVENgAO
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 305 - Vigilancia Epidemiologica
Un. Exec. 03.02.11 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Meta fisica relativa a "AgOES DE PROMOgAO E PREVENgAO" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 250.000,00
0043 - POMPEIA EXCELiNCIA EM SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
2076 - MANUTENgAO DAS AgOES/ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
IndusSo
■/ AlteratSo
Programa:
Agao:
Tipo: Atividade
ATUAR NOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAUDE DE FORMA A MINIMIZAR DOENgAS E AGRAVOS TRANSMISSIVEIS, ATRAVES DE AgOES DE
VIGILANCIA SANITARIA/EPDEMIOLOGICA Finalidade:
Produto: FISCALIZAgAO
Fungao: 10 - Saude Subfungao: 306 - Alimentagao e Nutrigao
Un. Exec. 03.02.12 - VIGILANCIA SANITARIA
Meta fisica relativa a "FISCALIZAgAO" medida em "%" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 864.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
IndusSo
Alteracao
Agao:
Tipo: Reserva de contigencia
Finalidade: RESERVA DE CONTIGENCIA
Produto: DIVERSAS
Fungao: 99 - Reserva de Contingencia Subfungao: 999 - Reserva de Contingencia
Un. Exec. 02.12.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Meta fisica relativa a "DIVERSAS" medida em "UN" 4,0000
Custo Financeiro Estimado para a Agao do Programa 976.613,04
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 24 de 24
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
jk Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a Alienagao de Ativos Exercicio de 2023
AMF - Demonstrative 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
2021 2019
RECEITAS REALIZADAS
(a) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAgAO DE ATIVOS (I)
Alienagao de Bens Moveis
Alienagao de Bens Imoveis
77.800,00
77.800,00
0,00 187.366,00
0,00 187.366,00
0,00 0,00 0,00
2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS
(e)
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENAgAO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversoes Financeiras
Amortizagao da Di'vida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdencia Social
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
54.733,00
54.733,00
54.733,00
28.287,23
28.287,23
28.287,23
123.381,57
123.381,57
123.381,57
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2021 2020
SALOO FINANCEIRO
(9) = ((la - Hd) + IHh) (h) = ((Ib-IIe)
VALOR (III) 58.764,20 182.145,77 49.512,77
Fonte: BALANCETES CONTABEIS
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 1
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP fciiiK
; Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Evolugao do Patrimonio Liquido Exercicio de 2023
AMF - Demonstrative 4 (LRF, art.4° § 2°, inciso III) R$ 1,00
Patrimonio Liquido 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimonio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Total
28.085.916,08 47,74 28.085.916,08 50,93
0,00 0,00
27.062.563,56 49,07
55.148.479,64 100,00
28.085.916,08 47,20
0,00 0,00 0,00 0,00
30.744.923,78 52,26
58.830.839,86 100,00
31.422.888,12 52,80
59.508.804,20 100,00
Regime Previdenciario
Patrimonio Liquido 2021 % \ 2020 % 2019 %
Patrimonio
Reservas
Lucres ou Prejui'zos Acumulados
Total
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Fonte: ANEXO 14 - BALANgO PATRIMONIAL
vOid Mt£H PADl
ly^1
(&5.8G6.757-X SE0R&
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 1
mm MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos tres exercicios Exercicio de 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4° § 2°, inciso II) R$ 1,00
Valores a Pregos Correntes
2023
Especificagao
2020 2021 % 2022 % 2024 % 2025 %
Receita total
Receitas primarias (I)
Despesa total
Despesas primarias (II)
Resultado primario (III) = (I - II)
Resultado nominal
Di'vida publica consolidada
Divida consolidada Ifquida
88.335.239,60
88.034.639,60
88.335.239,60
87.985.239,60
49.400,00
310.000,00
1.200.000,00
-5.800.000,00
91.995.944,00 4,14
91.689.762,00 4,15
91.995.944,00 4,14
90.964.194,00 3,39
725.568,00 1.368,76
968.493,00 212,42
17.500.000,00 1.358,33
10.100.000,00 -274,14
107.879.100,00
107.708.200,00
107.879.100,00
105.383.607,00
2.324.593,00
968.493,00 0,00
15.400.000,00 -12,00
8.140.000,00 -19,41
17,27
17,47
17,27
15,85
220,38
117.600.000,00 9,01
117.402.000,00 9,00
117.600.000,00 9,01
114.870.000,00 9,00
2.532.000,00 8,92
1.052.000,00 8,62
13.430.000,00 -12,79
6.430.000,00 -21,01
128.184.000,00
127.980.000,00
128.184.000,00
125.220.000,00
2.760.000,00
I.673.000,00
II.490.000,00
4.290.000,00
9,00 139.720.000,00 9,00
9,01 139.500.000,00 9,00
9,00 139.720.000,00
9,01 136.500.000,00 9,01
9,00 3.000.000,00 8,70
1.243.000,00 -25,70
9.550.000,00 -16,88
2.290.000,00 -46,62
9,00
59,03
-14,45
-33,28
Valores a Pregos Constantes
2023
Especificagao
2020 2021 % 2022 % % 2024 % 2025 %
Receita total
Receitas primarias (I)
Despesa total
Despesas primarias (II)
Resultado primario (III) = (I - II)
Resultado nominal
Divida publica consolidada
Divida consolidada li'quida
104.892.561,94
104.535.618,27
104.892.561,94
104.476.958,87
58.659,40
368.105,58
1.424.924,81
-6.887.136,57
99.254.423,98 -5,38
98.924.084,22 -5,37
99.254.423,98 -5,38
98.141.268,91 -6,06
782.815,31 1.234,51
1.044.907,10 183,86
18.880.750,00 1.225,03
10.896.890,00 -258,22
107.879.100,00
107.708.200,00
107.879.100,00
105.383.607,00
2.324.593,00 196,95
968.493,00 -7,31
15.400.000,00 -18,44
8.140.000,00 -25,30
8,69 112.968.299,71
8,88 112.778.097,98
8,69 112.968.299,71
7,38 110.345.821,33
2.432.276,65
1.010.566,76
12.901.056,68
6.176.753,12
4,72 119.317.293,30
4.71 119.127.404,33
4.72 119.317.293,30
116.558.318,25
2.569.086,08
1.557.275,73
10.695.217,03
3.993.253,36
5.62 126.267.309,16 5,82
5.63 126.068.491,47 5,83
5.62 126.267.309,16
5.63 123.357.341,11
2.711.150,36
1.123.319,96 -27,87
8.630.495,29 -19,31
2.069.511,44 -48,17
5,82
4,71
4,63
4,34
-16,23
-24,12
5,83
5,62 5,53
54,10
-17,10
-35,35
Fonte: Boletim Focus - Banco Central
Note: 0 calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenario maaoeconomico:
Variaveis Macroeconomicas 2020 2021 2074
Projegao do PIB do Estado (R$)
Inflagao Media projetada com base em indice oficial de inflagao (%)
Receita Corrente Liquida - RCL (R$)
.000.000,
3Btf!000,00
3.100.000.000.000,00 3.100.000.000.000,00 3.100.000.000.000,00
10,06
89.808.257,40
3.100. 1.000,00 3.100.000.000.000,00
4,52 7,89 10 3,00
82.411.389,60 97.890.000,00 106.70/).00( 116. 126.770.000,00
PAUL r^u/J JUS
WftiCmPSFINAW
:5.8S‘37$7*X
EtA?,I! J
I
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 1
MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
; Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais Exercicio de 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
______ 2023 _______
Valor Corrente j Valor Constante I % PIB I % RCL
_____________ 2024 ________ _______
Valor Corrente I Valor Constante I % PIB I % RCL
____________ ______ 202S _______________
Valor Corrente | Valor Constante | % PIB | % RCL
Receita total
Receitas primarias (I)
Despesa total
Despesas primarias (II)
Resultado primario (III) = (I - II)
Resultado nominal
Divida piiblica consolidada
Divida consolidada Ifquida
117.600.000,00
117.402.000,00
117.600.000,00
114.870.000,00
2.532.000,00
1.052.000,00
13.430.000,00
6.430.000,00
112.968.299,71
112.778.097,98
112.968.299,71
110.345.821,33
2.432.276,65
1.010.566,76
12.901.056,68
6.176.753,12
0,0038 110,2156
0,0038 110,0300
0,0038 110,2156
0,0037 107,6570
0,0001 2,3730
0,0000 0,9859
0,0004 12,5867
0,0002 6,0262
128.184.000,00
127.980.000,00
128.184.000,00
125.220.000,00
2.760.000,00
1.673.000,00
11.490.000,00
4,290.000,00
119.317.293,30
119.127.404,33
119.317.293,30
116.558.318,25
2.569.086,08
1.557.275,73
10.695.217,03
3.993.253,36
0,0038 101,1178
0,0038 100,9475
0,0038 101,1178
0,0037 98,7704
0,0001 2,1771
0,0000 0,9046
0,0004 11,5477
0,0002 5,5288
139.720.000,00
139.500.000,00
139.720.000,00
136.500.000,00
3.000.000,00
1.243.000,00
9.550.000,00
2.290.000,00
126.267.309,16
126.068.491,47
126.267.309,16
123.357.341,11
2.711.150,36
1.123.319,96
8.630.495,29
2.069.511,44
0,0038
0,0038
0,0038
0,0037
0,0001
0,0000
0,0004
0,0002
92,7664
92,6102
92,7664
90,6129
1,9973
0,8298
10,5940
5,0722
Fonte: Boletim Focus - Banco Central
Nota: O calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenario macroeconomico:
Variaveis Macroeconomicas 2023 2024 2025
Projegao do PIB do Estado (R$)
Inflagao Media projetada com base em indice oficial de inflate (%)
Receita Corrente Liquida - RCL (R$)
3.100.000.000.000,00
4,1000
106.700.000,00
3.100.000.000.000,00 3.100.000.000.000,00
3,20 3,00
116.300.000,00 126.770.000,00
$jj^&\Gkm(2?PLoil
x >4:5.86o757-X
WF.IR
*
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 1
^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
fp Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior
. *
IS
Exercicio de 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso I) R$ 1,00
Metas Previstas
%PIB
Metas Realizadas
% PIB
Variagao Especificacao
2021 % RCL 2021 % RCL Valor %
Receita total
Receitas primarias (I)
Despesa total
Despesas primarias (II)
Resultado primario (III) = (I - II)
Resultado nominal
Divida piiblica consolidada
Dfvlda consolidada liquida
91.995.944,00
91.689.762,00
91.995.944,00
90.964.194,00
725.568,00
968.493,00
17.500.000,00
10.100.000,00
0,0030
0,0030
0,0030
0,0029
0,0000
0,0000
0,0006
0,0003
102,4360
102,0950
102,4360
101,2871
0,8079
I,0784
19,4860
II,2462
113.897.005,00
112.535.849,00
111.882.502,00
109.545.747,00
2.990.102,00
1.336.807,02
17.313.658,55
10.053.015,17
0,0037
0,0036
0,0036
0,0035
0,0001
0,0000
0,0006
0,0003
126,8224
125,3068
124,5793
121,9774
3,3294
I,4885
19,2785
II,1939
21.901.061,00
20.846.087,00
19.886.558,00
18.581.553,00
2.264.534,00
368.314,02
-186.341,45
-46.984,83
23,81
22,74
21,62
20,43
312,10
38,03
-1,06
-0,47
Fonte: Boletim Focus - Banco Central
Nota: O calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenario macroeconomico:
Variaveis Macroeconomicas 2021
Projegao do PIB do Estado (R$)
Inflagao Media projetada com base em indice oficial de inflagao (%)
Receita Corrente Liquida - RCL (R$)
3.100.000.000.000,00
10,0^'"
89.808
GeoSIAP - PMPOMPEIA Pagina 1 de 1
, MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
l Lei de Diretrizes Orgamentarias
^ Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias Exercicio de 2023
ARF (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00
Passives contingentes Providencias
DescrigSo Valor Descri^So Valor
Outros Passives Contingentes 976.613,04 RESERVA DE CONTINGENCIA 976.613,04
Subtotal 976.613,04 Subtotal 976.613,04
Demais riscos fiscais passives
Descrigao
Providencias
Valor Descrigao Valor
Subtotal 0,00 Subtotal 0,00
Total 976.613,04 Total 976.613,04
Fonte: ORgAMENTO ANUAL
p; I - , d RifeERlfiTGUMIBRO
......w ^MU! fMDZFmKW SESRff! 7S7-X
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
IlILk Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensagao da Renuncia de Receita Exercicio de 2023
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Reniinica de Receita Prevista
2024 I
Tribute Modalidade Setores/Programas/Benefici&rio Compensagao
2025
NAO HA PREVISAO PARA RENUNCIA DE NAO HA
RECEITA PARA 2023
NAO HA 0,00 0,00 NAO HA
Total 0,00 0,00
Fonte: PLANEJAMENTO / CONTABIUDADE
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
') Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a Alienagao de Ativos Exercicio de 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
2019
RECEFTAS REALIZADAS
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAGAO DE ATIVOS (I)
Alienagao de Bens Moveis
Alienagao de Bens Imoveis
187.366,00 77.800,00
187.366,00 77.800,00
0,00 0,00
2021 2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e)
APLICAgAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversoes Financeiras
Amortizagao da Di'vida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdencia Social
Regime Prdprio de Previdencia dos Servidores
123.381,57
123.381,57
123.381,57
54.733,00
54.733,00
54.733,00
28.287,23
28.287,23
28.287,23
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2021
(g) = ((la - Hd) + Illh)
2020
SALDO FINANCEIRO
(h) = ((lb - He) + Hli)
VALOR (III) 58.764,20 182.145,77
Fonte: BALANCETES CONTABEIS
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MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
Anexo de Metas Fiscais
Evolugao do Patrimonio Liquido Exercicio de 2023
AMF - Demonstrative 4 (LRF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
Patrimonio Liquido 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimonio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Total
28.085.916,08 47,74
0,00 0,00
30.744.923,78 52,26
58.830.839,86 100,00
28.085.916,08 50,93 28.085.916,08 47,20
0,00 0,00 0,00 0,00
27.062.563,56 49,07
55.148.479,64 100,00
31.422.888,12 52,80
59.508.804,20 100,00
Regime Previdenciario
Patrimonio Liquido 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimonio
Reservas
Lucres ou Prejui'zos Acumulados
Total
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: ANEXO 14 - BALANgO PATRIMONIAL
PAL)I kt£fl5N!CiPALlJr:F ig.AA
5<&5.800757-X
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^ MUNICIPIO DE POMPEIA - SP
Lei de Diretrizes Orgamentarias
^ Anexo de Metas Fiscais i x» Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos tres exerdcios Exercicio de 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, § 2°, inciso II) R$ 1,00
Valores a Pregos Correntes
2023
Especificagao
2020 2021 % % 2022 % 2024 %
Receita total
Receitas primarias (I)
Despesa total
Despesas primdrias (II)
Resultado primario (III) = (I - II)
Resultado nominal
Dfvida publica consolidada
Dfvida consolidada liquida
88.335.239,60
88.034.639,60
88.335.239,60
87.985.239,60
49.400,00
310.000,00
1.200.000,00
-5.800.000,00
91.995.944,00
91.689.762,00 4,15
91.995.944,00
90.964.194,00 3,39
725.568,00 1.368,76
968.493,00 212,42
17.500.000,00 1.358,33
10.100.000,00 -274,14
107.879.100,00
107.708.200,00
107.879.100,00
105.383.607,00
17,27
17,47
17,27
15,85
2.324.593,00 220,38
968.493,00 0,00
15.400.000,00 -12,00
8.140.000,00 -19,41
4,14 117.600.000,00
117.402.000,00
117.600.000,00
114.870.000,00
2.532.000,00
1.052.000,00 8,62
13.430.000,00 -12,79
6.430.000,00 -21,01
9,01 128.184.000,00
9,00 127.980.000,00
9,01 128.184.000,00
9,00 125.220.000,00
8,92 2.760.000,00
I.673.000,00
II.490.000,00
4.290.000,00
9,00 139.720.000,00
9,01 139.500.000,00 9,00
9,00 139.720.000,00
9,01 136.500.000,00 9,01
9,00 3.000.000,00 8,70
1.243.000,00 -25,70
9.550.000,00 -16,88
2.290.000,00 -46,62
9,00
4,14 9,00
59,03
-14,45
-33,28
Valores a Pregos Constantes
2023
Especificagao
2020 2021 % 2022 % % % 2025 %
Receita total
Receitas primarias (I)
Despesa total
Despesas primarias (II)
Resultado primario (III) = (I - II)
Resultado nominal
Dfvida publica consolidada
Dfvida consolidada liquida
104.892.561,94
104.535.618,27
104.892.561,94
104.476.958,87
58.659,40
368.105,58
1.424.924,81
-6.887.136,57
99.254.423,98 -5,38
98.924.084,22 -5,37
99.254.423,98 -5,38
98.141.268,91 -6,06
782.815,31 1.234,51
1.044.907,10 183,86
18.880.750,00 1.225,03
10.896.890,00 -258,22
107.879.100,00
107.708.200,00
107.879.100,00
105.383.607,00
2.324.593,00
968.493,00
15.400.000,00
8.140.000,00
8,69 112.968.299,71
8,88 112.778.097,98
8,69 112.968.299,71
7,38 110.345.821,33
2.432.276,65 4,63
1.010.566,76
12.901.056,68 -16,23
6.176.753,12 -24,12
4,72 119.317.293,30
4.71 119.127.404,33
4.72 119.317.293,30
4,71 116.558.318,25
2.569.086,08
4,34 1.557.275,73
10.695.217,03
3.993.253,36
5.62 126.267.309,16 5,82
5.63 126.068.491,47 5,83
5.62 126.267.309,16
5.63 123.357.341,11 5,83
2.711.150,36 5,53
1.123.319,96 -27,87
8.630.495,29 -19,31
2.069.511,44 -48,17
5,82
196,95
-7,31
-18,44
-25,30
5,62
54,10
-17,10
-35,35
Fonte: Boletim Focus - Banco Central
Nota: O calculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenario macroeconomico:
Vari&veis Macroeconomicas 2020 2021 2022 2023 2074 2025
Projegao do PIB do Estado (R$)
Inflagao Media projetada com base em fndice oficial de inflagao (%)
Receita Corrente Liquida - RCL (R$)
3.100.000.000.000,00 3.100.000.000.000,00 3.100.000.000.000,00 3.io^oetrOT^.ooo,oo
10,06
89.808.257,40
10.000.000,1 3.100.000.000.000,00
4,52 7,89 10 £20 3,00
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