Câmara Municipal de Pompeia
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA
Processo nº: 48.290
Projeto de Lei nº: 32/2022
Autor:
PREFEITA MUNICIPAL
Assunto:
Data: 09/05/2022
INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO CHÁCARA SAKUNO, COM UMA ÁREA DE
58.170,512 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.
Resultado
Aprovado por Aprovado por
Rejeitado por — votos Rejeitado por a votos
| q, 05, CASA e 7 CA éé Pompeia, / /
Pompeia, 11)
Presidente
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Diretor da Secretaria
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LO PREFEITURA MUNICIP,
PREFEITURA DE Rua Dr. José de Moura mus nie - ed cel A
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Pompeia, 5 de maio de 2022.
PL sola
Ofício GP nº 132/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a “Inclusão de Imóvel
rural denominado CHÁCARA SAKUNO, com área de 58.170,512 metros quadrados, no
perímetro urbano do município de Pompeia”, a fim de ser à apreciado e votado pelo Douto
Plenário dessa Egrégia Casa de Leis.
O presente projeto de lei tem por finalidade a
regularização, conforme segue o mapa que acompanha a presente propositura, uma área de
terras rurais medindo 58.170,512 metros quadrados, situada entre as áreas urbanas desta
municipalidade que, em virtude do desenvolvimento e crescimento do município, acabou por
ficar confinante com o perímetro urbano.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenário dessa
Colenda Câmara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgência,
nos termos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a
Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
As Comissões Competentes.
Pompeia,
| 09 Mata |
DZ
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
A Sua Excelência o Senhor
ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal
POMPEIA — SP
0 E MALZI7
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PREFEITURA DE Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa e
POM PEI A CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PROJETO DE LEI nº /2022
Inclusão de imóvel rural denominado CHÁCARA SAKUNO, com uma
área de 58.170,512 metros quadrados, no perímetro urbano do município
de Pompeia.
A Câmara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1.º Fica incluído no perímetro urbano do município de Pompeia, o imóvel rural denominado
CHÁCARA SAKUNO, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com
58.170,512 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 19.649, do Oficial do Registro de Imóveis da
Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e confrontações: inicia-se junto ao
vértice M-1, passa a confrontar com a Matrícula nº 10.090, propriedade de Marco Antonio Rasquel
segue até o vértice M-2 no rumo de 43º12º00” SE, na extensão de 32,03 m; do vértice M-2 segue até o
vértice M-3 no rumo de 30º00"09” SE, na extensão de 53,99 m; do vértice M3 segue até o vértice M-4
no rumo de 04º58"45 SE, na extensão de 55,40 m; do vértice M-4 passa a confrontar com a Matrícula
nº 3.635, propriedade de Marcos Kazuhiro Kashima (Matrícula nº 3.635) e segue até o vértice M-5 no
rumo de 06º09"27” SW, na extensão de 12,63 m; do vértice M-5 segue até o vértice M-6 no rumo de
32º53'14” SW, na extensão de 10,04 m; do vértice M-6 segue até o vértice M-7 no rumo de 27º13º34”
SW, na extensão de 25,08 m; do vértice M-7 segue até o vértice M-8 no rumo de 10º56"57” SE, na
extensão de 52,03 m; do vértice M-8 passa a confrontar com a Matrícula nº 4.900, propriedade de Nelson
Roberto Vieira (matricula 4.900) e segue até o vértice M-8A no rumo de 83º10º51” SW, na extensão de
111,48 m; do vértice M-8A segue até o vértice M-24 no rumo de 25º47'22” SE, na extensão de 43,94
m; do vértice M-24 passa a confrontar com a Rua Shinji Hamazaki e segue até vértice M-25no rumo de
69º02"03” SW, na extensão de 11,52 m; do vértice M-25 passa a confrontar com o Lote 1, Quadra 46,
Matrícula 7.971, propriedade de Massayoshi Sakuno segue até o vértice M-26 no rumo de 69º0203”
SW, na extensão de 30,00 m; do vértice M-26 e segue até o vértice M-27 no rumo de 20º57º57” SE, na
extensão de 20,00 m; do Vértice M-27 passa a confrontar com o Lote 2, Quadra 46 (Matrícula 7.972),
propriedade de Massayoshi Sakuno e segue até o vértice M-28 no rumo de 20º57º57” SE, na extensão
de 20,00 m; do vértice M-28 passa a confrontar com o Lote 4, Quadra 46 (Matrícula 7.974), propriedade
de Massayoshi Sakuno e segue até o vértice M-29 no rumo de 20º57"57” SE, na extensão de 20,00 m;
do vértice M-29 passa a confrontar com o Lote 6 Parte, Quadra 46, Matrícula 15.575 e segue até o
vértice M-29A no rumo de 20º57"57” SE, na extensão de 5,00 m; do Vértice M-29A passa a confrontar
com o Lote 6 Parte, Quadra 46, Matrícula 15.574 e segue até o vértice M-29B no rumo de 20º57º57”
SE, na extensão de 5,00 m; do vértice M-29B passa a confrontar com o Lote 6 Parte, Quadra 46,
Matrícula 15.573 e segue até o vértice M-29€ no rumo de 20º57º57” SE, na extensão de 5,00 m: do
vértice M-29C passa a confrontar com o Lote 6 Parte, Quadra 46 (Matrícula 15.572) e segue até o vértice
M-30 no rumo de 20º57º57” SE, na extensão de 5,00 m: do vértice M-30 passa a confrontar com os
Lotes 07, 08 e 10, Quadra 46, propriedade da Santa Casa de Pompeia (Transcrição nº 9.876), e segue
até o vértice M-31 no rumo de 67º55'21” SW, na extensão de 22,44 m; do vértice M-31 passa a
confrontar com o lote 5, Quadra 46 de propriedade de Massayoshi Sakuno (Matrícula 7.975), e segue
até o vértice M-32 no rumo de 20º57'57” NW, na extensão de 20,00 m; do vértice M-32 passa a
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o vértice M-33 no rumo de 20º57"57” NW, na extensão de 20,00 m; do vértice M-33 segue até o vértice
M-34 no rumo de 69º02º03” SW, na extensão de 32,29 m; do vértice M-34 passa a confrontar com a
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca e segue até o vértice M-35 no rumo de 84º48'26” NW, na
extensão de 15,90 m; Do vértice M-35 passa a confrontar com o Lote 11, Quadra 39 de propriedade de
Masayoshi Sakuno (Matrícula 7.978) e segue até o vértice M-36 no rumo de 69º14'37” SW, na extensão
de 29,94 m; do vértice M-36 segue até o vértice M-37 no rumo de 20º4523” SE, na extensão de 20,00
m; do vértice M-37 passa a confrontar com o Lote 10, Quadra 39, de propriedade de Masayoshi Sakuno
(Matrícula 7.977) e segue até o vértice M-38 no rumo de 20º45'23” SE, na extensão de 20,00 m: do
vértice M-38 segue confrontando com os lotes: 8 de propriedade de Idalina de Oliveira Ferrato
(Matrícula 6.707); lote 7, parte, (posse de Sileide Pereira Brant dos Santos); lote 6 e 7 parte (posse de
Juraci Gonçalves); lote 5, Quadra 39, posse de Juraci de Souza; lote 4, parte, de propriedade de Mário
Assano de Almeida (matrícula 137) e segue até o vértice M-39 no rumo de 85º54º55” NW, na extensão
de 62,30 m; Do vértice M-39 segue confrontando com os lotes: Lote 4 parte, Quadra 39 de propriedade
de Jurandir Gonçalves (Transcrição 20.248); lote 3 Parte (posse de Valdomiro Ribeiro); Lote 3 parte,
Matrícula 2.791 de propriedade de Antônio Carlos Robim; lote 2 parte (posse de Celcino de Oliveira)
até o vértice M-40 no rumo de 84º14º55” NW, na extensão de 43,81 M; do vértice M-38 até o vértice
M-40 passa a confrontar com a propriedade de José Luis de Alvarenga (Transcrição nº 19.677) e segue
até o vértice M-41 no rumo de 08º13'38” NW, na extensão de 123,15 m; Do vértice M-41 segue até o
vértice M-42 no rumo de 77º56"00” NE, na extensão de 22,32 m; do vértice M-42 segue até o vértice
M-43 no rumo de 72º14'46” NE, na extensão de 39,33 m; do vértice M-43 segue até o vértice M-44 no
rumo de 28º23'23” NE, na extensão de 21,01 m; do vértice M-44 segue até o vértice M-45 no rumo de
00º28'25” NW, na extensão de 49,73 m; do vértice M-45 segue até o vértice M-46 no rumo de 05º20º41”
NE, na extensão de 15,85 m; do vértice M-46 segue até o vértice M-47 no rumo de 59º14º51” NE, na
extensão de 9,87 m; do vértice M-47 segue até o vértice M-48 no rumo de 89º19º24” SE, na extensão
de 20,41 m; do vértice M-48 segue até o vértice M-49 no rumo de 79º35"26” NE, na extensão de 12,07
m; do vértice M-49 segue até o vértice M-50 no rumo de 68º17'27” NE, na extensão de 17,86 m; do
vértice M-50 segue até o vértice M-51 no rumo de 74º23º01” NE, na extensão de 26,19 m; Do vértice
M-51 segue até o vértice M-52 no rumo de 82º29"09” NE, na extensão de 28,43 m; do vértice M-52
segue até o vértice M-53 no rumo de 68º43"59” NE, a extensão de 12,84 m; Do vértice M-53 segue até
o vértice M-54 no rumo de 52º03"13” NE, na extensão de 43,47 m; do vértice M-54 segue até o vértice
M-55 no rumo de 29º27º44” NE, na extensão de 28,51 m; do vértice M-55 segue até o vértice M-56 no
rumo de 02º01'28” NW, na extensão de 45,96 m; Finalmente do vértice M-56 segue até o vértice M-1
(início da descrição), no rumo de 45º36"32” NE, na extensão de 45,91 m; fechando assim o polígono
acima descrito, abrangendo uma área de 58.170,512 metros quadrados.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de maio de 2022.
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