PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 6 de maio de 2022.
$ t- yv
Oficio GP n° 134/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos encaminhar a
Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de credito adicional
suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$
1.850.000,00”, a fim de ser apreciado e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa refor^ar as dotagoes orgamentarias do
DHS para atender as despesas ate o final do exercicio com encargos sociais, material de consumo, outros
servigos de terceiros, alem de outras despesas variaveis.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa Colenda
Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia, nos
termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelencia
protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenciosamente,
As Comissoes Competentes.
Pompeia,
ISABE^CRISTINA ESCDRCE
Prefeita Municipal de Pompeia
0 9 MAI 2022
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE FCMFEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXE1RA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
0 6 MAI 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
V.’i-
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POMPEIA
Projeto de Lei n° /2022
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.850.000,00.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhao e
oitocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotages ort^amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - Administra^ao
10.122.0040.2066 - Manuten^ao do Departamento de Higiene e Saude
09 -3.3.90.30.00.10.122.0040.2066 - 1 -Material de Consume..........................................
11 -3.3.90.39.00.10.122.0040.2066 -1- Outros Servijpos de Terceiros-Pessoa Juridica.......
03.02.03 - Aten^ao Primaria em Saude
10.301.0041.2068 - Manutenpao das Atividades/A^Ses/Servi^os de Aten^ao Primdria
30 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 1 -Material de Consumo.........................................
34 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Services de Terceiros- Pessoa Juridica.......
03.02.04 - Services de Saude Bucal
10.301.0041.2069 - Manutenqao das Atividades/Agoes/Servi^os da Saude Bucal
36-3.1.90.11.00.10.301.0041.2069-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......
37-3.1.90.13.00.10.301.0041.2069 - 1 -Obrigaijoes Patronais..........................................
03.02.05 - Academia de Saude
10.301.0041.2070 - Manutenqao das Atividades/A^oes da Academia de Saude
46 - 3.3.90.36.00.10.301.0041.2070 - 1 - Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Fisica....
03.02.06 - Transporte
10.301.0041.2071 -Manuten93o do Transporte
51 -3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - 1 -Material de Consumo.........................................
03.02.07 -Assistencia Farmaceutica Basica
10.303.0041.2072 -Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica B£sica
59-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-1-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.............
61 -3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-1 - Outros Servi90S de Terceiros-Pessoa Juridica.....
03.02.09 - Serv^os de Aten^o Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao Das A9oes/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada
75-3.3.90.36.00.10.302.0042.2073 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica
03.02.10 - Rede de Saude Mental
10.302.0042.2074 - Manuten93o das A96es/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental
79-3.1.90.16.00.10.302.0042.2074- 1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil...
80- 3.3.90.30.00.10.302.0042.2074 - 1 -Material de Consumo..................................
81 -3.3.90.36.00.10.302.0042.2074-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoal Civil
„.R$ 50.000,00
R$ 800.000,00
..R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
..R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 300.000,00
,R$ 200.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00'
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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03.02.11 - Vigilancia Epidemiologica
10.305.0043.2075 - Manuten?§o das A^oes/Atividades de Vigilancia em Saude
87- 3.1.90.16.00.10.305.0043.2075 - 1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil...
88-3.3.90.30.00.10.305.0043.2075-1-Material de Consume.................................
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.304.0043.2076 - Manuten^ao das A^oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria
99 -3.3.90.30.00.10.304.0043.2076 - 5 -Material de Consume..................................
101-3.3.90.39.00.10.304.0043.2076-l-0utros Services de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL.........................................................................................................................
R$ 15.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000.00
R$ 1.850.000,00
Art. 2°. A Cobertura do credito de que trata o artigo 10 sera feita com o recurso proveniente de
Excesso de Arrecadacao no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhao e oitocentos e cinquenta mil reais),
Excesso de Arrecadacao R$ 1.850.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de maio de 2022.
LCRISTJNA ESCORCE
Prefeita Municipal \
I;
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
L;, C :