PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 6 de maio de 2022.
Oficio GP n° 135/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos
encaminhar a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “ Autoriza a abertura de crSdito
adicional suplementar ao or^amento no valor de R$ 7.176.000,00 para os fins que
especifica”, a fim de ser apreciado e votado pelo Douto Plenario dessa Egregia Casa de Leis.
A presente propositura tem por finalidade obter
dessa Casa Legislativa autoriza9ao para abrir um credito suplementar ao or9amento deste
Executive, que se faz necessario para atender despesas e refor90 de dota9oes or9amentarias.
Desta forma, solicitamos ao Nobre Plenario dessa
Colenda Camara que o presente Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgencia,
nos termos da Lei Organica do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a
Vossa Excelencia protestos de elevada estima e distinta considera9ao.
Atenciosamente,
As ComissSes Competentes.
Pompeia,
ISABK: CRISTINA ESCORCE
Prefeita-Municipal de Pompeia 0 9 MAI 2022
A
Presidente V
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP CAMARA MUNICIPAL DE FCMPE1A
i im
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI n° /2022
Autoriza a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento no
valor de R$ 7.176.000,00 para os fins que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finanfas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 7.176.000,00 (sete
milhoes, cento e setenta e seis mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias descriminadas abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01- Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(7) - Equipamentos e Material Permanente....................
02.09- DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02- Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00-(264) - Obras e Instances..............................................
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
4.4.90.51.00- (265) - Obras e Instala9oes..............................................
02.11 - Divisdo De Esporte Recrea9&o e Turismo
02.11.01 - Setor De Atividades Esportivas
27.813.0026.2053 - Manuten9ao Do Setor De Atividades Do Turismo
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(314) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica....
TOTAL...................................................................................................
R$ 198.000,00
R$ 878.000,00
R$ 4.700.000,00
R$ 1.400.000.00
R$ 7.176.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera proveniente de excesso
de arrecada9ao, atraves de Convenio firmado com o Govemo do Estado pela Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Estado de Sao Paulo no valor de R$ 4.700,00 (quatro milhoes e setecentos
mil), o valor de R$ 1.021.000 (um milhao e vinte e um mil reais), proveniente de superavit financeiro
apurado no exercicio de 2021, e o restante, no valor de 1.455.000,00 (um milhao e quatrocentos e
cinquenta e cinco mil reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02- DIVISAO DE ADMINISTRA£AO
02.02.01- Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00- (38) - Equipamentos e Material Permanente.
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.01 - Serv^os De Saude
10.301.0009.1006 -Constru9ao/Amplia9ao/Reforma de Predios para Programas de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(145) - Obras e Instances,
R$ 60.000,00
R$ 30.000,0i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
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02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 -Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(169) - Obras e Instances......................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.1014 - Aquisi^o de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 -(210) - Equipamentos e Material Permanente.........................................
02.09- DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02- Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1049 - Construe© da Nova Rodoviaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(270) - Obras e Instances.......................................................................
02.09.03 - SETOR DOS SERVINGS DE UTILIDADE PUBLICA
15.452.0020.2044 - MANUTENQAO DOS SERYIQOS DE UTILIDADE PUBLICA
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00- (286) - Equipamentos e Material Permanente
Total De Anula9ao De Dota9ao............................................
Excess© De Arrecada9ao.......................................................
Superavit Financeiro.............................................................
TOTAL.................................................................................
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 595.000,00
... R$ 700.000,00
R$ 1.455.000,00
,R$ 4.700.000,00
R$ 1.021.000,00
.R$ 7.176.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de maio de 2022.
RISTINA ESCORCE
feita Municipal \
IS
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