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Camara Municipal de Pompeia
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REQUERIMENTO N.° (J 12022
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc. Of.
Aprovado por. .a.....votes
Rejeitado por.....a...... votes
Pompeia
ASSUNTO: CongratulaQoes.
2022.
Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
REQUEIRO nostermosregimentals,depoisdeouvidooplenarioese
aprovado for, que seja inserido na ata de nossos trabalhos de votos de congratulates com
todos os Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate a Endemias de nosso
Municipio pela conquista que obtiveram atraves da promulgagao da Emenda
Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que Acrescenta §§ 70, 8°, 90,10 e 11 ao art
198 da Constituigdo Federal, para disporsobre a responsabilidadefinanceira da Unido,
corresponsdvel pelo Sistema tJnico de Saude (SUS), na politica remuneratoria e na
valorizagdo dos profissionais que exercem atividades de agente comunitdrio de saude e
de agente de combate as endemias.
Requeiro, ainda, que seja enviado oficio a todas as Unidade de Saude do
Municipio e a Vigilancia Sanitaria dando ciencia desta propositura aos ACSs e ACEs.
Vereador
Sala das Sessoes,
9 de maio de 2022.
tmncio da Silva Hetc
rereador
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