texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
INDICAQAO N.° 12022
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
- 1
Proc Of. *0
Oficie-se.
Pompeia, / ^ ASSUNTO: Sugere capacitacao de profissionals /05/2022.
Preferdente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
Considerando que no proximo dia 18 de maio e celebrado o
“DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAQAO SEXUAL DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES”, cuja data foi institulda atraves da Lei Federal n°
9.970/2000;
Considerando que em nosso Municipio temos duas leis
referentes a esse assunto, a de n° 2518/2013, que Toma obrigatoria a divulgacdo
de mensagem visando o combate ao abuso e d exploragdo sexual de criangas e
adolescentes em locals que especifica e a de n° 2548/2014, que Institui a Semana
Municipal de Combate ao Abuso e a Exploragdo Sexual de Crian^as e Adolescentes;
INDICO a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura a
realizagao de estudos visando a constante capacitacao dos profissionais de
educagao acerca do abuso sexual de menores; a realizagao de atividades de
prevengao junto aos alunos da rede municipal; bem como o dialogo entre os pais
acerca deste assunto.
Sala das Sessoes,
9 de maio de 2022.
BARBOSA
Vereador - PSET
open original →