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Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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INDICAgAO N.° %L 12022
AUTOR: CARLOS ROGERIO BARBOSA
Proc.
Oficie-se.
ASSUNTO: Sugere a criagao do PLANO MUNICIPAL DE Pompeia, /05/2022.
POUTICAS SOBRE DROGAS.
Rcesf^ente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
INDICO ao Executive Municipal e ao Conselho Municipal de Pollticas
Publicas Sobre Drogas - COMPOD a realizagao de estudos visando priorizar a cria<;ao do
PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS.
De acordo com o mapeamento realizado pelo “Observatorio do
Crack”, da Confedera^ao Nacional de Municipios, Pompeia esta classificado no nivel mais
alto de problemas relacionados ao consume de crack.
O Plano Municipal de Pollticas sobre Drogas busca estruturar a rede
de acolhimento, tratamento e reinser^ao social de usuarios de drogas e apoio as suas
famllias em nosso Municlpio.
A elaboragao do Plano devera ser realizada pela Administragao em
conjunto com os Conselhos locals, entidades e a sociedade em geral.
Diversas sao as explicagoes para a violencia, como desemprego,
desigualdade social e a desestrutura familiar, porem grande parte desses crimes esta
relacionado com o uso e o trafico de drogas.
Por esta razao, o poder publico tern o dever de dedicar atengao a esse
que e um dos grandes problemas socials e de saude publica, e que tern se mostrado um
dos mais complexes e inquietantes fenomenos de nossos tempos, trazendo graves
consequencias para a sociedade.
INDICO, ainda, ao Executive Municipal e ao Conselho Municipal de
Pollticas Publicas Sobre Drogas - COMPOD a realizagao de estudos visando parceria com
a Coordenadoria de Pollticas Sobre Drogas-COED, do Estado de Sao Paulo, como
Camara Municipal de Pompeia
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
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INDICA(JAO N° 2L\
_/2.02.2.
intuito de obter cooperar com a criagao, monitorizagao e execugao do Plano Municipal de
Politicas sobre Drogas.
A referida Coordenadoria tem o objetivo de fortalecer a agao do
Estado na prevengao e no enfrentamento as drogas, respondendo a uma demanda da
sociedade por uma agao articulada na implantagao de Politicas sobre Drogas no Estado,
como brago do poder executive que se alinha a agao desenvolvida no ambito federal, por
meio da Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas, subordinada a Secretaria de
Desenvolvimento Social, em apoio aos Municipios Paulistas.
Sala das Sessoes,
9 de maio de 2022.
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