materia nº 38/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 30 de maio de 2022.
A Secretaria.
Pompeia,
Oflcio GP n° 155/2022
3 0 MAI 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos, vimos com
o presente solicitar a Vossa Excelencia a retirada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a elevar o valor da subven^ao social prevista para o exercicio de 2022, as
entidades que especifica”, encaminhado pelo Oficio GP n° 149/2022, em 23 de maio de 2022
e que tramita nessa Egregia Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelencia
os protestos de elevada estima e distinta considerate.
Atenciosamente,
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Munrcinar
CAMARA MUNICIPAL DEPCRIFEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Pompeia - SP Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br : CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 24 de maio de 2022.
n 3 8 /qZOjZoL
Oficio GP n° 149/2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive
a elevar o valor da subven^So social prevista para o exercicio de 2022, &s entidades que
especifica.”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar a subven9ao
prevista para a Associa9ao Centro de Conveniencia do Idoso, elevando o valor a ser
concedido no presente exercicio de R$ 24.000,00 para R$ 31.884,36, e a subven9ao do Lar
dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam” de R$ 303.034,72 para 317.213,86, considerando ser
necessaria a presente eleva9ao para dar continuidade ao atendimento e trabalho desenvolvido
com os idosos de nosso municipio.
Diante da premencia que o assunto requer,
solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime
de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a
oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
e
^CRISTINA ESCOF
Prbfeita Municipal
i: CE
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
2
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI n° /2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^ao social
prevista para o exercicio de 2022, as entidades que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. l.° Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social
autorizada pela Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, alterada pelas Leis n°s 3.050/2022 e
3.066/2022, as entidades abaixo especificadas:
- Associate Centro de Convivencia do Idoso..
- Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”.
Art. 2°. As despesas com a execugao desta Lei, correrao por conta de dota9oes proprias
do or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2022.
....de R$ 24.000,00 para R$ 31.884,36
de R$ 303.034,72 para R$ 317.213,86
Prefeitura Municipal de Pompeia, 24 de maio de 2022.
ISABEL£RISTINA ESCORCE
PrefertaMunicipal de Pompeia