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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 27 de maio de 2022.
As Comissoes Competentes.
Pompeia, ftlrcyolMtUL
Oficio GP n° 153/2022
3 0 MAI 2022
Excelentissimo Senhor Presidente,
,' Presidente
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive
a firmar Convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP.”, a fim de
ser submetido a apreciaipao dessa Egregia Casa de Leis.
O Convenio tem por finalidade a execuijao de
obras e serviijos de recape na Estrada Municipal Tufic Baracat - PMP-010, no Municipio de
Pompeia.
Ressaltamos que com a celebra9ao do presente
Convenio, a Estrada Municipal Tufic Baracat sera contemplada com o recape asfaltico, vindo
ao encontro dos anseios da comunidade, pois garantira maior seguran9a aos motoristas e a
todos que por ali transitam diariamente.
Diante da premencia que o assunto requer,
solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime
de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a
oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votes de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
EEXRISTINA ESCOIjtCE
Prefeita Municipal J
IS
A Sua Excelencia o Senhor CAMARA MUNICIPAL DE rCKIFEIA
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
Zl/oS/Miacz,
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI N° /2022
Autoriza o Poder Executive a firmar Convenio com Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de SSo Paulo - DER/SP.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a firmar Convenio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - DER/SP, para execute das obras e serv^os
de recapeamento asfaltico na Estrada Municipal Tufic Baracat, PMP - 010, ate a divisa com o
municipio de Queiroz.
Art. 2°. Fica o Poder Executive autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua
participate na avempa.
Art. 3°. As despesas decorrentes de que trata o art. 2° desta Lei correrao por conta de
dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de maio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita"Municip3l_d£/Pompeia
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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