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materia nº 42/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, às entidades que especifica.
native_id604006

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-31T13:27:59.851525-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Pompeia, 30 de maio de 2022.
As Comissoes Competentes.
° Hal mm
*
Pompeia, l. rt
Oficio GP n° 157/2022
3 0 MAI 202Z
Excelentissimo Senhor Presidente,
/pi te
Com os nossos cordials cumprimentos,
encaminhamos a Vossa Excelencia o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executive
a elevar o valor da subven^ao social prevista para o exerefeio de 2022, as entidades que
especifica.”, a fim de ser submetido a aprecia9ao dessa Egregia Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei visa alterar a subven9ao
prevista para a Associa9ao Centro de Conveniencia do Idoso, para a Associa9ao de Pais e
Amigos dos Excepcionais e para o Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanam”, em virtude
de recebimento de Emenda Parlamentar de iniciativa do Deputado Estadual Vinicius
Camarinha e repasse do Fundo Municipal do Idoso.
Diante da premencia que o assunto requer,
solicitamos ao Douto Plenario dessa Casa Legislativa que aprecie o Projeto de Lei em regime
de urgencia, nos termos da Lei Organica do Municipio de Pompeia.
Sem mais para o momento aproveitamos a
oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os nossos votos de elevada estima e apre90.
Atenciosamente,
isabe£x:ristina escorce
Prefeita Municipal
A Sua Excelencia o Senhor
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente da Camara Municipal
POMPEIA - SP
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
3 0. I 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
-
#r. f -n ■■■
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
PROJETO DE LEI n° /2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^So social prevista
para o exercicio de 2022, &s entidades que especifica.
A Camara Municipal de Pompeia aprova:
Art. l.° Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subvempao social autorizada pela
Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, e alterada pelas Leis n°s 3.050/2022 e 3.066/2022, as entidades
abaixo especificadas:
- Associate Centro de ConvivSncia do Idoso....
-Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”..
....de R$ 24.000,00 para R$ 31.884,36
.de R$ 250.545,60 para R$ 300.545,60
de R$ 303.034,72 para R$ 367.213,86
Art. 2°. As despesas com a execugao desta Lei correrao por conta de dota9des proprias do
orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de maio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
MkiKZ .ifr. . I HHi -rAjLiJg-

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