materia nº 310/2022

Camara Municipal de Pompeia
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INDICAQAO N.° 3J Of2022
. TO
AUTORES: CARLOS ROGERIO BARBOSA e
CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO
Proc
Oficie-se.
Pompeia, 30 /05/2022.
ASSUNTO: Sugerem divulgagao de orientagao quanto ao uso
de fogos de artificio com estampidos. Presidente
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Pompeia
CONSIDERANDO que estamos adentrando a Semana Municipal de Incentive
a. Utilizagdo de Fogos deArtificio Silenciosos em Substituigdo aosArtefatos de Estampido;
CONSIDERANDO a necessidade da conscientizagao da populagao quanto ao
assunto;
INDICAMOS ao Executive Municipal e ao Departamento de Higiene e Saude
que estudem a possibilidade de incluirem nas propagandas institucionais do Municipio veiculadas
em radios, midias sociais e jornais, bem como em escolas e unidades de saude, orientagoes sobre
os prejuizos causados pela utilizagao dos fogos de artificio com estampidos.
INDICAMOS, ainda, a possibilidade de divulgar tais informagoes em outdoors,
assim como vem sendo realizado pela Municipalidade com outras campanhas educativas.
Vale registrar que a intensidade do som produzido pelos fogos de artificios e
artefatos pirotecnicos, segundo estudos cientificos, e prejudicial a audigao sensorial, acarretando
prejuizos a saude humana, em especial criangas, idosos, pessoas com transtornos mentais, como
sindrome de down, autistas e de pessoas com deficiencia auditiva que fazem uso de aparelhos.
Inclusive diversos trabalhos academicos tratam do assunto, como a dissertagao de mestrado de
Erissandra Gomes, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com
o trabalho: HipersensibilidadeAuditiva em Criangas e Adolescentes com Transtomo do Espectro
Autista.
Os efeitos sonoros produzidos pela queima desses fogos trazem tambem
inumeros riscos aos passaros e animals, tais como: fugas, atropelamentos, disturbios digestives,
quedas de janelas, automutilagao, enforcamento em coleiras e outros prejuizos. O artigo 225, da
Constituigao Federal, em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas, assegura
que ((todos tern direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e a coletividade [ever de
defende-lo e preservd-lo para as presentes efuturas geragoes”.
Sala das Sessoes, /
___30 de maio de 2022. / a~\
V
GO S DAtSILVA OLIVEIRA BENTOCLAUDIA
Vereadora - PT
G OSA
ereador - PSD